Seminário:

FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, 13º SALÁRIO E GFIP COMPETÊNCIA 13 - DIREITO, CÁLCULOS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL -
PROCEDIMENTOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO E NA RESCISÃO CONTRATUAL

     
  O 13º Salário e as Férias são direitos trabalhistas assegurados pela Constituição Federal/88 e disciplinados pela CLT, Legislação Complementar e Jurisprudência.
O conhecimento da normas legais pertinentes constitue requisito básico para a correta aplicação dos Institutos, prevenindo litígios judiciais e administrativos.

Desde o ano de 2005, as informações na GFIP relativas à Competência 13 comportam regras específicas a serem observadas.

  
  Carga Horária: 8 Horas  
 
Objetivo:

Esclarecer objetivamente os dois importantes Institutos Trabalhistas, enfocando os aspectos legais e operacionais que os envolvem para atendimento às normas e à fiscalização.
Público Alvo:

Todos os profissionais que militam na área trabalhista envolvidos com os procedimentos operacionais relativos aos Institutos e estudiosos da matéria.
Conteúdo:
Primeira Parte - Férias

• Legislação Básica
• Direito
• Perca do Direito às Férias: Casos
• Períodos Aquisitivo e Concessivo: Distinções
• Época de Concessão
• Férias Antecipadas e Férias Fracionadas: Considerações
• Remuneração das Férias: Salário Fixo e Variável; Integração de Adicionais; Terço Constitucional
• Abono Pecuniário
• A Convenção nº 132 da OIT
• Férias na Rescisão do Contrato: Direito e Proporcionalidade
• Incidências de INSS e FGTS sobre a Remuneração das Férias Gozadas e Indenizadas
• Exercícios


Segunda Parte - 13º Salário

• Legislação Básica
• Direito: Empregados admitidos até e após 17.01
• Afastamentos e Faltas: Tratamento
• Período Aquisitivo: Apuração do Direito
• Pagamento em 2 Parcelas: Prazos
• Ajuste nos Casos de Salário Variável
• Remuneração do 13º Salário: Salário Fixo, Salário Variável, Adicionais
• Direito ao 13º na Rescisão Contratual
• Incidências de INSS e FGTS sobre o 13º Salário na Vigência do Contrato de Trabalho e na sua Rescisão
• Exercícios

Terceira Parte - Informações à Previdência Social Relativas à Competência 13 – GFIP/SEFIP Competência 13

• Normatização
• Remuneração do 13º Salário
• Base de Cálculo Referente à Competência do Movimento e Referente à Competência do 13º Salário - Distinções
• Informações Necessárias
• Ocorrência e Valor Descontado do Segurado
• Campos que Não Devem ser Informados
• Exercícios