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• Hipóteses de Extinção Contratual:
Formas e Causas. Denominações Técnico-Jurídicas.
Verbas Rescisórias
• Providências Básicas: Comunicação
ou Aviso Prévio, Exame Médico Demissional e ASO,
CAGED, Registro do Empregado, CTPS e PPP
• Estabilidades e Outros Impedimentos
• Pedido de Demissão de Empregado Estável
• A Justa Causa e a Rescisão Indireta
• Rescisões e Readmissões
• Rescisões com Continuidade Laboral
• Aviso Prévio: Direito e Finalidade, Prazo, Formas,
Redução da Jornada, Integração no
Tempo de Serviço, Falta ou Descumprimento, Remuneração,
Contratos por Prazo Determinado e o Cabimento do Aviso Prévio,
Afastamentos, Incidências Legais, Data do Desligamento
• Data Base e a Indenização Adicional do
Art. 9º da Lei nº 7.238/84: Direito, Valor
• Rescisões Complementares
• Indenização Artigo 479 da CLT: Cabimento,
Valor, Incidências
• Descanso Semanal Remunerado e Domingo ou Descanso Indenizados:
Cabimento
• A Cláusula Assecuratória do Direito Recíproco
de Rescisão do Contrato
• Parcelas Integrantes da Remuneração: Adicionais,
Comissões:Formas de Integração em cada
Caso
• Discriminação das Verbas e Demonstrativo
dos Variáveis
• FGTS: 40% e 8% e Contribuições Sociais
de 10% e 0,5%: Direito, Base de Cálculo
• Salário-Família:Proporcionalidade
• Férias e Férias Proporcionais: Direito,
Apuração, Incidências
• 13º Salário: Direito, Apuração,
Incidências
• Descontos e Compensações
• Seguro-Desemprego: Direito, Valor, Condições
• Homologação da Rescisão: Órgãos
Competentes, Local, Partes e Representantes, Formas de Pagamento,
Prazos,
• Atrasos e Penalidades
• A Quitação das Verbas e sua Reclamação
Posterior
• Débitos Trabalhistas: Atualização
• Prescrição: Extinção do
Contrato-Prazo Limite-Contagem do Prazo
• As Comissões de Conciliação Prévia
• Exercícios de Fixação
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