PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
DAS EMPRESAS - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Uma Abordagem da Instrução
Normativa SRP nº03/2005, e alterações posteriores.
Carga
Horária: 8 Horas
Objetivo:
Integrar os profissionais com os aspectos normativos que
disciplinam as obrigações previdenciárias
mais relevantes, fornecendo-lhes uma visão geral e
clara dos temas abordados para possibilitar-lhes uma aplicação
prática segura.
Público
Alvo:
Contadores, Advogados, Profissionais ligados às Áreas
Tributária, Financeira e de Recursos Humanos.
Conteúdo:
• Legislação e Normatização
Fundamentais do RGPS - Regime Geral de Previdência Social
• Obrigações Principal e Acessória:
Distinções
• A Obrigatoriedade e Requisitos da Folha de Pagamento
• A Contabilidade e o Registro dos Fatos Geradores: Exigências
• Segurados Obrigatórios e Facultativos - Classificação
• Segurados Empregados e Segurados Contribuintes Individuais:
Relações. Distinções e Conceitos.
A Situação Previdenciária dos Diretores.
Os Trabalhadores Estrangeiros. A Verificação pelo
Auditor Fiscal da Previdência Social e a Possibilidade
de Levantamento de Créditos
• Contribuições Previdenciárias das
Empresas e dos Segurados Empregados e Contribuintes Individuais
• Contribuições da Empresa para o Custeio
dos Benefícios Concedidos em Razão do Grau de
Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos
Ambientais do Trabalho-GIILRAT: Critérios Atuais. A Instituição
de Metodologia para a Flexibilização das Alíquotas
• Contribuições das Empresas para o Custeio
das Aposentadorias Especiais e o Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais
• Empregados e Contribuintes Individuais com Atividades
Concomitantes
• Salário-Maternidade e Salário-Família:
Benefícios Reembolsáveis. Critérios e Limites.
O Reembolso do 13º Salário referente ao Período
do Salário-Maternidade.
• Reclamatórias Trabalhistas: Fato Gerador, Base
de Cálculo. Competência para Cobrança
• Contribuições da Empresa para Outras Entidades:
Enquadramentos. Novas Disposições sobre Salário-Educação
• A Retenção Previdenciária nas Cessões
de Mão-de-Obra e nas Empreitadas: Conceitos. Bases de
Cálculo. Equipamentos e Materiais. Dispensas, Isenções
e Não Aplicações. Serviços Sujeitos
à Retenção. Serviços Não
Sujeitos à Retenção na Construção
Civil.
• Compensação e Restituição
de Valores Pagos Indevidamente: Regras. A Compensação
e Restituição de Valores Retidos na Cessão
de Mão-de-Obra e na Empreitada
• CND, CPD-EN, CPD e DRS-CI: Regularidade das Contribuições
Previdenciárias das Pessoas Jurídica e Física.
As Restrições às Empresas em Débito
com as Contribuições Previdenciárias
• Procedimentos Fiscais e Contencioso Administrativo:
Autuações. Levantamento de Créditos. Casos
de Aferição Indireta. A GFIP como Lançamento
de Débito Confessado.
• A Responsabilidade dos Dirigentes.
• A Decadência e a Prescrição para
Apuração e Constituição de Créditos
Previdenciários.
