1. O Contrato de Trabalho
• Conceito
• Partes:
Empregador, Empregado: Definições. A Questão
da Caracterização do Vínculo Empregatício
• Aprendizagem: A Obrigatoriedade da Contratação
de Menores
• Celebração por Prazo Determinado:
Casos. O Contrato de Experiência.
• Alterações
Contratuais: Condições e Nulidades
•
Suspensão e Interrupção do Contrato de
Trabalho
2. Jornada de Trabalho
• Limite Legal
• Acordos de Prorrogação e Compensação
• Banco de Horas e Horas Extras
• Empregados não sujeitos à Jornada de
Trabalho
• Controle da Jornada
• Horário Flexível e Jornada Variável
– Distinções
• Contratação de Trabalho em Regime Parcial
• Turnos Ininterruptos de Revezamento e Jornada de Trabalho
3. Remuneração e Salário
• Distinções
• Parcelas Integrantes do Salário: Horas Extras,
Adicional Noturno, Outros Adicionais
• As parcelas salariais ïn natura
• Ajudas de Custo de Diárias para Viagem
• Repouso Semanal Remunerado: Direito e Apuração
• Trabalho em Dias de Repouso
• Salário Complessivo - Nulidade
• Folha de Pagamento: Obrigatoriedade e Requisitos
4. Férias
• Direito
• Períodos Aquisitivo e Concessivo
• Remuneração das Férias: Apuração
e Incidências
• Abono Pecuniário: Apuração e
Incidências
• Perca do Direito às Férias: Casos
• Direito às Férias na Rescisão
Contratual
• O Direito a Férias e a Convenção
132 da OIT
5. 13º Salário
• Direito
• Período Aquisitivo
• Remuneração: Apuração
e Incidências
• Direito ao 13º Salário na Rescisão
Contratual
6. Rescisão Contratual
• Verbas Devidas
• Aviso Prévio
• Indenização Adicional de que trata o
Art. 9º da Lei nº 7.238/84: Aplicação
• Indenização nas Rescisões Antecipadas
dos Contratos por Prazo Determinado
• Incidências Legais sobre Verbas Rescisórias
• As Aposentadorias e o Contrato de Trabalho
7. Custeio da Seguridade Social pelas Empresas e pelos Segurado
• Contribuições das Empresas: Financiamento
da Seguridade Social, dos Benefícios por Acidente do
Trabalho, das Aposentadorias Especiais
• Segurados Empregados E Segurados Contribuintes Individuais:
Obrigações das Empresas e dos Segurados
• As Principais Obrigações Acessórias
das Empresas
8.Prescrições Trabalhista e Previdenciária
• Prazos
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