MÓDULO I –RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Resumo: Conceitos Básicos, Serviços Sujeitos e não Sujeitos à Retenção Previdenciária, Alíquotas, Bases de Cálculo e Deduções Permitidas, Obrigações das Contratantes e Contratadas e Obrigações Comuns, Principais Obrigações Acessórias.
Programa:
1 – Legislação Fundamental Aplicável - Vigências
2 - Prestação de Serviços e Terceirização: Aspectos Gerais Civis, Trabalhistas e Previdenciários, Legislação e Súmula TST
3 - Conceitos Básicos para Efeitos Previdenciários: Cessão de Mão-de-Obra e Empreitada
4 - Obrigatoriedade da Retenção Previdenciária e Exclusão da Responsabilidade Solidária
• Serviços sujeitos à Retenção na Cessão de Mão-de-Obra
• Serviços sujeitos à Retenção na Empreitada
• Casos de Não Aplicação, Não Sujeição e Dispensas da Retenção
• A Distinção do Procedimentos nas Empreitadas Totais e Parciais
• Aplicação e Exclusão da Solidariedade pelas Empresas e Órgãos Públicos nos casos de Obras
• Exclusão da Responsabilidade e Aplicação da Retenção
• Documentos Exigíveis
• Casos de Dispensa, Não Aplicação, Não-Sujeição
• Alíquotas de Retenção de 3,5%, 11%, 13%, 14% e 15%-Utilização em cada Caso
• Deduções da Base de Cálculo: Materiais e Equipamentos-Regras
• A Questão das Empresas Optantes pelo SIMPLES
• O Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais do Trabalho e sua Importância na Aplicação das Alíquotas de Retenção
5 – Obrigações da Empresa Contratante
• Retenção e Recolhimento-Fato Gerador e Mês de Competência-Recolhimento da Retenção sem Pagamento do Serviço
• Adiantamentos
• Dispensa da Retenção
• Instruções para Recolhimento pela Contratante
• GPS por Estabelecimento da Contratada
• Emissão de Mais de Uma Nota Fiscal, na Mesma Competência, pelo Mesmo Estabelecimento Contratado
• Notas Fiscais, Faturas, Recibos, GFIPs/SEFIPs: Elaboração e Arquivamento por Contratada
• Originais das GPS relativos à Retenção
• Escrituração Contábil da Contratante
• Consequências da Não Retenção pela Contratante
6 – Obrigações da Empresa Contratada
• Destaque do Valor da Retenção
• Consequências da Falta de Destaque pela Contratada do Valor da Retenção
• Elaboração de Demonstrativos Mensais por Contratante
• Elaboração de Folhas de Pagamento Mensais por Contratante
• Elaboração de GFIP/SEFIP por Contratante.
• Instruções para Compensação pela Contratada dos Valores Retidos pela Contratante
7. Obrigações Comuns à Contratante e à Contratada
• Cláusulas Contratuais Recomendáveis, em Âmbitos Trabalhista e Previdenciário
• Descrição dos Serviços
• Determinação das Bases de Cálculo e Alíquotas
• Gerenciamento dos Riscos do Meio Ambiente de Trabalho
• Providências nos Casos de Cancelamentos dos Serviços, após Recolhimento da Retenção ou Retenções e Recolhimentos Indevidos
• Consequências do Não Destaque da Retenção e Não Recolhimento da Retenção
• Preparação dos Processos Fiscais para a Implantação do eSOCIAL em 2015
8. Contratações de Cooperativas de Trabalho e de Serviços de Transportes – Tratamentos Previdenciários Específicos
• Natureza Jurídica das Cooperativas de Trabalho
• A Contribuição Previdenciária devida pelas Empresas Contratantes e sua Aplicação
• A Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF e o Reconhecimento de Repercussão Geral-Considerações
• Preparação dos Processos Fiscais pelas Cooperativas e pelas Empresas Contratantes para a Implantação do eSOCIAL em 2015
MÓDULO II –RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS - IRRF, CSLL, PIS, COFINS e ISS(QN) - E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Resumo: Serviços sujeitos à retenção; Conceito de manutenção e conservação para efeito das retenções; Hipóteses de não retenção; Alíquotas, códigos, e hipóteses de retenção parcial; Destaque na nota fiscal; Compensação dos valores retidos; Comprovante anual de rendimentos; Retenções efetuadas por Órgãos Públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista; Procedimentos para recolhimento.
Programa:
1. Legislação Fundamental Aplicável
2. Definições comuns preliminares: Tributo, Imposto e contribuição social “parafiscal”; Fato Gerador; Apuração, Recolhimento e compensação; Retenção
3. ISS(QN) – Imposto sobre Serviços (de Qualquer Natureza)
- Previsão legal; momento do fato gerador; periodicidade de apuração e vencimento;
- Base de cálculo e alíquotas – máxima e mínima; dedução de materiais nos serviços elencados nos itens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003;
- Serviços sujeitos à retenção conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003; extensão da lista promovida pelo legislador municipal (Rio de Janeiro) – ingerência;
- Locação de equipamento com operador e locação de equipamento com manutenção – tratamento;
- Quadro sinótico das situações envolvendo instalação ou manutenção de bens móveis e imóveis – incidência de ISS ou do ICMS.
- Serviços sujeitos à retenção por ausência de registro no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios (CPOM ou CEPOM); municípios que possuem o cadastro;
- Retenção para o prestador de serviços enquadrado no Simples Nacional e MEI – Microempreendedor Individual;
- Modelos de redação de notas fiscais para situações envolvendo informações pertinentes ao ISS e ao INSS;
4. IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Sociais Retidas na Fonte – PIS/COFINS/CSLL
- Previsão legal; serviços sujeitos a ambas as retenções; serviços exclusivos a somente uma das retenções;
- Posicionamento da RFB por meio de Soluções de Consulta acerca de determinados serviços, principalmente em relação a “assessorias ou consultorias técnicas”; serviços realizados por consultórios médicos e por hospitais ou clínicas; reformas civis – IN SRF 34/89;
- Base de cálculo; incidência parcial; Alíquotas; momento do fato gerador; dispensa de retenção; empresas com exigibilidade suspensa;
- Dispensa para pagamentos inferiores a R$ 5.000,00/mês: acúmulo de pagamentos; pagamento parcial de nota fiscal sujeita à incidência das CSRF; exemplos de cálculo a partir do valor bruto ou líquido;
- Destaque do valor em nota fiscal; retenção sem o respectivo recolhimento;
- Tomador dos serviços enquadrado no Simples Nacional; Prestador dos serviços enquadrado no Simples Nacional;
- Recolhimento do IRRF pelo próprio prestador;
- Tratamento dos valores retidos; informação em DIRF – pelo tomador; informação na EFD-Contribuições e na ECF – pelo prestador;
- Códigos de recolhimento; comentários acerca de retenções específicas, tais como multas ou indenizações;
Retenção nas transações com órgãos públicos, autarquias, fundações e entidades de economia mista federais – Lei 9.430/96
- Alíquotas vigentes; segregação entre os tributos – IRPJ, CSLL, PIS e COFINS; observância obrigatória do regime de caixa para compensação da retenção.
Material complementar
- Principais Soluções de Consulta da RFB sobre a matéria – IRRF e CSRF;
- Relação dos serviços sujeitos ao IRRF e/ou CSRF, respectivas alíquotas e códigos de recolhimento; sugestões de cláusulas contratuais;
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