1. Considerações Gerais sobre o RGPS-Regime Geral de Previdência Social no Brasil
2. Os Benefícios por Incapacidade. Acidentários e Previdenciários. Códigos. Enquadramentos. Carências Exigidas
3. As Doenças Ocupacionais e Não Ocupacionais
4. Obrigações das Empresas: CAT-Comunicação de Acidente do Trabalho. A Responsabilidade nos 15 Primeiros Dias de Afastamento. O Encaminhamento à Previdência Social
5. As Avaliações e Resultados pela Perícia do INSS
6. O Estabelecimento dos Nexos Técnicos Previdenciários pela Perícia do INSS. A Classificação dos Nexos. As Formas de Recursos pela Empresa e as Consequências nos Contratos de Trabalho e nos Benefícios. Os Casos de Suspensão. As Informações na GFIP
7. A Estabilidade decorrente dos Acidentes do Trabalho e de Caracterização de Doenças Decorrentes do Trabalho
8. Os Retornos e Novos Afastamentos: Tratamento
9. Divergências nos Resultados Médicos da Perícia do INSS e Serviços Médicos das Empresas: Precauções e Providências
10. As Aposentadorias Especiais por Exposição a Agentes Nocivos: O Direito. Os Laudos e o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário. As Obrigações dos Serviços Médicos, de de Engenharia de Segurança e do RH. A Identificação dos Agentes Nocivos Ensejadores do Direito à Aposentadoria Especial, de acordo com a Normatização Previdenciária. Os Efeitos Fiscais no Custeio das Aposentadorias Especiais: As Alíquotas de Contribuição da Empresa. As Alíquotas de Retenção nas Cessões de Mão de Obra. As Informações na GFIP
11. O Gerenciamentos dos Riscos Ocupacionais no Ambiente do Trabalho nas Empresas: A Obrigatoriedade. Os Documentos Obrigatórios e Responsabilidades das Empresas. Obrigações em Relação às Empresas Contratadas, mediante Cessão de Mão de Obra
12. As Responsabilidades Administrativas, Éticas e Criminais dos Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos e Gestores de em Geral
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