VERITAE
TRABALHO PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Orientador Empresarial
A REFORMA TRIBUTÁRIA EM FATIAS
(*) Vilson Antonio Romero
Muito se fala e escreve (este artigo é um exemplo) sobre mudanças no arcabouço tributário nacional, mas o volume de dinheiro e a diversidade dos interesses empresariais, políticos, governamentais envolvidos obstaculizam uma efetiva mudança, já tratada como a mãe de todas as reformas.
Dados extra-oficiais revelam que a carga tributária do País atingiu o percentual recorde de 35,04% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010, como elevação nominal de R$ 195,05 bilhões na arrecadação em relação a 2009
Com isto, o total de dinheiro carreado para os cofres públicos pulou de R$ 1,09 trilhão para R$ 1,29 trilhão, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) o montante de tributos transferido dos bolsos dos cidadãos e do caixa das empresas para as burras públicas teve crescimento de cinco pontos percentuais nos últimos dez anos, passando de 30,03%, em 2000, para 35,04% em 2010.
Cada brasileiro pagou mais R$ 6,7 mil apenas de impostos, quase R$ 1 mil a mais que em 2009.
Isto equivaleu a dizer que, como foi amplamente divulgado e explorado por alguns segmentos, cada vivente deste país com atividade remunerada teve que trabalhar 149 dias ou até 29 de maio só para pagar impostos, taxas e contribuições.
Se em 2009 o Brasil já havia subido quatro posições no ranking mundial das nações com maior carga tributária, com certeza seu posicionamento será alavancado com estes números pós-crise.
A presidente da República afirmou em seu discurso de posse que pretendia seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familia.
Uma destas travas é, com absoluta convicção da maioria da população, a mudança nas teias tributárias que emaranham a sociedade.
Ela -a presidente- reiterou neste seu compromisso ao assumir a cadeira no Palácio do Planalto que é inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade
Até agora, passados seis meses, não vimos nenhuma providência neste sentido, a não ser o balão de ensaio divulgado sobre a desoneração da folha de salários, reivindicada por setores empresariais, mas questionada por centrais sindicais, por seu perverso efeito sobre as contas do sistema de previdência.
Mesmo que venha em fatias a reforma, passando primeiro pela folha de salários, depois a equalização do ICMS interestadual, eliminando a guerra fiscal insana, ou ainda a reestruturação dos Fundos de Participação, o governo parece estar numa zona de conforto, em razão até dos sucessivos aumentos da arrecadação federal.
Esperemos que medidas que encaminhem o sistema tributário -como a presidente afirmou- para a simplificação e a racionalidade deixem as gavetas dos ministérios e palácios e passem a tramitar no Congresso Nacional em breve tempo. A sociedade precisa disto, também.
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(*) jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. vilsonromero@yahoo.com.br -
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