Curso:

PPP-PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E O GERENCIAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS NAS EMPRESAS
ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS
  Carga Horária: 8 Horas  
 
Objetivo:

Transmitir aos participantes as normas legais, em âmbito previdenciário, a serem observadas pelas Empresas na administração dos riscos ocupacionais e no cumprimento das obrigações relativas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, identificando seus objetivos, requisitos e importância.
Público Alvo:

Administradores, Profissionais de Recursos Humanos e aqueles que atuam, direta ou indiretamente, na área de Segurança e Saúde do Trabalho.
Conteúdo:
Módulo I - Responsabilidades das Empresas
• Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais
• Riscos Ocupacionais: Conceito, Controle
• Programas
• Descumprimento das Normas e suas Conseqüências em Âmbito Tributário, Civil e Penal
• Objetivos do Gerenciamento pelo INSS: Providências em Procedimento de Auditoria Fiscal

Módulo II – Comprovação da Efetiva Exposição dos Segurados aos Agentes Nocivos – Formulários PPP e PPRA – Parâmetros
• Exigência
• Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP: Conceito; Utilização Obrigatória desde 01.01.2004; Informações; Modelo; Elaboração; Atualização; Terceirização: Responsabilidades
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais do Trabalho-PPRA: Conceito; Utilização Obrigatória; Informações; Elaboração; Atualização

Módulo IV – O Direito à Aposentadoria Especial
• Requisitos
• Agentes Nocivos: Conceitos de Agentes Nocivos; Reconhecimento em Ação Médico-Pericial: Parâmetros Técnicos
• Segurados Beneficiados
• Conversão do Tempo de Atividade em Condições Especiais
• Conseqüências no Contrato de Trabalho

Módulo V - Custeio da Aposentadoria Especial pelas Empresas
• Alíquotas Adicionais: Instituição Lei nº 9.732/98
• Base de Cálculo: Remuneração de Trabalhadores expostos a Agentes Nocivos
• Identificação das Condições Especiais
• Arbitramento em Procedimentos Fiscais
• Cessão de Mão-de-Obra e Empreitada: O Acréscimo na Retenção Previdenciária