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MÓDULO I - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS
1 – Legislação Aplicável - Vigências
2 - Prestação de Serviços: Aspectos Gerais
3 - Conceitos Básicos: Cessão de Mão-de-Obra e Empreitada
4 - Obrigatoriedade da Retenção
- Serviços sujeitos à Retenção na Cessão de Mão-de-Obra
- Serviços sujeitos à Retenção na Empreitada
- Casos de Não Aplicação, Não Sujeição e Dispensas da Retenção
- A Distinção do Procedimentos nas Empreitadas Totais e Parciais
- Aplicação e Exclusão da Solidariedade pelas Empresas e Órgãos Públicos
- Exclusão da Responsabilidade e Aplicação da Retenção
- Documentos Exigíveis
- Casos de Dispensa, Não Aplicação, Não-Sujeição
- Deduções da Base de Cálculo: Materiais e Equipamentos-Regras
- A Questão das Empresas Optantes pelo SIMPLES
- O Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais do Trabalho
5– Obrigações da Empresa Contratante
- Retenção e Recolhimento
- Órgãos Integrantes do SIAFI
- Adiantamentos
- Dispensa da Retenção
- Instruções para Recolhimento pela Contratante
- GPS por Estabelecimento da Contratada
- Emissão de Mais de Uma Nota Fiscal, na Mesma Competência, pelo Mesmo Estabelecimento Contratado
- Notas Fiscais, Faturas, Recibos, GFIPs/SEFIPs: Elaboração e Arquivamento por Contratada
- Originais das GPS relativos à Retenção
- Escrituração Contábil da Contratante
- Consequências da Não Retenção pela Contratante
6– Obrigações da Empresa Contratada
- Destaque do Valor da Retenção
- Conseqüências da Falta de Destaque pela Contratada do Valor da Retenção
- Elaboração de Demonstrativos Mensais por Contratante
- Elaboração de Folhas de Pagamento Mensais por Contratante
- Elaboração de GFIP/SEFIP por Contratante.
- Instruções para Compensação pela Contratada dos Valores Retidos pela Contratante
7– Obrigações Comuns à Contratante e à Contratada
- Claúsulas Contratuais Recomendáveis, em Âmbitos Trabalhista e Previdenciário
- Descrição dos Serviços
- Determinação das Bases de Cálculo e Alíquotas
- Gerenciamento dos Riscos do Meio Ambiente de Trabalho
8– Contratações de Cooperativas de Trabalho e de Serviços de Transportes – Tratamentos Previdenciário
MÓDULO II - A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E REGULARIZAÇÃO DE OBRAS
1 – Legislação Aplicável
2 – Conceitos na Construção Civil
3 – Matrícula da Obra de Construção Civil – Responsabilidades
- Obras e serviços Dispensados de Matrícula
- Obras e Serviços Realizados através de Consórcios
4 – Responsáveis por Obra de Construção Civil – Contratos de Empreitada Total e Parcial
5 – Obrigações Previdenciárias: Das Empresas Construtoras, Empreiteiras e Subempreiteiras - Elaboração da Folha de Pagamento, GPS e GFIP/SEFIP, Contabilização das Obras e Outras Obrigações Acessórias
6 – Retenção Previdenciária de 11%, 13%, 14% ou 15% nos Serviços Prestados mediante Empreitada ou Cessão de Mão de Obra na Construção Civil
- Serviços – Enquadramentos como Serviços e Obras - Distinção
- Serviços Sujeitos e não Sujeitos à Retenção
- Base de Cálculo: Determinação – Dedução de Materiais e Equipamentos
- Recolhimento e Compensação de Valores Retidos
- Empresas Prestadoras de Serviços Optantes pelo SIMPLES
- Obras Executadas por Consórcios
7 – Responsabilidade na Solidariedade na Construção Civil
- Documentos Exigíveis na Solidariedade
- Elisão da Responsabilidade Solidária
- Regularização da Obra - Documentação
- A Aferição Indireta: Cálculo da Remuneração da Mão de Obra sobre Nota Fiscal, Fatura ou Recibo e, com base na Área Construída e no Padrão da Obra – CUB
- Fiscalização e na Construção Civil
- Não Aplicação da Retenção e da Responsabilidade Solidária nas Contratações de Obras por Órgãos Públicos – Casos – Normatização – O Parecer AGU n° 55/200
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