| A | NºVOE/ANO/PAG |
LEX |
| 13º SALÁRIO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS - CONSIDERAÇÕES GERAIS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abandono de Emprego - Ausência de Retorno na Cessação de Benefício Previdenciário - Presunção | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual – Direito e Valor | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual - Ano 2009 - Benefícios Previdenciários - Antecipação Primeira Parcela em Agosto | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual - Ano 2010 - Antecipação em Agosto | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual 2007 - Antecipação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual 2011-Benefícios Previdenciárias-Antecipação em Agosto | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual 2012-Segurados e Dependentes da Previdência Social-Antecipação-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual 2022-Pagamento-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual 2024-Antecipação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual de 2023-Benefícios-Antecipação nos Meses de Maio e Junho 2023 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual Devido aos Segurados e Dependentes da Previdência Social: Antecipação-Ano de 2016-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual Devido aos Segurados e Dependentes da Previdência Social: Antecipação-Disposições-Ano de 2015 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual-13° Salário dos Benefícios-Antecipação no Ano de 2025 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual-13° Salário Previdenciário-Antecipação: Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual-Ano 2022-Benefícios-Segurados e aos Dependentes da Previdência Social-Antecipação-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual-Antecipação para o Ano de 2013-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual: Antecipação para o Ano de 2017-Disposições 07 17 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Anual: Antecipação para o Ano de 2018-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abono Salarial: Procedimentos Operacionais-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Abonos Previstos em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - Incidência do INSS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade - Regulamentação do Art. 102 da Constituição Federal - CPC - Acréscimos de D | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Ação Penal por Crime Tributário - Parcelamento - Adesão - Suspensão da Ação, Pág. | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Ação Regressiva Acidentária-Pagamento de Pensão à Viúva-Morte de Trabalhador por Negligência da Empresa em Relação às Normas de SST-Ressarcimento ao INSS 12 13 | ||
| Ação Regressiva Acidentária-Pagamento de Pensão à Viúva-Morte de Trabalhador por Negeligência da Empresa em Relação às Normas de SST-Ressarcimento ao INSS | ||
| Ação Regressiva Acidentária-Pagamento de Pensão à Viúva-Morte de Trabalhador por Negeligência da Empresa em Relação às Normas de SST-Ressarcimento ao INSS | ||
| Ação trabalhista - reconhecimento da filiação e contagem do tempo de contribuição perante o rgps-regime geral de previdência social | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acesso à Agua-Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 05: Barragem Subterrânea-Art. 15 da Lei 12 873 13-Atualização | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidente de Trabalho - Contribuições para Custeio - Julgamento - Competência da Justiça do Trabalho | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidente de Trajeto - Caracterização | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidente do Trabalho – FAP e NTEP | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidente do Trabalho – Responsabilidade do Município | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidente do Trabalho - Estabilidade Provisória | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidente do Trabalho - Responsabilidade Subjetiva da Empresa - Ausência de Comprovação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidente do Trabalho - Condenação da Empresa ao Pagamento de Indenização, Plano de Saúde e Pensão | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidente do Trabalho - Considerações | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidentes do Trabalho - Alíquotas - Redução ou Majoração | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidentes do Trabalho - Considerações Gerais | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidentes do Trabalho - Enquadramento - Proposta Metodológica para Fexibilização das Alíquotas - Ver | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidentes do Trabalho - Enquadramento da Empresa para Efeito de Contribuição - Revisão do Anexo V do RPS - Recomendação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais: Custos e Dias Perdidos | ||
| Acidentes do Trabalho - Enquadramento da Empresa no Grau de Risco - Esclarecimentos | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Ações Judiciais Ajuizadas Contra a União, suas Autarquias ou Funadações Públicas-Riscos Fiscais-AGU-Critérios de Procedimentos | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Ações Regressivas Acidentárias - Acordos ou Transações no Âmbito da PGF | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Ações Regressivas Acidentárias do INSS-Valor do Ressarcimento ao Fundo do RGPS: Critérios-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Ações Regressivas Previdenciárias-Critérios e Procedimentos-Disciplinamento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Ações Regressivas Previdenciárias-Desistência de Recursos-Não Aplicação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Ações Regressivas Previdenciárias: INSS-Instituição de Estrutura de Apoio-Recomendação do CNPS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Ações Trabalhistas-Processos Trabalhistas-DARF-Código de Receita-Contribuição Previdenciária-Recolhimento-Art. 43 da Lei 8 212 91-Instituição | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acompanhamento Econômico Tributário - Pessoas Jurídicas e Físicas - Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acompanhamento Econômico-Tributário Ano de 2015? Pessoas Físicas -Parâmetros | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acompanhamento Econômico-Tributário Ano de 2015? Pessoas Jurídicas ?Parâmetros | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado e Especial 2011 - Pessoas Jurídicas - Indicação - Parâmetros | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordo de Cooperação Técnica-Guia Prático Entidades Parceiras-Divulgação-Aprovação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordo Internacional Brasil-Portugal - Pessoal Diplomático,Consular, Técnico - Atividade Remunerada | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordo, Convenção e Decisão-Dissídio Coletivo de Trabalho-Retroativo ao Mês da Data-Base-Pagamento de Parcelas Remuneratórias Devidas-Consulta Parcialmente Ineficaz-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordos de Cooperação Técnica-Requerimentos de Serviços Previdenciários e Assistenciais-Monitoramento, de Fiscalização e de Supervisão-Estabelecimento de Diretrizes-Revogação da Portaria DIRAT INSS 297 20 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordos de Cooperação Técnica-Requerimentos de Serviços Previdenciários e Assistenciais-Monitoramento, de Fiscalização e de Supervisão-Estabelecimento de Diretrizes-Revogação da Portaria DIRAT INSS 297 20-Retificação na Portaria DIRBEN 1 074 22 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordos e Transações-Valores de Alçada-Pessoa Jurídica de Direito Público Federal e Empresas Públicas Federais: Regulamentação-Revogação do Capítulo II do Decreto nº 2.346/97 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordos Internacionais - Atuação dos Organismos de Ligação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordos Internacionais de Previdência Social - Comissão de Análise e Avaliação de Propostas - Constituição e Objetivos | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordos Internacionais de Previdência Social - Organismos de Ligação no Brasil - Designação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordos Internacionais de Previdência Social: Cláusula Convencional-Legislação dos RPPS-Plano Jurídico Interno-Instruções-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Acordos Internacionais para Evitar Dupla Tributação-Empresas Estrangeiras de Navegação-Contribuições Previdenciárias-Não Alcance | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| ADE CODAC 70 14 ANEXO ÚNICO | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Adicional de Periculosidade - Integração a Aposentadoria - Reconhecimento do Direito | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Administradores de Instituições Financeiras - Política de Remuneração - Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Administradores: Cadastro Nacional de Administrador Perito Judicial e Extrajudicial-Administrador Judicial-Sistema CFA/CRAs-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Administradores: Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na Área de Gestão de Pessoas-GPE-Composição do Código Brasileiro de Administração-CBA-Aprovação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogado Associado-Honorários-Incidência de Contribuição- Contribuição Previdenciária do Segurado Contribuinte Individual-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogado Associado-Honorários-Incidência de Contribuição- Contribuição Previdenciária Patronal-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogados Descredenciados pelo INSS-Honorários decorrentes de Arbitramento Judicial-Repasse-Competência-Forma-Disciplinamento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogados e OAB-Estatuto-Número de Suplentes Eleitos na Chapa Vencedora-Alterações | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogados-Atendimento no INSS: ACP-Cumprimento-Orientações-Memorando INSS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogados-Atendimento por Meio do Serviço Guichê Virtual à OAB, no Âmbito do INSS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogados-INSS e OAB-Acordos de Cooperação Técnica-Diretrizes e Serviços Disponíveis | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogados-INSS e OAB-Acordos de Cooperação Técnica-Diretrizes e Serviços Disponíveis-Alteração do Anexo da Portaria INSS 1 481 22 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogados-INSS e OAB-Acordos de Cooperação Técnica-Diretrizes e Serviços Disponíveis-Alteração no Anexo da Portaria INSS 1 481 22 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogados-INSS e OAB-Acordos de Cooperação Técnica-Diretrizes e Serviços Disponíveis-Retificação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Advogados-OAB-INSS-Convênio-Instituição do Serviço Guichê Virtual | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aeronautas-Segurados: Requerimento do Benefício por Incapacidade-Procedimentos das Agências da Previdência Social-Atendimento-Procedimentos Adotados | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aferição Indireta - Utilização | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| AFRMM-Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha mercante e FMM-Fundo da Marinha Mercante – Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| AFRMM-Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e FMM-Fundo da Marinha Mercante - Normas | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agências da Previdência Social-APS-Vinculação, Denominação e Codificação Literal e Numérica dos Órgãos e Unidades-Alteração do Anexo III da Resolução INSS PRES 173 12 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agências da Previdência Social-Localização, Vinculação, Denominação, Codificação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agências da Previdência Social-Localização-Órgãos e Unidades-Alteração da Resolução INSS PRES 173 12 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agências da Previdência Social-Pessoas com TEA-Experiência-Piloto-Instalação de Salas Sensoriais e Distribuição de Kits Itinerantes para Acolhimento e Atendimento-Disposições-Portaria 1 685 24-Prazo-Prorrogação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agências da Previdência Social-Pessoas com TEA-Experiência-Piloto-Instalação de Salas Sensoriais e Distribuição de Kits Itinerantes para Acolhimento e Atendimento-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agências da Previdência Social-Pessoas com TEA-Experiência-Piloto-Instalação de Salas Sensoriais e Distribuição de Kits Itinerantes para Acolhimento e Atendimento-Disposições-Alteração na Portaria INSS 1 685 24 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agências da Previdência Social: Localização, Vinculação, Denominação e Codificação-Alteração do Anexo I da Resolução INSS PRES 173 12 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agências da Previdência Social: Localização-Órgãos e Unidades-Alteração da Resolução INSS PRES 173 12 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agências da Previdência Social: Localização-Órgãos e Unidades-Alteração da Resolução INSS PRES 173 12 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agências da Previdência Social: Sistema de Mensuração de Demandas-Instituição | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tribitária-Fevereiro 2012-Alteração no ADE CODAC 05 11 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária - Março 2009 - Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária - Setembro 2009 - Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária Abril 2016: Divulgação pela RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária Abril 2023-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária de Abril de 2018: Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária de Fevereiro de 2017: Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária de Maio de 2016: Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária de Março de 2018: Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária Dezembro 2013 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária Fevereiro 2021: Divulgação; | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária Maio/2012-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária Mês Julho 2014-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária Novembro/2014-Divulgação RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária Novembro/2020: ADE CORAT 28 20-Divulgação pela RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Abril 2012-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Abril de 2012-Alterações | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Agosto 2013-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Agosto 2014-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Agosto 2023 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Dezembro 2011 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Dezembro 2011-Alterações | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Dezembro 2011-Retificação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Dezembro 2015-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Dezembro 2024-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Dezembro/2018: Divulgação pela RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Fevereiro 2012-Alteração no ADE CODAC 05 12 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Fevereiro 2012-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Fevereiro 2012-Retificação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Janeiro 2012 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Janeiro 2012 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Janeiro 2012-Alteração | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Janeiro 2012-Alterações no ADE CODAC 95/2011 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Janeiro 2012-Retificação no ADE CODAC 95 11 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Janeiro 2014-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Julho 2012-DASN SIMEI-Alteração | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Junho 2012-Alterações-Entrega FCont-Inclusão | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Junho 2015-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Junho/2011-Divulgação pela RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Maio 2021-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Março 2012-Alteração do Anexo Único | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Março 2012-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Março 2012-Retificação Publicada no DOU: 01.03.2012 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Março 2015-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Mês de Maio de 2015-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Novembro/2014-Publicação Oficial | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Outubro 2017: Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Outubro/2014-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Setembro 2014-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Setembro 2021 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Setembro 2022-Divulgação 08 22 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária-Setembro 2025-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Abril 2019-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Abril/2017-Divulgação RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Agosto/2015-Divulgação RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Agosto/2016-Divulgação RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Janeiro/2016-Divulgação RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Janeiro/2019-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Janeiro/2021-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Julho/2015-Divulgação RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Julho/2015-Divulgação RFB-Retificação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Julho/2018-Divulgação 07 18 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Junho/2018-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Novembro 2015-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Outubro/2015-Divulgação RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Outubro/2016-Divulgação RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributária: Setembro/2015-Divulgação RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributário - Outubro/2018 Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agenda Tributário-Junho/2014-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agente Autônomo de Investimento-Atividade-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2015/2016-Pagamento-Autorização | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agroindústria-Contribuição Previdenciária do Art. 22-A da Lei 8 212 91-Base de Cálculo-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agroindústria-Produtos Derivados da Uva-Contribuição Substitutiva-FPAS-Contribuição Previdenciária Patronal- Contribuições a Terceiros-Enquadramento no FPAS-Base no Valor Total da Folha de Salários-SC COSIT Parcialmente Vinculada às SCs COSIT 34 16, 138 15 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| AGROINDÚSTRIA. PRODUÇÃO RURAL PRÓPRIA. REFLORESTAMENTO. TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO. EXPORTAÇÃO-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agroindústria: Contribuições Sociais Previdenciárias-Regime Substitutivo-Enquadramento-Base de Cálculo-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Agroindústrias – Contribuições – Exigência – Data | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| AGU-Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais-e-CJUS: Criação-Competência-Atribuições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| AGU-Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais-e-CJUS: Criação-Competência-Atribuições-Alteração na Portaria AGU 14 20 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| AGU-Desistência de Recursos-Dispensa da Prática de Atos-Execuções e Cumprimentos de Sentença em Face da União-Regulamentação-Revogação das Portarias PGU 10 20, 16 20 e 25 20 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| AGU-Desistência e Não Interposição de Recursos das Decisões Judiciais-Benefício Assistencial-Art. 20 Lei 8 742 93-Aferição de Miserabilidade | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| AGU-Súmula dos Enunciados | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| AGU: Ações Regressivas Previdenciárias-Realização de Acordos ou Transações-Âmbito da PGF-Disposições-Revogação da Portaria AGU 06 11 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alemanha-Brasil-Acordo de Previdência Social-Promulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alimentação - Direito Social Constitucional | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alimentação e Moradia - In Natura e em Dinheiro - Natureza | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alimentação em Pecúnia, In Natura-Ticket ou Cartão Alimentação-Incidência Previdenciária: SC COSIT-Vinculação às SC COSIT 353 14, 130 15 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alimentação - Integração ao Salário | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alimentos-Programa Mais Alimentos Internacional-Fornecedores Brasileiros de Máquinas e Equipamentos-Seleção-Critérios-Alterações na Portaria MDA 65 13 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Altera a Portaria Interministerial MPS MF 333 10 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações - IN 03 2005 - ME e EPP - Retenção - CNAE 6550-2 00 e FPAS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações e Consolidação das Normas Gerais de Arrecadação – Revogação da IN INSS/DC nº 100/2003 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações e Consolidação das Normas Gerais de Arrecadação - IN INSS/DC nº 100/2003 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações e Consolidação das Normas Gerais de Arrecadação - IN INSS/DC nº 100/2003 - Prorrogação da Vigência para 01.04.2004 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na IN SRP nº 03/2005: Concursos e Prognósticos, Prazo Recolhimento sobre 13º Salário, Comercialização Rural, LDC, Entidades Desportivas de Futebol Profissional, Códigos FPAS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação – Benefícios | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação – Benefícios – IN 95/2003 – Alterações pela IN 111/2004 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação – Benefícios – Revogação da IN nº 95/2003 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação – Benefícios – Revogação do Decreto 5.399 05 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação – Benefícios - MP nº 242/2005 – Prorrogação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação – Fator Acidentário de Prevenção-FAT, NTEP-Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação - Aposentadoria Especial - Decreto nº 4.882/2003 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação - Empresas de TI-Tecnologia da Informação e de TIC-Tecnologia da Informação e Comunicação e Call Centers - Contribuições para a Seguridade Social -Redução - Regulamentação da Lei 11.774/2008 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação - MP nº 83/2002 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação - MP nº 83/2002 - Conversão em Lei | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação - MP nº 83/2002 - Normatização pelo INSS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação - Normatização pelo INSS - Lei nº 10.666/03, Decreto nº 4.729/03 e Instrução Normativa INSS/DC nº 89/03 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação - Prazo de Decadência para Revisão de Benefícios | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação - Segurados Especiais | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação Previdenciária | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação Previdenciária – Benefícios: Caracterização Acidente de Trabalho;Reajuste de Benefícios; | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação Previdenciária - Decreto n° 3 048 99 - RPS - CNIS e Antecipação Pagamento de Benefícios | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação Previdenciária - Decreto n° 3.048 99 - Dependentes, Período Contributivo, Auxílio-Acidente, Requerimento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação Previdenciária - Decreto n° 3.048/99 - Dependentes, Período Contributivo, Auxílio-Acidente, Requerimento para Não Aplicação do NTE | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação Previdenciária: Aviso Prévio Indenizado - Incidência Previdenciário; Multas - Aplicação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações na Legislação: Grau de Risco; Presunção da Caracterização de Incapacidade Acidentária; Reajustamento de Benefícios | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações nas Leis 8.212 e 8.213/91-Segurado Especial-Desoneração da Folha de Pagamento-Salário Maternidade para Adoção-PROSUS-FIES-Negócios Rurais-Outros-Conversão da MP 619 13, com Vetos | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações nas Leis 8.212 e 8.213/91-Segurado Especial-Salário Maternidade para Adoção-Negócios Rurais | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações nas Leis 8.212 e 8.213/91-Segurado Especial-Salário Maternidade para Adoção-Negócios Rurais-Prorrogação da MP 619/2013 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alterações no RPS - Benefícios e CRPS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Alvarás e Habite-se – Regras para Envio à SRP | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Analfabetos-Pessoas com Deficiência Visual ou Física-Afastamento da Exigência de Procuração por Instrumento Público Conferida a Advogados-Acordo Judicial OAB Piauí e INSS-Alteração da Portaria INSS 1 341 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Análise de Processos e Execução de Atividades-Ceab/MAN-Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Alteração do Anexo I da Portaria PRES/INSS 1 286 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Análise de Processos e Execução de Atividades-Pontuação para Aferição da Produtividade-Alteração do Anexo I, Revogação dos Anexos II e III e Inclusão do Anexo XII da Portaria PRES INSS 1 286 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Análise de Processos e Execução de Atividades-Pontuação para Aferição da Produtividade-Alterações nos Anexos da Resolução INSS 1 286 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Alteração do Anexo I da Portaria INSS 1 286 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Alteração dos Anexos I, VI e XII da Portaria INSS 1 286 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Revogação da Portaria INSS 1 271 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Tabela 09 no Anexo I da Portaria PRES/INSS 1 286 21-Inclusão | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Análise de Processos e Execuções de Atividades-Pontuação para Aferição da Produtividade-Alteração do Anexo da Portaria INSS 1 286 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Analista e Técnico do Seguro Social: Atribuições Específicas-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anencefalia- Diagnóstico para Antecipação Terapêutica do Parto-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anexo I - Pedido de Restituição | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anexo II - Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos a Contribuição Previdenciária | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anexo III - Pedido de Cancelamento ou de Declaração de Importação e Reconhecimento de Direito de Crédito | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anexo IV - Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anexo Único - Agenda Tributária - Março 2009 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anexo V - Pedido de Ressarcimento de IPI - Missões Diplomáticas e Repartições Consulares | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anexo VI- Salário-Família e Salário-Maternidade | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anexo VII - Declaração de Compensação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anexo VIII - Pedido Hab Crédito Judicial Transitado em Julgado | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anexo-AFT-Carteira Identidade -Elementos de Segurança | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anistia - Agentes e Dirigentes Públicos - Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anistiado Político - Regulamentação do Art. 8nº do ADCT da Constituição Federal de 1988 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anistiados – Reparação Econômica | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anistiados - Indenização - Isenção do Imposto de Renda | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Anistiados - Retorno ao Serviço - Alterações na IN SRH MPOG 04 08 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Antecipação de Benefício-Estado de Calamidade em Razão de Chuvas Intensas-Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba no Estado de SP-Decreto 67 502 23-Antecipação do Pagamento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Antecipação de Benefícios-Município Careiro da Várzea/AM e Município Coronel Freitas e Saudades/SC: Estado de Calamidade Pública Decorrente de Inundações e Enxurradas-Autorização | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aplicações Financeiras-Ativos Virtuais-Tributação-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria - Pedido - Desistência - Possibilidade | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria - Trabalhador Rural – Comprovação de Atividade | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Compulsória aos 75 Anos: Serviço Público-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Compulsória-Servidores Públicos e Ministros do STF e do TCU-Emenda Constitucional 88 15-Promulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria de Professor: Serviço Laborado como Professor-Tempo de Serviço Especial-Revogação do Enunciado 37 do CRPS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial – Períodos Trabalhados – Enquadramento na Legislação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Alterações na Legislação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Conversão Tempo Atividade Especial em Comum - Possibilidade - Alteração no Art. 70 do Decreto nº 3.048/99 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Cooperados - Direito e Custeio | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Cooperados - Direito e Custeio - Normatização | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Perícia Médica - Procedimentos | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Processos - Fluência de Prazos - Período de 08/08/2003 a 21/09/2003 - Suspensão | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Processos - Suspensão da Fluência de Prazos - Período de 08/08/2003 a 21/09/2003 - Suspensão do Provimento CRPS nº44/2003 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Requerimento - Documentos Necessários | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Retorno ao Trabalho | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Ruído - Direito | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - STF Garante o Direito a Servidor | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Trabalhador Marítimo | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial e Direito Adquirido | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial e Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP - Disposições Gerais | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial e Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP - Disposições Gerais (continuação) | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial e PPP - Alterações na IN nº 95/2003 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial - Serviço Público - Mandado de Injunção | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial, PPP, Gerenciamento dos Riscos Ambientais do Trabalho 11 17 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial-Alterações no Decreto 3.048/99-RPS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial-Atividade Exercida em Condições Especiais Prejudiciais à Saúde ou à Integridade Física-Análise de Requerimentos que Contenham Períodos que Requeiram Enquadramento-Procedimentos-Disciplinamento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial-Concessão-Avaliação Médico-Pericial; Procedimentos-Aprovação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial-Custeio-Contribuição Adicional: Não Afastamento-Esclarecimentos da RFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial-Enquadramento por Categoria Profissional-Condições-Enunciado 32 do CRPS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial-Mulher Policial-Alterações na LC 51 85 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial-Perícia Médica Federal-Análise da Atividade Especial-Formulário-Enquadramento de Tempo Exercido em Condições Especiais-Dispensa-Procedimentos-Estabelecimento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial-Ruído-PPP-CRPS-Enunciado n° 13-Revisão | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial-Servidores Públicos-Procedimentos | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial: Manual-INSS-Aprovação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial: Contribuições Previdenciárias-GILRAT-Grau de Risco-Atividade Preponderante-Órgãos Públicos-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 179 15 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Especial: GILRAT-Grau de Risco-Atividade Preponderante-Órgãos Públicos-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 175 15 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria no Serviço Público - Cômputo do Tempo de Serviço na Atividade Privada | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| APOSENTADORIA POR IDADE - CONSIDERAÇÕES GERAIS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Idade - Implemento das Condições para Concessão - Aviso para Requerimento de Benefício | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Idade-Modalidade Híbrida-Rural ou Urbana: Requerimento-Memorando-Circular Conjunto INSS-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez – Considerações Gerais | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidêz – Salário-de-Benefício – Alteração | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez - Plano de Saúde - Garantia | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez-Auxílio-Doença-Majoração de 25%: Homologação Superior-Casos | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez-Auxílio-Doença: Planos de Benefícios-Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade-Alteração da Lei 8 213 91 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez-Auxílio-Doença: Planos de Benefícios-Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade-Alteração da Lei 8 213 91 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez-Auxílio-Doença: Planos de Benefícios-Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade-MP 739 16-Encerramento de Vigência | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez-Auxílio-Doença: Planos de Benefícios-Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade-MP 739 16-Prorrogação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez-Auxílio-Doença: Planos de Benefícios-Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade-Republicação da MP 739 16 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez-Auxílio-Doença: Revisão Administrativa-Procedimentos-Estabelecimento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez-Exame Médico-Pericial após 60 Anos de Idade-Isenção-Alteração na Lei 8 213 91 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez-Pensões-Cálculo e Revisões-Orientações | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Invalidez: Pessoa com HIV/Aids-Reavaliação Pericial-Dispensa-Alteração da Lei 8 213 91 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Considerações sobre Tempo de Contribuição | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Tempo de Contribuição-Fator Previdenciário-Incidência-Planos de Benefícios da Previdência Social-Disposições-Alteração na Lei 8 213 91 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Fator Previdenciário-Incidência-Planos de Benefícios da Previdência Social-Disposições-MP 676 15-Prorrogação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Fator Previdenciário-Incidência-Planos de Benefícios da Previdência Social-MP 676 15-Conversão em Lei-Alterações nas Leis 8 212 91, 8 213 91, 10 779 03, 12 618 12, 10 820 03 e 7 998 90 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria Voluntária e Continuidade do Contrato de Trabalho – STF - Acórdão na Íntegra | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadoria-Pedido-Desistência | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadorias - Tempo de Contribuição - Integral e Proporcional | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadorias – Carência – Inscritos até 24.07.1991 –Tabela | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadorias – Concessão nos Casos de Perda da Qualidade de Segurado – Disciplinamento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadorias – Renda Mensal Inicial – Recálculo - ORTN/OTN | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadorias - Concessão - Comunicação pelo INSS ao Empregador | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadorias dos Servidores do INSS-Projetos e Ações de Educação-Diretrizes | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadorias e Pensões das Autarquias e Fundações Públicas Federais-Centralização da Concessão-Manutenção-Requisitos Gerais-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadorias e Pensões quanto às Autarquias e Fundações Públicas Federais-Cronograma de Centralização das Atividades de Concessão e de Manutenção | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadorias por Tempo de Contribuição e por Idade-Pessoa com Deficiência-Regulamentação-Alterações no Decreto 3 048 99-RPS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentadorias - Perda da Qualidade de Segurado - Não Consideração | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentados e Pensionistas da União-SIAPE- Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos-Atualização Cadastral-Normas e Diretrizes-Estabelecimento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentados e Pensionistas da União-SIAPE- Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos: Atualização Cadastral-Comprovação de Vida-Normas e Diretrizes-Estabelecimento-Revogação da Portaria MP 363 16 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentados e Pensionistas-Antecipação de Metade do 13º Salário: Disposições-Alterações nas Leis 8 213 91 e 13 846 19 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentados e Pensionistas-Antecipação de Metade do 13º Salário: Disposições-Alterações nas Leis 8 213 91 e 13 846 19-Prorrogação da MP 891 19 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentados e Pensionistas-Antecipação de Metade do 13º Salário: DisposiçõesAlterações nas Leis 8 213 91 e 13 846 19-Medida Provisória 891 19-Encerramento da Vigência | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aposentados, Pensionistas da União, Anistiados Políticos Civis e seus Pensionistas: Atualização Cadastral-Procedimentos-Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aprendiz - Aluno - Tempo de Serviço - Cômputo | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aprendizagem – Tempo de Serviço – Computo - SÚMULA Nnº 18 CJF | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Apropriação Indébita Previdenciária – Cometimento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| APS do INSS-Supervisão das APS-Retorno Gradual e Seguro-Criação-Estabelecimento de Diretrizes-Instituição-Revogações da Portaria DIRBEN/INSS 916 21 e do Ofício-Circular INSS DIRAT 17 20 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| APS-Atendimento-Agências da Previdência Social-Gestão de Requerimentos-Atendimento Presencial-Novas Regras e Procedimentos-Experiência-Piloto-Instituição | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aquisição de Produtos Rurais por Empresa Junto a Intermediário Pessoa Física-Recolhimento da Contribuição Relativa à Comercialização da Produção Rural-Sub-Rogação-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arquitetos e Urbanistas-Registro PJ nos Conselhos-Atualização-Alteração na Resolução CAU BR 48 13 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arquitetos e Urbanistas-Sanções às Infrações Ético-Disciplinares e ao Código de Ética-Aplicação-Procedimentos-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arquitetos e Urbanistas: RRT-Emissão de Certidões-Alterações nas Resoluções CAU BR 184 19 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arquitetos-Autoria de Projetos-Município do RJ-Divulgação nas Edificações-Obrigatoriedade-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arquivos Digitais – MANAD-Manual Normativo de Arquivos Digitais – Procedimentos – Revogação da Portaria MPS 63/2004(Ver a íntegra do MANAD em Matérias) | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arquivos Digitais - Exigência pela Fiscalização da RFB - Armazenamento e Formatação - Normas | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação de Receitas Federais em Ambiente Internet, mediante Débito em Conta-Corrente - Revogação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação de Receitas Federais em Ambiente Internet, mediante Débito em Conta-Corrente - Revogação das Portarias SRF 410/2001, 397/2004 e 164/2004 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação de Receitas Federais pelas Instituições Financeiras-Credenciamento-Alterações na Portaria MF 479 00 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação de Receitas Federais pelas Instituições Financeiras-Valores Devidos pela Prestação dos Serviços-Alterações na Portaria MF 479 00 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária – Normas Gerais – Revogação da IN INSS/DC nº 100/2003 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária – Normas Gerais – Revogação da IN INSS/DC nº 100/2003 – Alterações na IN SRP 03 05 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária - IN INSS/DC nº 100 03 -- Alterações | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária - IN INSS/DC nº 100/2003 - Prazo de Vigência - Alteração para 01.03.04 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária - IN INSS/DC nº 100/2003 - Prazo de Vigência - Alteração para 01.04.04 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária - IN RFB 971 09 - Alterações- Contribuintes Individuais Outras Entidades, Retenção, DCG, GFIP e Anexo I | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária - Normas Gerais | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária - Reembolso Creche - GIILRAT - Retenção em Consórcio - Produção Rural - Alterações na IN RFB 971 09 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária-Normas Gerais: 13° Salário-Alterações nas Revogações e Alterações da IN RFB 971 09-Retificação da IN RFB 1 867 19 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária-Normas Gerais: Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso-Alterações nas IN RFB 971 09 e 1 717 17-Retificação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária-Normas Gerais; Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso-Alterações nas IN RFB 971 09 e 1 717 17 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação Previdenciária_Altera IN RFB 971 09_Terceiros, Consórcios, CNAE,FPAS, EBAS4 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrecadação-Consórcios-MEI-RAT-FPAS-Retenção-Solidariedade-EBAS-Obras-CND-Alterações na IN RFB 971 09 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrolamento de Bens e Direitos do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária-Limites | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrolamento de Bens e Direitos do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária-Limites-Alterações na IN RFB 1.171/2011 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Arrolamento de Bens para Propositura de Medida Cautelar Fiscal-Procedimentos | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Artistas de Rua-Manifestações Culturais em Espaço Público Aberto-Permissão-Revogação da Lei Municipal PA 10.376 08 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Assessoria de Pesquisa Estratégica - Competências | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Assinatura Digital nas Declarações e Demonstrativos - Obrigatoriedade a Partir de 01.01.2010 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Assistência Médica e Odontológica do Empresário Individual-Não Incidência da Contribuição Previdenciária-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Assistência Social - Ações Continuadas de Assistência Social - Definição - Decreto nº 3.409/2000 - Revogação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Assistência Social - Decreto nº 1.744/95 - Alteração | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Assistência Social - LOAS - Regulamentação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Assistência Social-Ações de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Assistentes Sociais-Código Processual de Ética-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Associação de Defesa de Direitos Sociais-Entidade de Direito Privado sem Fins Lucrativos: Contribuições Sociais para Outras Entidades ou Fundos-Código FPAS-Enquadramento-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Associação de Defesa de Direitos Sociais: Entidade de Direito Privado sem Fins Lucrativos-Contribuições para Outras Entidades ou Fundos-FPAS-Enquadramento-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 02 19 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional-Receitas de Patrocínio e de Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos-Contribuição Previdenciária-Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior-Obrigação Principal-Retenção- Sujeito Passivo-Responsável-SC DISIT Vincula à SC COSIT 255 18 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol-Contribuição Previdenciária-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONSIDERAÇÕES | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atendimento ao Contribuinte: Serviços nas Localidades onde houver apenas uma SRFB | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atendimento ao Contribuinte: Serviços nas Localidades Onde Houver apenas uma SRFB-Alteração na Portaria RFB 6 447 17 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atendimento ao Contribuinte: Serviços nas Localidades onde houver apenas uma SRFB-Revogações das Portarias RFB 6 447 17 e 170 18 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atendimento Especializado-Agências da Previdência Social-Criação do Serviço | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atendimento Igualitário aos Segurados-Revogação da Portaria MPAS 6.480/2000 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atendimento-Melhorias-Ações e Metas-Aprovação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| ATESTMED pelo Segurado-Benefício por Incapacidade Temporária-Documentação Obrigatória Definida na Portaria Conjunta MPS INSS 38 23-Prazo de Regularização do Requerimento-Disciplinamento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atestmed-Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária-Acesso Simplificado-Implementação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| ATESTMED-Benefício por Incapacidade Temporária-Requerimento-Formalização-Disciplinamento-Revogação da Portaria DIRBEN/INSS 1 173 23 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atleta - Direito de Arena e Imagem | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos Emitidos com Base em Competência Atribuída por Lei Comercial-Anulação-Procedimentos-Modificação ou Adoção de Novos Métodos ou Critérios Contábeis-Alteração da IN RFB 1 753 17 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos Emitidos com Base em Competência Atribuída por Lei Comercial-Anulação-Procedimentos-Modificação ou Adoção de Novos Métodos ou Critérios Contábeis-Alteração da IN RFB 1 753 17 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos Emitidos com Base em Competência Atribuída por Lei Comercial-Anulação: Procedimentos-Modificação ou Adoção de Novos Métodos ou Critérios Contábeis | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos Emitidos com Base em Competência Atribuída por Lei Comercial-Anulação: Procedimentos-Modificação ou Adoção de Novos Métodos ou Critérios Contábeis-Inclusão do Anexo IV na IN RFB 1 753 17 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos no Âmbito da RFB: Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos-Âmbito da SRFB-Disposições-Alterações na IN RFB 1 098 13 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos-Âmbito da SRFB-Disposições-Revogação da Portaria SRF 01 01 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos-Âmbito da SRFB-Disposições-Revogação da Portaria SRF 01 01-Alterações na Portaria RFB 1 098 13 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos-Âmbito da SRFB-Disposições: Atendimento à Lei 10 139 19-Alterações na Portaria RFB 1 098 13 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos-Âmbito da SRFB: Disposições-Alterações na IN RFB 1 098 13 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Administrativos-Resolução INSS 70/2009-Prorrogação do Prazo | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Atos Normativos-Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação-Estabelecimento de Normas-Revogações das Portarias do MPS, MF e dos Extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário-Decreto 12 002 24 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auditor Independente - Líderes de Equipe | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auditores da Receita Federal do Brasil-Remoção por Permuta-Normas | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auditores da Receita Federal do Brasil-Remoção-Regras Gerais-Estabelecimento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auditores Fiscais da RFB-Estágio Probatório-Portaria SRF 1.7888/2012-Alteração | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auditores RFB-Alteração da Portaria RFB 3.300/2011 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auditoria da RFB - Receita Federal do Brasil - Regulamentação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auditoria Fiscal - Ação Fiscal 2003 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Austrália e Brasil-Acordo sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação-Promulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auto de Infração – Não Cabimento nos Casos de Denúncia Espontânea | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Autoridade Pública de Governança do Futebol-APFUT: Atução-Disposições 01 16 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Autorregularização pelo Sujeito Passivo-Multa de Mora e Multa de Ofício-Opção para Fins de Fruição do Benefício Previsto no Art. 3º da MP 1 160 23-Afastamento da Incidência da Multa de Mora e da Multa de Ofício-Regulamentação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Autorregularização pelo Sujeito Passivo-Multa de Mora e Multa de Ofício-Opção para Fins de Fruição do Benefício Previsto no Art. 3º da MP 1 160 23-Afastamento da Incidência da Multa de Mora e da Multa de Ofício-Regulamentação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Autorregularização pelo Sujeito Passivo-Multa de Mora e Multa de Ofício-Opção para Fins de Fruição do Benefício Previsto no Art. 3º da MP 1 160 23-Afastamento da Incidência da Multa de Mora e da Multa de Ofício-Regulamentação-Retificação na IN RFB 2 130 23 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Autorregularização-Opção para Fins de Fruição do Benefício Previsto no Art. 3º da MP 1 160 23-Regulamentação-Alteração da IN RFB 2 130 23 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Autorregularização-Tributos Administrados pela RFB-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Autorregularização-Tributos Administrados pela Secretaria Especial da RFB-Lei 14 740 23-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxiliares Civis-Contratação por Órgãos das Forças Armadas no Exterior-Regularização Previdenciária | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Alimentação In Natura-Não Incidência Previdenciária-PGFN-Dispensa de Recursos e Contestações | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Alimentação: Cesta Básica, Refeições e Abono Único-Salário-de-Contribuição-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Creche - IR - Não Incidência | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Doença: Auxílio por Incapacidade Temporária-Confirmação da Concessão-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Doença: Requerimento com Fundamento no Art. 4º da Lei 13 982 20-Concessão-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial 2021 da MP 1 039 21-Calendário de Pagamentos e Saques-Alteração da Portaria 627 21-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial-Auxílio Emergencial Residual: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial-Auxílio Emergencial Residual: Calendário de Pagamentos-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Alteração da Portaria nº 627 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Alterações na Portaria MDC 428 20 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições-Revogação da Portaria MC 438 20 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Divulgação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial: Indeferimentos de Requerimentos-Contestação Extrajudicial-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Emergencial: Indeferimentos de Requerimentos-Utilização da Plataforma de Contestação Extrajudicial-Procedimentos-Definição | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Financeiro Emergencial-Definições de Critérios de Rateio-Lei nº 14 018 20-Instituições de Longa Permanência-Procedimentos para a Prestação do Auxílio Financeiro Emergencial-Disposições-Alteração da Portaria MMFDH 2 221 20 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio por Incapacidade Temporária Concedido por Análise Documental-Ampliação do Prazo Máximo de Duração-Autorização | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio por Incapacidade Temporária-Aposentadoria por Incapacidade Permanente-Conversão-Base de Cálculo-Suspensão da Cobrança-Decisão Judicial em Ação Civil Pública-EC-Emenda Constitucional 103 19-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio por Incapacidade Temporária-Auxílio-Doença-Procedimentos Especiais até 31.12.2021-Arts. 59 a 63 da Lei 8 213 91-Lei 14 131 21-Portaria Conjunta 32 21: Critérios-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio Reclusão - Segurado Recluso em Atividade Remunerada ou Segurado Facultativo | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Acidente – Situações – Direito | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Acidente-INSS-Manutenção da Qualidade de Segurado: Alteração do Inciso I do Art. 15 da Lei 8 213 91 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Creche - Não Integração ao Salário-de-Contribuição | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença – Filiação de Segurado Portador de Doença ou Lesão | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença - Cumprimento da Sentença Relativa à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença não decorrente de Acidente do Trabalho - Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Suspensão | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença Previdenciário com Base em Documento Médico-Estado de Santa Catarina-Implantação Administrativa-ACP | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença Previdenciário com Base em Documento Médico-Implantação Administrativa em Gerência Executiva Porto Velho-RO | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença Previdenciário com Base em Documento Médico-Implantação Administrativa no Âmbito do Estado do Rio Grande Do Sul-Disposições-Alterações na Resolução INSS 278/2013 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença Previdenciário-Concessão com Base em Atestado Médico Eletrônico- Implantação em Decorrência de Ação Civil Pública-Condições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença-Aposentadoria por Invalidez-Períodos Posteriores a 16.12.1998-CTC-Certidão de Tempo de Contribuição-Contagem Recíproca-Vedação-Revogação do Inciso II do Art. 17 da IN INSS 101 19 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença-Auxílio por Incapacidade Temporária-Emissão de Parecer Conclusivo da Perícia Médica Federal-Dispensa-Incapacidade Laboral-Solicitação e Análise de Requerimento-Caso de Agendamento de Perícia Médica Presencial-Alteração da Portaria PRES INSS 1 486 22 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença-Concessão ou Prorrogação-Perícia-Alta Médica-Impossibilidade de Atendimento pelo INSS-Alterações no Decreto 3 048 99 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença-Implantação Administrativa-Âmbito da Região de Londrina-PR | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença-Normas para Concessão de até 90 Dias: Alterações na Lei 8 213 91- Procedimentos Especiais a Serem Observados-Alterações na Portaria Conjunta SEPRT ME INSS 32 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença-Normas para Concessão de até 90 Dias: Alterações na Lei 8 213 91-Procedimentos Especiais a Serem Observados | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença-Requerente: Antecipação de 1 Salário Mínimo Mensal Operacionalização pelo INSS-Disciplinamento-Alterações na Portaria Conjunta SEPRT INSS 47 20 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença-Requerente: Antecipação de 1 Salário Mínimo Mensal-Operacionalização pelo INSS-Disciplinamento-Revogação da Portaria Conjunta SEPRT INSS 9 381 20 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença-Requerente: Antecipação de 1 Salário Mínimo Mensal-Regulamentação de Dispositivo da Lei 13 982 20 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença-Solicitação de Prorrogação: Perícia-Agendamento-Novos Procedimentos-Instituição | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença: Confirmação da Concessão do Benefício-Critérios para Operacionalização-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença: Perícias para Concessão e Manutenção aos Segurados do RGPS-Participação do SUS-Ação Conjunta com o INSS | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Doença: Solicitação de Prorrogação-Perícia-Novos Procedimentos para Agendamento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Emergencial: Mãe de Família Monoparental-Prioridade-Projeto de Lei 2 508 20-Veto Total | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Funeral-SIPEC-RPPS-Regras e Procedimentos | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Inclusão à PCD-Pessoa com Deficiência-Análise do Direito ao Benefício-Regras e Procedimentos-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Inclusão à PCD-Pessoa com Deficiência-Análise do Direito ao Benefício-Regras e Procedimentos-Disposições-Alteração da Portaria DIRBEN INSS 949 21-Revogação da Alínea b do § 5º do Art. 10 da Portaria DIRBEN/INSS 949 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Inclusão à PCD-Pessoa com Deficiência-Análise do Direito ao Benefício-Regras e Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria INSS 949 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Inclusão à PCD-Pessoa com Deficiência-Análise do Direito ao Benefício-Regras e Procedimentos-Disposições-Revogação do Parágrafo 6º do Art. 10 da Portaria DIRBEN INSS 949 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Inclusão-PCD-Pessoa com Deficiência-Lei 14 176 21-Requerimento-Disponibilização-Disposições | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Inclusão-PCD-Pessoa com Deficiência-Lei 14 176 21-Requerimento-Disponibilização-Retificação na Ementa da Portaria INSS 933 21 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Moradia-Empregado Estrangeiro Transferido do Exterior para o Brasil: Contribuição Previdenciária e IRRF-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Reabilitação Psicosocial - Instituição | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Reclusão-Pensão por Morte-Auxílio-Doença-Aposentadoria por Invalidez-Salário-Maternidade: Alterações dos Benefícios-Medida Provisória 871 19-Regulamentação | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Reclusão-Reconhecimento do Direito à Concessão do Benefício-Dependentes de Segurado Recluso que não Possui, Salário de Contribuição, para Fins de Comprovação de sua Condição de Baixa Renda-Decisão Judicial-Comunicação e Disciplinamento | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Auxílio-Suplementar ou Auxílio-Acidente-Cumulação com Aposentadoria de Qualquer Espécie, Concedida de 25.07.1991 a 10.11.1997-Eninciado 36 do CRPS-Edição | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Averbação de Tempo de Contribuição-Servidores Públicos Federais Integrantes do Quadro de Pessoal do INSS- -Disposições-Revogação do Memorando-Circular 32 06 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aviso Prévio Indenizado e 13° Indenizado - Informações na GFIP e Recolhimento na GPS - Instruções | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aviso Prévio Indenizado, Terço Constitucional, Horas Extras, 15 Dias do Auxílio-Doença, Salário-Maternidade, Adicionais Insalubridade e de Periculosidade-Incidência Previdenciária: SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aviso Prévio Indenizado-Contribuição Previdenciária-Reflexo no 13° Salário-Compensação e Restituição-Jurisprudência Vinculante: SC DISIT Vinculada às SC COSIT 249 17, 362 17 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aviso Prévio Indenizado-Contribuição Previdenciária-Reflexo no 13° Salário-Compensação e Restituição-Jurisprudência Vinculante: SC DISIT Vinculada às SC COSIT 249 17, 362 17 | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aviso Prévio Indenizado-Férias e Terço Constitucional-15 Primeiros Dias Auxílio-Doença: Contribuição Previdenciária; Compensação Previdenciária: Efetivação- SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aviso Prévio Indenizado-Incidência da Contribuição Previdenciária-Solução de Consulta | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aviso Prévio Indenizado: Não Incidência Previdenciária-Pareceres-Aprovação-Despacho PGFN | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Aviso Prévio Proporcional Indenizado-Contrato de Trabalho com 2 ou Mais Anos de Vigência-Lei 12 506 11-Não Incidência da Contribuição Previdenciária-SC COSIT | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Descrição teste | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| IN RFB 960 09 - Anexo I | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| IN RFB 960 09 - Anexo II | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Portaria Conjunta PGFN RFB 06 09 - Anexo I | Somente para assinantes. Cadastre-se |
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| Portaria Conjunta PGFN RFB 06 09 - Anexo II | Somente para assinantes. Cadastre-se |
