VERITAE

Divulgação          Cursos/Junho/2011/RJ

SEMINÁRIO ESPECIAL

O REGIME DE TRABALHO OFF SHORE NAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS EM PLATAFORMAS MARÍTIMAS NO BRASIL

Rio de Janeiro, dias 09 e 10 de junho de 2011(Novas Datas)

PÚBLICO ALVO

Profissionais de Recursos Humanos, Relações Trabalhistas,  Administradores de Empresas e de Contratos, Controllers, Advogados e Empresários do setor.

Se  você não for público alvo, não deixe de repassar a divulgação ao setor competente. A Organização agradece!

APRESENTAÇÃO

A importância do segmento petrolífero na economia nacional é relevante.  Novas descobertas geram expectativas de investimentos no setor. Discussões sobre lucros e investimentos têm sido a tônica das preocupações empresariais.

Nesse contexto, as relações trabalhistas exercem fator primordial para discussões sobre a  empregabilidade direta e terceirizada.

Em se tratando de Off Shore, o trabalho em plataformas é especialíssimo.  Há uma única Lei regulando do regime de trabalho, datada de 1972.   As pesquisas no setor, os planejamentos estratégicos e  os investimentos evoluíram.  As relações trabalhistas ainda carecem de uma aplicação segura e em conformidade com os princípios constitucionais nacionais e da aplicação de normas internacionais vigentes.

O Seminário O REGIME DE TRABALHO OFF SHORE NAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS EM PLATAFORMAS MARÍTIMAS NO BRASIL objetiva expor aspectos constitucionais, legais e convencionais aplicáveis ao regime de trabalho Off Shore nas atividades petrolíferas no Brasil, realizadas em plataformas marítimas, abordando a realidade dos trabalhos, os conflitos jurídicos, posições jurisprudenciais e as necessidades do setor, na adoção de regimes especiais e no regime das terceirizações.

A idéia nasceu da demanda de empresas do setor que buscam conciliar as normas da CLT e da Legislação Especial para aplicação aos contratos de trabalho, cuja prestação de serviço pode se desenvolver, exclusiva ou alternadamente, em plataformas marítimas. Aspectos fiscais e judiciais merecem uma atenção especial.

Sem a pretensão de encerrar discussões, a proposta é informar objetivamente sobre a Legislação trabalhista geral e especial vigentes e possibilitar o amadurecimento de questões, para uma possível renovação e adequação de princípios norteadores do regime de trabalho em questão.

O Seminário conterá três Módulos. O primeiro para abordagem de princípios gerais vigentes em nosso ordenamento jurídico trabalhista. O segundo,  tratará das questões específicas do regime, considerando a Lei especial,  e o terceiro buscará uma análise dos dois regimes, o geral e o especial,  e sua aplicação.

ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS:

MÓDULO I-CONSIDERAÇÕES GERAIS

• Jornada de Trabalho, Repouso Semanal Remunerado, Intervalos Intrajornada  e Interjonadas-Direitos Trabalhistas na Constituição Federal, na CLT e na  Legislação Complementar

• A Aplicação da CLT e da Lei nº 5.811/72: Jornada, Remuneração e Regimes de Trabalho

• Regimes de Sobreaviso Praticados: Caracterização, Legislação, Doutrina e Jurisprudência

• Os Reflexos da Duração e Condições do Trabalho na Folha de Pagamento: Adicionais Noturno, de Insalubridade e Periculosidade, Horas Extras, Adicional Noturno e Horas Extras, Repouso Semanal Remunerado-Regras Gerais de Apuração

• Empresas Prestadoras de Serviço: As Obrigações e Responsabilidades Trabalhistas, Previdenciárias e de Segurança e Saúde no Trabalho de Contratantes e Contratadas. O Trabalho em Condições Especiais e suas Repercussões Fiscais

MÓDULO II-REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS EM PLATAFORMAS MARÍTIMAS NO BRASIL

· Conceitos de Trabalho Off Shore e On Shore

· O Conceito de Plataforma Marítima para Efeitos Trabalhistas

· Atividades  Off Shore no Brasil-História e Atualidades

· Distinções do Trabalho Off Shore em Plataformas Marítimas e Trabalho Marítimo

· Atividades Fins, Normais, Essenciais e Meio nas Atividades Off Shore

· A Legislação, Acordos e Convenções,  e Jurisprudência Aplicáveis

· Regime de Turnos de Trabalho em Revezamento-Casos e Condições

· Regime de Sobreaviso Previsto-Casos e Condições

· A Remuneração: Salários e Adicionais: Tratamento

· Repouso Semanal Remunerado-Tratamento

· Alteração do Regime de Trabalho do Empregado

· Períodos de Embarque e Desembarque e sua Relação com o Repouso Semanal Remunerado

· Apresentação de Casos

MÓDULO III-QUESTÕES RELEVANTES

• Os Limites e Garantias Constitucionais relativos à Jornada de Trabalho e Repouso Semanal Remunerado e sua Aplicação ao Regime de Trabalho Off Shore. O Projeto de Lei nº 3.765/2008 que Altera a Jornada de Trabalho nos Regimes de Sobreaviso

• A Questão da Aplicabilidade da Lei nº 5.811/72 aos Contratos de Trabalho de Empregados de Empresas Terceirizadas.  O Regime de Trabalho Adotado. A Terceirização Ilícita.

• A Importância e a Validade dos Acordos e Convenções Coletivas

• A Responsabilidade nos Casos de Acidentes do Trabalho.  Necessidade de Normatização  Específica sobre Segurança e Saúde do Trabalho nas Plataformas

EXPOSITORES:

Dr. Marcos Cavalcante, Desembargador Federal do Trabalho (10ª Turma-TRT/RJ). Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra-PT. Professor Universitário.

Dra. Sofia Kaczurowski, Advogada. Consultora Especializada em Legislação Trabalhista e Previdenciária. Diretora do VERITAE Orientador Empresarial.

DATA:  09 e 10 de junho de 2011

HORÁRIO:

Dia 09 de junho: Das 13:30 às 17:30

Dia 10 de junho: Das   8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30

LOCAL DO EVENTO:

Rio de Janeiro-RJ

INVESTIMENTO:

R$780,00(Setecentos e Oitenta Reais)

Têm desconto de 10% nas Inscrições:

· Assinantes VERITAE

· Assinantes  PROTEÇÃO

· 02 ou mais Inscrições por Empresa

· Inscrições em Mais de 01 Curso Programado VERITAE

         O Valor Inclui Apostila, Coffee Breaks e Certificado.

PARA INSCREVER-SE:

Solicite  a  Ficha de Inscrição através do email

cursos@veritae.com.br  ou Inscreva-se através do site www.veritae.com.br e confirme, enviando-nos, através do TeleFax 21 22159878 (Aos cuidados de Eunice), o Comprovante do Depósito da Taxa de Inscrição.

Atenção: As vagas são limitadas.  Não deixe para fazer a sua inscrição na última hora!

REALIZAÇÃO:

VERITAE ORIENTADOR EMPRESARIAL

CNPJ: 08.799.229/0001-40

Inscrição Municipal: 392.835-7

Rua Alcindo Guanabara, 24/1706

Rio de Janeiro-RJ

CEP 20031-915

21 25240487 34714457