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• Trabalhadores com e sem Vínculo Empregatício: Distinções
• Informações no eSOCIAL-Cadastramento, Eventos e Tabelas-Observância
• Admissão por Transferência
• Sucessão de Empresas e os Contratos de Trabalho
• Conceitos Básicos: Empregado, Empregador, Contrato de Trabalho; Grupo Econômico
• Documentos Obrigatórios na Admissão
• Procedimentos Discriminatórios–Vedação
• CTPS: Registros, Prazos, Recibo
• Exame Médico Admissional: Obrigatoriedade, Data, Ônus da Empresa-Informação no eSOCIAL
• Registro de Empregados: Prazo, Centralização, Atualização
• Contribuição Sindical: Verificação, Mês do Desconto-Informação no eSOCIAL
• Declaração do Vale-Transporte
• Termo de Responsabilidade para Salário-Família
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-CAGED
• Admissão de Aposentados
• Admissão de Menores Aprendizes: Obrigatoriedade, Número, Jornada de Trabalho
• Admissão de Pessoas Portadoras de Deficiência-Obrigatoriedade, Número
• Admissão de Empregados Estrangeiros: Autorização, Proporcionalidade, Direitos
• Diretores Empregados e Não Empregados: Distinções, Fringe Benifits
• Contrato de Trabalho: Formas, Prazos, Cláusulas Essenciais, Descontos Legais
• Contrato por Prazo Determinado: Casos
• Contrato de Experiência: Caso, Prazo, Prorrogações
• Local de Trabalho-Lotação-Local de Trabalho Diverso da Contratação
• Trabalho Home Office ou em Domicílio
• Cargo, Função e Equiparações Salariais
• Remuneração: Formas, Periodicidade, a Nulidade do Salário Complessivo
• Jornada de Trabalho: Limites Legais, Determinação da Jornada Normal e Horário de Trabalho, Jornada Variável-Turnos Ininterruptos de Revezamento
• Trabalho em Regime de Tempo Parcial
• Acordos de Compensação e de Prorrogação-Condições
• Controle de Horário-Horário Flexível-Empregados Não Sujeitos ao Controle de Horário: Condições
• Horário Noturno
• Benefícios: PAT, Previdência Privada, Seguro, Assistência Médica, Transporte, Educação: Considerações
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