TRABALHADORES ESTRANGEIROS NO BRASIL E
TRABALHADORES BRASILEIROS NO EXTERIOR
ASPECTOS LEGAIS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Transmitir aos participantes normas fundamentais em vigor que disciplinam o trabalho dos estrangeiros no Brasil e dos brasileiros no exterior, relativamente aos direitos assegurados e procedimentos exigidos perante as autoridades nacionais.

Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Jurídica, que atuam em empresas sediados no exterior com filiais no Brasil ou sediadas no Brasil com filiais no exterior e demais interessados na matéria.

• Princípios de Direito Internacional Privado: A Convenção de Havana (Código de Bustamante), A Lei de Introdução ao Código Civil, Considerações Gerais sobre a Aplicação da Lei: Domicílio, Obrigações e Contratos, O Princípio da Lex Loci Executionis

• Conceitos de Empregado, Empregador e Contrato de Trabalho na Legislação Brasileira

• A Nacionalização do Trabalho: Proporcionalidade de Empregados Brasileiros na Empresa

• Técnicos Estrangeiros: Contrato de Trabalho, Rescisão e Direitos

• Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil: Aspectos Gerais: Admissão, Entrada e Impedimentos, Registro no Ministério da Justiça, Documentos de Viagem, Direitos e Deveres do Estrangeiro, Vedações

• Autorização de Trabalho a Estrangeiros: Procedimentos, Documentação, Data do Registro da Admissão e Início do Vínculo Empregatício, Transferência do Trabalhador Estrangeiro para outra Empresa do Grupo; Casos Especiais: Tripulantes de Embarcações Estrangeiras, sob Contrato de Prestação de Serviços e de Risco; Estrangeiros sob Contrato de Transferência de Tecnologia, Assistência Técnica – Situações de Emergência, Sem vínculo Empregatício; Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo; Investidor Estrangeiro Pessoa Física; Pedidos de Reconsideração

• Trabalhadores Transferidos para Prestação de Serviços no Exterior: Legislação Aplicável, Caracterização de Transferência, Direitos, Aplicação da Legislação Brasileira; Salário e Adicional de Transferência, Moeda Adotada, Férias, Tempo de Serviço, Contribuições Patronais a Outras Entidades

• Trabalhadores Contratados por Empresas Estrangeiras para Trabalharem no Exterior: Condições, Prazo, Solidariedade da Empresa Domiciliada no Brasil, Aliciamento, Responsabilidade por Acidente do Trabalho, Documentos a serem Apresentados pela Empresa Contratante ao MTE

• Segurados Obrigatórios do RGPS-Regime Geral de Previdência Social no Brasil; Trabalhadores Estrangeiros não Domiciliados no Brasil: A Posição da Previdência Social

• Organismos de Ligação em Âmbito dos Acordos Internacionais de Previdência Social: Locais, Competências