ACIDENTES DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Com Módulo Especial:
AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS DO INSS

Dr. FERNANDO MACIEL - Procurador Federal em Brasília. Especialista em Direito de Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Prevenção e Proteção de Riscos Laborais pela Universidade de Alcalá (Espanha). Palestrante em eventos nacionais e internacionais sobre temas previdenciários. Autor do livro Ações Regressivas Acidentárias, publicado em 2010, pela Editora LTr, primeira obra monográfica no Brasil sobre o tema.

Empresários, consultores, advogados, profissionais da área de RH e Gestão de Pessoas, bem como das áreas de saúde e segurança do trabalho (auditores fiscais, médicos, engenheiros, técnicos de segurança, etc.), entre outros.

Desenvolver uma ampla análise das consequências jurídicas que derivam dos acidentes do trabalho, fenômeno complexo com repercussão não apenas nos âmbitos trabalhista e previdenciário, mas também nas searas cível, tributário e penal.

Difundir conhecimentos sobre as ações regressivas acidentárias, instituto jurídico cuja utilização vem sendo intensificada pelo INSS nos casos de acidentes ocorridos em virtude do descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.

Serão abordados, de forma clara, didática e objetiva, os aspectos materiais (conceito, fundamento normativo, pressupostos e finalidades) e processuais (competência, constitucionalidade, legitimidade processual, prescrição, ônus probatório, etc.) mais relevantes, bem como a importância econômico-social da matéria.

Módulo I-Acidentes do Trabalho e suas Consequências Jurídicas

Acidente do Trabalho
• Conceito
• Espécies
• Comunicação à Previdência Social
• Nexo Técnico previdenciário (NTP) e Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)

Consequências Trabalhistas
• Interrupção/suspensão do contrato do trabalho
• Recolhimento fundiário
• Estabilidade

Consequências Previdenciárias
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Aposentadoria por invalidez

Consequências Cíveis
• Ação indenizatória pelos danos (moral/material) suportados pelo trabalhador ou herdeiros

Consequências Tributárias
• RAT ou GIILRAT(antigo SAT) e o FAP

Consequências Penais
• Ação penal pelas lesões corporais ou homicídio culposo
• Contravenção penal do art. 19, § 2º, Lei 8.213/91

Módulo II-Ações Regressivas Acidentárias do INSS

Aspectos Materiais
• Conceito
• Objetivos
• Fundamento legal
• Pressupostos fáticos: acidente do trabalho, prestação social acidentária (benefícios ou serviços) e culpa do empregador

Aspectos Processuais
• Justiça competente
• (In)Constitucionalidade do art. 120 da Lei nº 8.213/91
• Legitimidade processual
• Prescrição
• Ônus probatório
• Constituição de capital
• Verba honorária

Local do Evento: BQ-Business Quality - Rua São José, 40 - Em frente Edifício Menezes Cortes - Próximo Metrô da Carioca

Data: Dia 12 de Dezembro de 2014

Horário: Das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00

Investimento: R$778,00 (setecentos e oitenta e oito reais)

O valor inclui: Material Didático, Coffee Breaks e Certificado

Tem desconto de 10% nas Inscrições:

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