Jornada de Trabalho: Atuais Limites Constitucionais e Tendências Legislativas
• Atuais Limites Constitucionais e Tendências Legislativas
• Jornada Normal Contratual
• Trabalho em Regime Parcial
• Jornada em Turno Ininterrupto de Revezamento – Tratamento e Fiscalização
• Jornadas Variáveis e Horários Flexíveis – Possibilidade e Distinções
• Jornada de Trabalho e Acordos de Prorrogações e Compensações de Horário – Requisitos e Maiores Contingentes
• Horas Extras – Cálculo. Divisor.
• Intervalos Intra e Entre Jornadas de Trabalho – Tratamento
• O Descanso Semanal Remunerado e o Trabalho aos Domingos
• Controle de Horários pelas Empresas: Obrigatoriedade e Formas. Os Aspectos Legais do novo REP-Registro Eletrônico de Ponto. Empregados Dispensados do Controle de Horário
• Aspectos Contratuais e Prevenção de Contingentes Fiscais e Judiciais |