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I - ASPECTOS TRABALHISTAS
1. Conceitos Básicos
Empregado, Empregador, Contrato de Trabalho
Distinção entre Relações de Trabalho
e Relações de Emprego: A Questão do Vínculo
Empregatício e a Prestação de Serviços.
2. Processo Admissional
Documentos Obrigatórios; Principais Providências
das Empresas: Exame Médico Admissional, Anotações
na CTPS, Cadastramento PIS, CAGED, Contribuição
Sindical, Declaração Vale-trasporte, Documentos
para Salário-Família e IRPF;
Admissão de Estrangeiros
Admissão de Aposentados
Readmissões
3. Contratos por Prazo Determinado e Indeterminado
Hipóteses Legais que autorizam a Contratação
por Prazo Determinado
Contrato de Experiência: Prazos, Direitos
Cláusulas Contratuais Relevantes nos Contratos
4. Jornada de Trabalho
Limites Constitucionais de Jornada de Trabalho
Controle de Horário: Obrigatoriedade; Empregados Dispensados
Jornada Variável e Horário Flexível –
Distinções
Acordos de Compensação e Prorrogação
– Normas, Limites
Intervalos: Na Jornada, Entre Jornadas, Semanais. Casos de
Obrigatoriedade de Escala de Revezamento
5. Folha de Pagamento
Obrigatoriedade e Requisitos
Remuneração: Conceitos, Parcelas Integrantes
Formas de Salário e Formas de Pagamento – Distinçoes
Adicionais: Horas Extras, Adicional Noturno, Horas Extras
Noturnas, insalubridade e Periculosidade
Repouso Semanal Remunerado: Direito, Apuração.
A Questão do desconto ou Não dos Trabalhadores
Mensalistas
Descontos Legais em Folha de Pagamento
Contribuições Sindical, Assistencial e Confederativa:
Distinções e Aplicação
Nulidade do Salário Complessivo
6. 13º Salário
Direito
Adiantamento da 1ª Parcela
Proporcionalidade
Remuneração: Apuração na Vigência
do Contrato e na Rescisão
Incidências Legais
Dedução do 13º Salário referente
ao Período do Salário-Maternidade
7. Férias
Direito
Distinções Período Aquisitivo e Período
Concessivo
Remuneração: Apuração na Vigência
do Contrato e na Rescisão
Aviso de Férias
Abono Pecuniário-Direito, Apuração, Incidências
Adicional de Férias (1/3 Constitucional)
Adiantamento do 13º Salário por ocasião
das Férias: Direito
Férias Coletivas-Obrigaçoes; Empregados com
mais e com menos de um ano.
Anotações na CTPS
Incidências Legais
8. FGTS
Direito
Depósitos
Parcelas que Integram a Base de Cálculo
Casos de Afastamentos com Depósitos
9. Processo Demissional
Hipóteses de Rescisão nos Contratos por Prazo
Determinado e Indeterminado
A Caracterização da Justa Causa
Estabilidades
Verbas Rescisórias: Aviso Prévio, Indenizações,
Férias, 13º Salário – Direito e Apuração
Data para Pagamento das Verbas Rescisórias
Normas para Homologação
II - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS
1. Segurados Obrigatórios
Empregados
Contribuintes Individuais: Empregadores, Prestadores de Serviço
Pessoas Físicas
Estrangeiros: Casos de Filiação Obrigatória
2. Contribuições dos Segurados
Bases de Cálculo
Parcelas que Integram o Salário-de-Contribuiçao
3. Contribuições das Empresas
Alíquotas e Bases de Cálculo
Enquadramentos para GIILRAT e Aposentadoria Especial
4. Principais Obrigações Previdenciárias
das Empresas
Elaboração Folha de Pagamento
Recolhimento das Contribuições a seu Cargo e
as Retidas
Comunicações de Acidente de Trabalho
Preenchimento da GFIP
Perfil Profissiográfio Previdenciário-PPP
Gerenciamento Riscos Ambientais do Trabalho
5. Benefícios Previdenciários e o Contrato
de Trabalho
Salário-Família e Salário-Maternidade:
Direito, Requisitos e Deduções
Aposentadorias
Auxílios-Doença Acidentário e Previdenciário
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