Curso In Company:

Reforma Tributária no Brasil

Aspectos Gerais e Implantação nas Empresas


 
Carga Horária:12 Horas
 
Expositor:

Prof. Carlos Villela, Administrador e Advogado. Especialista em Direito Tributário pela UFRGS. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração e Contábeis. Instrutor em Escolas de Gestão Pública e renomadas Entidades Empresariais. Foi instrutor da Escola Superior da Receita Federal do Brasil – ESAF.

Publico Alvo:

Contadores, controllers, auditores, empresários, administradores, analistas fiscais, controle interno, procuradores, consultores, desenvolvedores e demais envolvidos gestão tributária e contábil empresarial das Organizações.

Se o tema não for da sua área, solicitamos a gentileza de encaminhar ao Departamento competente. Seus colegas farão o mesmo por você

Objetivos:

Capacitar os envolvidos em atividades contábeis, fiscais, gestão, precificação, orçamento, controle interno, entre outras, acerca da implementação de ações efetivas urgentes, em razão do início da fase de transição para o novo Sistema Tributário no Brasil, introduzido pela EC n° 132/2023 (Reforma Tributária) e regulamentado pela LC n° 214/2025.

Diante deste novo cenário, torna-se imprescindível conhecer as regras de transição para o novo modelo de tributação, que começa já em 2026, os novos regimes especiais de tributação, a ampliação da base de cálculo, não cumulatividade e crédito tributário, as regras de incidência dos novos tributos, os impactos da revogação da legislação atual, inclusive quanto aos atuais benefícios fiscais, entre muitos outros aspectos, para que os profissionais possam planejar e precificar corretamente os bens e serviços comercializados pela sua empresa.

Conteúdo Programático:

MÓDULO I - Conceitos e Principais Alterações

1.1 O novo Sistema Constitucional Tributário após a EC n° 132/2023 (Reforma Tributária)
1.2 O modelo de tributação IVA (imposto sobre valor agregado) e a tributação sobre o consumo
1.3 A extinção de Tributos Federais, Estadual e Municipal e a criação dos novos tributos no Brasil
1.4 A CBS - Contribuição Bens e Serviços
1.5 O IBS – Impostos Bens e Serviços
1.6 O IS - Imposto Seletivo
1.7 As alterações no IPVA, IPTU, ITCMD e no Simples Nacional
1.8 A nova Repartição de Receitas Tributárias entre os Entes Federados
1.9 A fase de transição para o novo modelo Tributário
1.10 A não cumulatividade e a gestão de créditos tributários (valor adicionado)
1.11 O Conselho Federativo: Gestão Receitas e Créditos (representação Estados e Municípios)
1.12 O novo Contencioso Administrativo Tributário (uniformização das decisões)

MÓDULO II - A Implantação pelas Empresas

2.1 Considerações sobre os novos Regimes Tributários e atividades que precisam ser desenvolvidas para conformidade com o novo modelo tributário e fiscal brasileiro a partir de 2026
2.2 Mudanças parar os optantes do Simples Nacional
2.3 Considerações sobre Sistemas e Desenvolvimento Operacional nas Adequações às Normas e nova nota fiscal eletrônica e geração dos arquivos SPED(s)
2.4 Novas regras para precificação de bens e serviços, inclusive bens imateriais
2.5 Plano de Ação e Melhores Práticas

Mais informações sobre o evento:

Carga Horária: 12 horas

Material Didático:Apostilas, Canetas, Folhas para Anotações e Certificados (físicos ou eletrônicos)

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