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NºVOE/ANO/PAG
LEX
Abastecimento de Combustíveis em Veículos após Acionamento da Trava de Segurança da Bomba de Abastecimento-Estado do RJ-Postos-Proibição    Somente para assinantes.
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Abate e Processamento de Carnes e Derivados-Norma Regulamentadora-Consulta Pública    Somente para assinantes.
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Abril Verde-Campanha de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais-Município de Natal: Disposições    Somente para assinantes.
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Abril Verde-Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais-Município do RJ-Instituição    Somente para assinantes.
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Acidente de Origem Tecnológica-Município do RJ-EAR-PGR-Procedimentos para Avaliação    Somente para assinantes.
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Acidente do Trabalho - Responsabilidade do Município  Somente para assinantes.
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Acidente do Trabalho - Responsabilidade Subjetiva da Empresa -Ausência de Comprovação-Ver Edição VOE 10 10     
Acidente do Trabalho - Contaminação - Morte do Trabalhador - Indenização pela Empresa  Somente para assinantes.
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Acidentes Aeronáuticos- Investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o Acesso aos Destroços de Aeronave-Alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica-Lei 7 565 86    Somente para assinantes.
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Acidentes do Trabalho Fatais e Doenças do Trabalho que Resultem Morte-Notificação ao MTE    Somente para assinantes.
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Acidentes do Trabalho-Construção Civil-Informações em Obras-DF: Obrigatoriedade-Código de Edificações do DF-Alterações na Lei DF 2 105 98    Somente para assinantes.
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Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho-Instituição de Notificação e Investigação nas Unidades da Secretaria da Saúde do Estado de SP    Somente para assinantes.
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Acidentes e Fatos da Navegação: NORMAN 09 DPC-1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos-Alteração na NORMAN 09 DPC Aprovada pela PORTARIA DPC MB Nº 08 21    Somente para assinantes.
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Acidentes e Fatos da Navegação: NORMAN 09 DPC-1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos-Aprovação    Somente para assinantes.
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Adaptadores de Plugues e Tomadas-Requisitos de Avaliação da Conformidade Consolidado 01 22    Somente para assinantes.
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Adicionais de Insalubridade e Periculosidade-Irradiação Ionizante-Gratificação por Trabalho com Raios-X ou Substâncias Radioativas: Servidor Público Federal-Concessão-Orientações    Somente para assinantes.
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Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Radiação Ionizante, Raios X, Substâncias Radioativas - Servidores Públicos - Orientações  Somente para assinantes.
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Adicional de Insalubridade - Base de Cálculo a Partir de 09.05.2008 - Alteração Súmula 228 e Cancelamento da Súmula 17 do TST  Somente para assinantes.
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Adicional de Insalubridade - Direito Adquirido - Inexistência no Caso de Reclassificação ou Descaracterização  Somente para assinantes.
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Adicional de Insalubridade: Estado do ES-Pagamento-Profissionais Terceirizados do Serviço de Limpeza e Conservação-Administração Pública Estadual-Normas e Procedimentos    Somente para assinantes.
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Adicional de periculosidade - Abastecimento de Veículo em Curto Tempo não dá Periculosidade  Somente para assinantes.
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Administração Pública - Contratação de Bens e Serviços de Informática e Automação p Regulamentação 1    Somente para assinantes.
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Agentes Cancerígenos-Lista-Publicação-Referência para Formulação de Políticas Públicas    Somente para assinantes.
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Agrotóxicos: Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento de Intoxicações por Agrotóxicos-CONSULTA PÚBLICA-Prazo 20 Dias    Somente para assinantes.
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Agrotóxicos: Diretrizes Brasileiras para Tratamento de Intoxicações por Agrotóxicos-Capítulo 2-Àmbito do SUS-Aprovação    Somente para assinantes.
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Água-Qualidade para Consumo Humano e Padrão de Potabilidade-Disposições    Somente para assinantes.
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AIDS HIV - Práticas Discriminatórias e Treinamento Preventivo pela CIPA - Fiscalização  Somente para assinantes.
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AIDS HIV - Realização nos Exames Ocupacionais - Proibição    Somente para assinantes.
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Álcool Etílico Hidratado e Anidro-Processos: Alteração na Resolução Anvisa RDC 46 02    Somente para assinantes.
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Alimentação-Serviços de Alimentação-Regulamento Técnico de Boas Práticas-Alterações na Resolução ANVISA 216 04    Somente para assinantes.
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Altera as Portarias SIT nº 121/2009 e 126/2009.    Somente para assinantes.
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Amianto - Asbesto - Vedação de Utilização pelo Ministério do Meio Ambiente e Órgãos Vinculados    Somente para assinantes.
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Amianto e Asbesto-Uso de Produtos, Materiais ou Artefatos Destinados ao Consumidor-Estado da PB: Proibição    Somente para assinantes.
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Amianto ou Asbesto-Fabricação e Uso no PR-Produtos, Materiais ou Artefatos Contendo Qualquer tipo de Amianto ou Asbesto-Proibição    Somente para assinantes.
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Amianto ou Asbesto-Município do Rio de Janeiro: Produção e Comercialização de Produtos que Contêm Asbesto-Substituição Progressiva-Regulamentação da Lei Estadual RJ 3 579 01    Somente para assinantes.
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Amianto ou Asbesto-Produtos que Contenham: Uso, Industrialização ou Comercialização no DF-Proibição    Somente para assinantes.
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Amianto-Asbestos-Estado de RO: Produtos que Contém Amianto ou Asbesto-Armazenamento, Industrialização e Comercialização-Proibição    Somente para assinantes.
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Amianto-Estado de SC: Produtos, Materiais ou Artefatos que Contenham Quaisquer Tipos de Amianto ou Asbesto-Materiais com Fibras de Amianto-Proibição    Somente para assinantes.
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Amianto-Uso no Brasil: Instituição de Comissão Especial para Debate Sob o Prisma do Uso Seguro    Somente para assinantes.
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Amianto-Uso no Brasil: Revogação da Portaria MTE 1 287 15    Somente para assinantes.
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Amianto-Variedade Crisotila-Estado de GO: Fins Exclusivos de Exportação-Extração e Beneficiamento-Autorização    Somente para assinantes.
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Amianto/Asbesto - Política Nacional Comissão Interministerial -    Somente para assinantes.
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Amianto/Asbesto - Vedação de Utilização pelo Ministério do Meio Ambiente e Órgãos Vinculados  Somente para assinantes.
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Anexo    Somente para assinantes.
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Anexo-Lista de Agentes Cancerígenos    Somente para assinantes.
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Aptidão Física e Mental-Exame-Avaliação Psicológica-Entidades Públicas e Privadas-Credenciamento-Disposições-Alterações na Resolução CONTRAN 425 12    Somente para assinantes.
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Ar Condicionado-Requisitos de Avaliação da Conformidade e IDRS: Consulta Pública INMETRO    Somente para assinantes.
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Arquitetos e Urbanistas- Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho-Exercício e Registro    Somente para assinantes.
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Artefatos de Pirotecnica e Materias Inflamáveis-Estado do MS-Recintos Fechados de Uso Coletivo-Proibição    Somente para assinantes.
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Asbesto-Município do RJ: Estabelecimentos-Fabricação-Comércio-Utilização de Produtos-Vedação-Providências-Regulamentação do Decreto Municipal RJ 43 582 17    Somente para assinantes.
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Asbesto/Amianto - Alteração na Portaria MTE nº 08/2004  Somente para assinantes.
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Asbesto/Amianto - Estado do Rio de Janeiro - Obrigações das Empresas de Fibro-Cimento  Somente para assinantes.
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Asbesto/Amianto - Política Nacional    Somente para assinantes.
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Atividades Físicas-Inclusão como Fator Determinante e Condicionante da Saúde-Alterações na Lei 8 080 90    Somente para assinantes.
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Atividades ou Operações Perigosas-Caracterização-Critérios-Decreto-Lei 5.452/1943-Alteração    Somente para assinantes.
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Atletas - Exames Médicos Periódicos - Alterações na Lei 9615 98  Somente para assinantes.
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Avaliação Psicossocial-SST-Realização em Exames Admissionais, Periódicos, de Retorno ao Trabalho, de Mudança de Função e Demissionais-Regulamentação pelo CFP do Trabalho pelos Psicólogos     Somente para assinantes.
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Aviação Civil- Programas de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil-Emenda-Aprovação    Somente para assinantes.
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B
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Bares, Lanchonetes, Restaurantes-Estado do RJ-Alimentos Comercializados-Tabelas Nutricionais-Discriminação-Obrigatoriedade    Somente para assinantes.
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Benzeno - Vigilância da Saúde dos Trabalhadores Expostos - Regulamentação  Somente para assinantes.
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Benzeno-Alteração do Anexo 13-A    Somente para assinantes.
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Benzeno: Descadastramento Voluntário de Empresas que Deixarem de Utilizar-Procedimentos    Somente para assinantes.
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Bioinsumos-Uso Agrícola, Pecuário, Aquícola e Florestal-Resíduos-Embalagens-Agrotóxicos-Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem, Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e     Somente para assinantes.
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Biossegurança-CTNBio-Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Lista Tríplice-Chamamento Público-Indicação-Composição-Especialista Titular e Suplente em Saúde do Trabalhador-Disposições    Somente para assinantes.
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Biossegurança-CTNBio-Comissão Técnica Nacional de Biossegurança- Especialista Titular e Suplente em Saúde do Trabalhador-Chamamento Público para Composição de Lista Tríplice para Indicação, no Âmbito do MTE    Somente para assinantes.
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Boates e Casas Noturnas do Estado do MT-Afixação de Cartazes com o Croqui-Obrigatoriedade    Somente para assinantes.
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Boates e Casas Noturnas-Município de Cuiabá-MT-Normas Gerais de Segurança    Somente para assinantes.
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Bullyng no Esporte-Intimidação Sistemática-Coibição da Prática-Alterações na Lei 14 597 23    Somente para assinantes.
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C
NºVOE/ANO/PAG
LEX
CA-Certificados de Aprovação-EPI-Equipamentos de Proteção Individual Tipo Respiradores de Adução de Ar-Prorrogação da Validade-Disposições: Revogação das Portarias SIT 737 18, 797 18 e SEPRT 1 152 19    Somente para assinantes.
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CA-Certificados de Aprovação-EPI-Portarias SIT 121 e 126/2009-Alterações; Portaria SIT 95/2009-Revogação    Somente para assinantes.
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CA-Certificados de Aprovação-EPI-Portarias SIT 121 e 126/2009-Alterações; Portaria SIT 95/2009-Revogação-Nova Retificação na Portaria SIT 295 11    Somente para assinantes.
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CAEPI-Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual: Cadastro de Empresas-Certificado de Aprovação-Emissão e Renovação-Alteração na Portaria SIT 451 14    Somente para assinantes.
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Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada- Requisitos de Avaliação da Conformidade-Requisitos-Aprovação    Somente para assinantes.
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Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada-Regulamento Técnico da Qualidade-Aprovação    Somente para assinantes.
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Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada: Aprovação o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade    Somente para assinantes.
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Caminhões, Reboques e Semi Reboques - Protetor Lateral  Somente para assinantes.
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Campos Elétricos e Magnéticos - Exposição Humana - Limites - Alterações  Somente para assinantes.
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Campos Elétricos e Magnéticos - Exposição Humana - Limites / Retificação na RN ANEEL 413/2010 - DOU: 09.11.2010  Somente para assinantes.
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Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos - Limites à Exposição Humana - Disposições  Somente para assinantes.
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Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos - Limites à Exposição Humana - Disposições    Somente para assinantes.
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Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares-Requisitos de Avaliação da Conformidade-Consolidado: Aprovação    Somente para assinantes.
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Capuzes Conjugados com Protetor Facial: EPI-Equipamento de Proteção Individual-CA-Certificado de Aprovação-Validade-Prorrogação    Somente para assinantes.
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Cegueira-Campanha Abril Marrom: Prevenção e Combate-Instituição    Somente para assinantes.
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Centrífugas de Roupas: Regulamento Técnico da Qualidade-Aprovação    Somente para assinantes.
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Cigarro - Fumaça de Cigarro em Danceteria - Adicional de Insalubridade em Grau Máximo  Somente para assinantes.
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CIPA - Constituição - Estabelecimentos não Obrigados - Deveres  Somente para assinantes.
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CIPA - Contratantes e Contratadas - Cancelamento do Precedente Administrativo 96  Somente para assinantes.
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CNTBio-Associação Nacional de Medicina do Trabalho: Coordenação e Elaboração de Lista Tríplice-Indicação de Membros-Alteração da Portaria MTb 762 18    Somente para assinantes.
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Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval-Aprovação-NR 30-Plataformas e Instalações de Apoio-Alterações    Somente para assinantes.
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Construção Civil NR 18 Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Alteração  Somente para assinantes.
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Construção Civil-Piscinas e Similares-Fabricação, a Construção, a Instalação e o Funcionamento de Piscinas ou Similares-Responsabilidade em Caso de Descumprimento-Requisitos Mínimos de Segurança-Disposições 04 22    Somente para assinantes.
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Construção Civil-SIAC-Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil-Nova Redação à Portaria MCid 118/2005    Somente para assinantes.
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Construção Civil-Uso de Materiais-Município de Porto Alegre: Código de Edificações de Porto Alegre-Alterações na Lei Complementar 284 92    Somente para assinantes.
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Consulta Pública-Prorrogação-NR 15-Norma Regulamentadora    Somente para assinantes.
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Contadores: Relatório de Auditoria sobre a Base de Contribuição dos Agentes Financeiros-FCVS-Fundo de Compensação de Variações Salariais-Alteração do CTA 16    Somente para assinantes.
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Convenção nº 174 da OIT e Recomendação nº 181 Prevenção de Acidentes Industriais Maiores Promulgação Vigência no Brasil a partir de 02.08.2002  Somente para assinantes.
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Coronavírus (NCoV): Criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública    Somente para assinantes.
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Coronavírus (NCoV): Criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública-Republicação da Portaria ANVISA 74 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Centro de Coordenação de Operações, no Âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19: Instituição-Alteração no Decreto 10 277 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-COVID 19-Município do RJ: Medidas Adicionais-Alterações no Decreto Municipal RJ 47 482 20     Somente para assinantes.
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Coronavírus-COVID 19-Município do RJ: Medidas Adicionais-Alterações no Decreto Municipal RJ 47 482 20-Republicação do Decreto Municipal RJ 47 489 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-COVID 19-Município do RJ: Medidas Específicas conforme Atividades e Medidas para Obtenção do Selo de Conformidade-Regras de Ouro    Somente para assinantes.
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Coronavírus-COVID 19-Município do RJ: Plano de Retomada-Faseamento    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Covid-19-EPI de Proteção Respiratória: Medidas Temporárias para a Comercialização    Somente para assinantes.
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Coronavírus-COVID-19-EPI Descartáveis-Estado do RJ-Proibição de Reaproveitamento-Alteração na Lei Estadual RJ 8 818 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Covid-19-EPI-Equipamentos de Proteção Individual, Identificados como Prioritários para Uso em Serviços de Saúde-Requisitos para a Fabricação, Importação e Comercialização-Alteração da Resolução ANVISA DC 448 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-COVID-19-Estado do RJ: Medidas de Enfrentamento da Propagação da Doença-Alterações no Decreto Estadual RJ 47 518 21    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Covid-19-Indústria de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e Laticínios- Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão-Medidas-Estabelecimento-Alteração do Anexo I da Portaria Conjunta 19 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Covid-19-Município do RJ-Feiras-Ambulantes-Atividades: Prorrogação da Suspensão até dia 15.05.2020    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Covid-19-Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho- Medidas-Estabelecimento-Alteração do Anexo I da Portaria Conjunta MS SEPRT 20 20     Somente para assinantes.
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Coronavírus-Covid-19-Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho- Medidas-Estabelecimento-Alteração do Anexo I da Portaria Conjunta MS SEPRT 20 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Covid-19-SARS-CoV-2-Desembarque e Transporte de Viajantes e Embarcações de Cruzeiros Marítimos-Requisitos Sanitários-Disposições-Revogações das Resoluções RDC Mencionadas    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Covid-19-SARS-CoV-2-Embarcações de Cruzeiros Marítimos Localizadas em Águas Jurisdicionais Brasileiras, Incluindo Aquelas com Viajantes Provenientes de Outro País- Embarque, Desembarque e Transporte de Viajantes-Requisitos Sanitários-Disposiçõ    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Covid-19-SARS-CoV-2-Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional-ESPII-Embarcações de Carga, de Apoio Portuário e Marítimo, Incluindo Aquelas com Tripulantes Provenientes de outro País-Embarque, Desembarque de Tripulantes em Plataf    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Economistas: Medidas Excepcionais para o Enfrentamento da Pandemia-Âmbito do Sistema COFECON/CORECONS-Alteração da Resolução COFECON 2 043 20-Revogação da Resolução COFECON 2 028 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Economistas: Sistema COFECON/CORECON-Medidas Excepcionais para o Enfrentamento da Pandemia-Alterações nas Resoluções COFECON 2 039 20, 2 042 20, 2 043 20 e 2 051 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Equipamentos de Proteção Individual Identificados como Prioritários para Uso em Serviços de Saúde: Requisitos para a Fabricação, Importação e Comercialização-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estabelecimentos Comerciais-Estado do RJ: Horários Específicos com Exclusividade para Idosos, Deficientes Físicos e Gestantes Durante a Pandemia-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado de MG: Medidas de Prevenção ao Contágio e de Enfrentamento e Contingenciamento-Disposições-Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19-Instituição    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado de MT: Medidas Excepcionais, de Caráter Temporário para a Prevenção dos Riscos de Disseminação da Doença-Disposições-Alterações no Decreto 658 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado de MT: Uso de Máscaras-Obrigatoriedade-Alterações no Decreto Estadual MT 465 20     Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado de PE: Medidas Restritivas Temporárias Adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado de RO: Sistema de Distanciamento Social Controlado para Fins de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia-Instituição-Revogação do Decreto Estadual RO 24 979 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado de SP: Administração Pública Direta e Indireta-Adoção de Medidas Temporárias e Emergenciais de Prevenção de Contágio-Recomendações no Setor Privado Estadual-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do ES: Emergência de Saúde Pública-Medidas para Enfrentamento na Área da Educação    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do PR: Medidas de Distanciamento Social para o Enfrentamento da Pandemia-Prorrogação por 10 Dias    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do PR: Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional-Alterações no Decreto Estadual PR 4 230 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do PR: Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do PR: Regulamentação de Artigo do Decreto Estadual PR 4 230 20-Plano de Monitoramento de Fronteiras e Divisas    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RJ-Programa de Enfrentamento da Crise Econômica Causada pela Pandemia: Instituição-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RJ: Atualização das Medidas de Enfrentamento-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RJ: Condomínios Edilícios-Proteção e Defesa da Saúde Pública-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RJ: Medidas de Enfrentamento da Propagação Decorrente-Atualização-Situação de Emergência em Saúde    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RJ: Medidas de Enfrentamento da Propagação-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RJ: Medidas de Enfrentamento da Propagação-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RJ: Medidas de Enfrentamento da Propagação-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RJ: Medidas de Enfrentamento Mantidas até 31/05    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RJ: Política Estadual de Sanitização de Ambientes-Prevenção da Transmissão de Doenças Infectocontagiosas-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RJ: Realização de Eventos e Atividades com Presença de Público que Envolvam Aglomeração de Pessoas-Visita a Pacientes Diagnosticados com a Doença-Permanência nas Praias-Prorrogação da Suspensão por 30 Dias    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Estado do RS: Estado de Calamidade Pública-Declaração para Fins de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Farmacêuticos: Adoção de Procedimentos-Revogação do Plenário da Resolução CFF 681 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Farmacêuticos: Adoção de Procedimentos-Revogação do Plenário da Resolução CFF 681 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Fonoaudiólogos: Atendimentos Ambulatoriais na Vigência dos Riscos de Contágio-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Horários de Funcionamento do Comércio no DF-Disposições: Alterações no Decreto DF 40 817 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Indústria de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e Laticínios: Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão-Medidas-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Indústria de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e Laticínios: Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão-Medidas-Estabelecimento-Retificação da Portaria Conjunta MS/MAPA/SEPRT 19 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-INSS: Unidades Descentralizadas-Medidas de Proteção que Devem Ser Adotadas no Atendimento ao Público para Prevenção ao Contágio    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Medidas Temporárias para Enfrentamento da Emergênci ade Saúde Pública de Importância Internacional-Estado da BA: Regulamentação    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Motoristas de Uber e Similares-Município de Niterói: Auxílio Emergencial-Concessão-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Município de Niterói: Medidas Restritivas de Isolamento-Prorrogação-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Município do Rio de Janeiro-Horário de Funcionamento Escalonado para Indústria, Comércio e Serviço-Estabelecimento: Alterações nos Decretos Municipais RJ 48 165 20 e 47 488 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Município do Rio de Janeiro: Adoção de Medidas Adicionais para Enfrentamento da Pandemia-Alterações no Decreto Municipal RJ 47 282 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Município do Rio de Janeiro: Adoção de Medidas Adicionais para Enfrentamento da Pandemia-Alterações no Decreto Municipal RJ 47 282 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Município do Rio de Janeiro: Prorrogação das Vedações Transitórias-Alteração do Decreto Municipal RJ 47 424 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Município do Rio de Janeiro: Templos Religiosos-Autorização do Funcionamento Durante a Pandemia    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Município do Rio de Janeiro: Vedações Transitórias-Disposições-Alteração do Decreto Municipal RJ 47 424 20     Somente para assinantes.
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Coronavírus-Município do Rio de Janeiro:Infrações Sanitárias-Constatação e Noticiação por Agentes da Guarda Municipal em Caráter Excepcional e Temporário-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-NR 13-Norma Regulamentadora 13-Caldeiras e Vasos de Pressão: Inspeção Periódica de Segurança-Medida Extraordinária-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Prevenção, Controle e Mitigação da Transmissão-Promoção da Saúde Física e Mental da População: Orientações Gerais-Estabelecimento     Somente para assinantes.
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Coronavírus-Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho: Medidas-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho: Medidas-Estabelecimento-Retificação da Portaria Conjunta MS/SEPRT 20 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Psicólogos: Jurisdição do CRP-18-Medidas Administrativas Temporárias para Prevenção do Contágio-Prorrogação-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Recurso de Embargo e Interdição em Atividades Essenciais: Procedimentos Relativos-Disciplinamento    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Recurso de Embargo e Interdição em Atividades Essenciais: Procedimentos Relativos-Disciplinamento-Reencaminhamos    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Retomada Segura das Atividades-Convívio Social Seguro: Orientações Gerais Visando à Prevenção, ao Controle e à Mitigação da Transmissão da COVID-19-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Setor Esportivo: Ações Emergenciais a Serem Adotadas Durante a Pandemia-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus-SIPEC-Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal: Órgãos e Entidades-Medidas de Proteção para Enfrentamento da Pandemia-Orientações-Estabelecimento-Alteração na Instrução Normativa ME 22 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-SIPEC-Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal: Órgãos e Entidades-Medidas de Proteção para Enfrentamento da Pandemia-Orientações-Estabelecimento-Alteração na Instrução Normativa ME 22 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Situação de Emergência em Saúde-Estado do CE: Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana    Somente para assinantes.
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Coronavírus-Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros-Serviços de Transporte Ferroviário de Passageiros: Medidas de Enfrentamento da Pandemia-Disposições-Alteração da Resolução ANTT 5 879 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Atos Relacionados com a Pandemia-Responsabilização de Agentes Públicos por Ação e Omissão-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Atos Relacionados com a Pandemia-Responsabilização de Agentes Públicos por Ação e Omissão-Disposições-Medida Provisória 966 20-Encerramento da Vigência    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Estado do RJ-Medidas de Enfrentamento da Propagação-Disposições-Revogação do Decreto 47 027 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais-Fiscalização da Disponibilização de EPI-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus: INSS-Atendimento Durante o Período de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Pandemia-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central-Horário de Atendimento ao Público-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Medidas para Preservação da Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica Durante a Pandemia-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Município de São Paulo-Horário de Funcionamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços-Disposições    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Profissionais Considerados Essenciais ao Controle de Doenças e à Manutenção da Ordem Pública-Adoção de Medidas Imediatas de Preservação de Saúde e Vida-Disposições-Alterações na Lei 13 979 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Restrição Excepcional e Temporário de Entrada no País de Estrangeiros de Qualquer Nacionalidade-Revogação da Portaria Interministerial 478 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Restrição Excepcional e Temporário de Entrada no País de Estrangeiros de Qualquer Nacionalidade-Revogação das Portarias Interministeriais 201 20, 203 20 e 204 20    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Secretaria de Trabalho-Funcionamento das Unidades de Atendimento-Medidas-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Coronavírus: Telemedicina para Atendimento Durante a Pandemia-Disciplinamento    Somente para assinantes.
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Coronoavírus: Atendimento Presencial-RFB-Suspensão do Prazo para Prazo para Prática de Atos Processuais e Procedimentos Administrativos-Medida de Proteção da Pandemia-Estabelecimento de Regras em Caráter Temporário    Somente para assinantes.
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Corpo de Bombeiros-Estado do RJ-Edificações ou Áreas de Risco-Regularização e Fiscalização: Aprovação de Nota Técnica    Somente para assinantes.
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Corpo de Bombeiros-Estado do RJ-Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio-Prazos de Pagamento-Exercício 2021-Fixação    Somente para assinantes.
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COSCIP-Código de Segurança contra Incêndio e Pânico-Estado do RJ: Regulamentação do Decreto-Lei 247 75-Alterações no Decreto Estadual RJ 42 18    Somente para assinantes.
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COSCIP-Código de Segurança contra Incêndio e Pânico-Estado do RJ: Regulamentação do Decreto-Lei 247 75-Alterações no Decreto Estadual RJ 42 18-Republicação do Decreto Estadual RJ 46 925 20    Somente para assinantes.
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Cozinhas Comerciais ou Profissionais - Licenºa Ambiental - Obrigatoriedade  Somente para assinantes.
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D
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Deficiência Auditiva-Definição-Valor Referencial da Limitação-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Descarga de Óleo, Misturas Oleosas, Substâncias Nocivas ou Perigosas de Qualquer Categoria e Lixo em Águas sob Jurisdição Nacional para fins de Pesquisa de Campo-Art. 19 da Lei 9 966 00-Regulamentação pelo IBAMA 01 22    Somente para assinantes.
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Documentos Relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho: Assinatura e Guarda Eletrônicas-Disposições    Somente para assinantes.
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Doenças e Agravos de Notificação Compulsória-Estratégia de Vigilância em Unidades Sentinelas-Lista-Definição    Somente para assinantes.
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Drogas - Uso no Trabalho - Prevenção - Recomendação Empresas  Somente para assinantes.
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E
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Elevadores e Outros Aparelhos de Transporte-Município de Campo Grande MT-Instalação, Conservação, Funcionamento, Fiscalização-Alterações na LC Municipal 104 07    Somente para assinantes.
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Embarcações de Pesca-"Embarque Nessa"-Controle Higiênico Sanitário de Embarcações Pesqueiras e Infra-Estrutura de Desembarque-Consulta Pública    Somente para assinantes.
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Embargos e Interdições - Disciplinamentos    Somente para assinantes.
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Embargos e Interdições-MTE-Procedimentos; Portaria MTE 40 11-Suspensão Temporária da Vigência    Somente para assinantes.
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Empresas Contratadas pela Administração Pública Municipal de Goiânia: Segurança e Saúde do Trabalhador-Requisitos Mínimos    Somente para assinantes.
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Empresas de Transporte Aéreo - PSEA - Programa de Segurança de Empresa Aérea    Somente para assinantes.
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Empresas de Transporte Aéreo - PSEA-Programa de Segurança de Empresa Aérea - Obrigatoriedade - Disposições    Somente para assinantes.
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Energia Elétrica-Limites à Exposição Humana-Alterações    Somente para assinantes.
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Energia Elétrica-Limites à Exposição Humana-Alterações    Somente para assinantes.
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Energia Nuclear-Licenciamento de Operadores de Reatores Nucleares-Aprovação de Norma CNEN NN 1.01    Somente para assinantes.
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Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho-Estado do MT-Obras e Serviços Públicos-Identificação do Profissional-Fixação de Placa Informativa    Somente para assinantes.
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EPI - Certificado de Aprovação - Cadastro de Empresas para Emissão ou Renovação  Somente para assinantes.
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EPI - Requisitos Obrigatórios - Adequação do Anexo I da Portaria 121/2009  Somente para assinantes.
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EPI- PAC de EPI - Peça Semifacial Filtrante para Partículas - Alterações    Somente para assinantes.
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EPI-CAEPI-Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual-Acesso ao Sistema-Alterações na Portaria SIT 451 14    Somente para assinantes.
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EPI-CAEPI-Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual-Acesso ao Sistema-Procedimentos-Revogação da Portaria nº DSST SIT 126 09    Somente para assinantes.
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EPI-CAEPI-Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual: Cadastro de Empresas-Certificado de Aprovação-Emissão e Renovação-Alteração na Portaria SIT 451 14    Somente para assinantes.
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EPI-CAEPI: Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual-Acesso ao Sistema-Procedimentos-Alterações na Portaria SIT 451 14    Somente para assinantes.
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EPI-Capacetes Utilizados por Mototaxistas-Município de Goiânia: Higienização-Obrigatoriedade-Disposições-Regulamentação da Lei Municipal de Goiânia 9 855 16    Somente para assinantes.
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EPI-Capacetes Utilizados por Mototaxistas-Município de Goiânia: Higienização-Obrigatoriedade-Disposições-Revogação da Lei Municipal de Goiânia 9 338 13    Somente para assinantes.
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EPI-Capuzes Confeccionados com Protetor Facial: Certificado de Aprovação-Validade-Prorrogação    Somente para assinantes.
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EPI-Comissão Técnica-Composição-Revisão-Revogação da Portaria INMETRO nº 377/2007     Somente para assinantes.
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EPI-Ensaios Laboratoriais-CA-Emissão: Laboratórios-Credenciamento-Alterações na Portaria SIT 453 14    Somente para assinantes.
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EPI-Ensaios Laboratoriais-Credenciamento pelo MTE para Obtenção de CA    Somente para assinantes.
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EPI-Equipamento de Proteção Individual-Estado de RR: Agricultor Familiar-Trabalhador Rural-Exposição Constante a Produtos Perigosos-Fornecimento Gratuito pelas Empresas-Obrigatoriedade    Somente para assinantes.
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EPI-Equipamentos de Prevenção Individual: Avaliação-Procedimentos e Requisitos Técnicos-Emissão, Renovação ou Alteração de Certificado de Aprovação-Disposições-Revogação de Portarias DSST, SIT e SEPRT    Somente para assinantes.
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EPI-Equipamentos de Proteção Individual-Normas Técnicas: Alteração do Anexo II da Portaria SIT 452 14    Somente para assinantes.
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EPI-Peça Semifacial Filtrante para Partículas-Requisitos de Avaliação da Conformidade-Aperfeiçoamento-Retificação Portaria Inmetro 561 15    Somente para assinantes.
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EPI-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Disciplinamento-Alterações na Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP 672 21    Somente para assinantes.
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EPI-Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Disciplinamento-Alterações na Portaria MTP 672 21    Somente para assinantes.
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EPI-Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Disciplinamento-Alterações na Portaria MTP 672 21    Somente para assinantes.
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EPI: Ensaios Laboratoriais-Credenciamento pelo MTb para Obtenção de CA-Portaria SIT 453 14-Prorrogação de Prazos    Somente para assinantes.
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EPIs-Equipamentos de Proteção Individual: Óculos, Protetor Facial e Máscara de Solda-Certificado de Aprovação-Validade-Prorrogação    Somente para assinantes.
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Equipamento de Proteção Individual EPI NR 6 Creme Protetor de Segurança CRE-LEON Suspensão do Certificado de Aprovação  Somente para assinantes.
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Equipamentos de Diversão Instalados nos Locais que Especifica-Município de Curitiba-Exigência de Laudo Técnico-Disposições    Somente para assinantes.
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Equipamentos de Proteção Individual da Área de Saúde-Município de Manaus: Jaleco e Similares-Restrição-Disposições    Somente para assinantes.
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Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária-Requisitos de Avaliação de Conformidade-Consolidado-Alterações na Portaria INMETRO 384 20    Somente para assinantes.
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Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária: Requisitos de Avaliação da Conformidade-Aprovação    Somente para assinantes.
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Escalpeamento-Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento-Grupo de Trabalho Interministerial-Instituição    Somente para assinantes.
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Estabelecimentos de Diversão Noturna-Estado de GO-Cartazes sobre Segurança-Afixação Permanente    Somente para assinantes.
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Estabelecimentos de Diversão-Município de Curitiba-Placa e Contador Eletrônicos Indicativos da Capacidade de Lotação e Lotação Atual-Obrigatoriedade    Somente para assinantes.
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Estabelecimentos de Lazer, Cultura e Entretenimento-Informações sobre Segurança    Somente para assinantes.
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Estabelecimentos de Saúde-Cadastro dos Profissionais de Saúde no SCNES-Responsabilidades    Somente para assinantes.
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Estabelecimentos Financeiros-Normas de Segurança para Funcionamento-Estado de SC: Alteração na Lei Estadual SC 10 501 97    Somente para assinantes.
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Estacionamentos Comerciais no Minicípio do RJ-Câmeras de Monitoramento-Instalação-Obrigatoriedade e Penalidades    Somente para assinantes.
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Estádios de Competições Esportivas-Laudos Técnicos-Vistoria das Condições de Segurança dos Estádios Utilizados em Competições Esportivas-Requisitos Mínimos Obrigatórios-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Estado do RS-PGR, PCMSO, CIPA-Obrigações-Suspensão por 90 Dias    Somente para assinantes.
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Exames de Análises Clínicas-EAC-Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços-Requisitos Técnico Sanitários-Disposições ANVISA    Somente para assinantes.
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Exames Médicos Periódicos - Servidores Públicos - Lei 8.112/90-Realização  Somente para assinantes.
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Exames Preventivos de Câncer - Obrigatoriedade - Rio de Janeiro  Somente para assinantes.
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Exposição do Trabalhador-Substância Benzeno-Avaliação-Ampliação do Prazo-Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis    Somente para assinantes.
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Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação: Avaliação-Regulamento-Aprovação-ANATEL    Somente para assinantes.
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Extinção de Incêndio-Estado de MG-Taxa de Utilização Potencial do Serviço: Exercício de 2016-Forma e Prazo de Pagamento-Disposições-Cadastramento de Edificações não Residenciais e Cobrança Proporcional em Caratinga e Leopoldina    Somente para assinantes.
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Extintores de Incêndio-Regulamento Técnico-Revisão    Somente para assinantes.
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Extintores de Incêndio-Requisitos de Avaliação da Conformidade-Alterações e Substituição do Anexo B da Portaria INMETRO 486 10    Somente para assinantes.
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Extintores de Incêndio-Requisitos de Avaliação-Alterações Portaria INMETRO 486 10-ANEXO    Somente para assinantes.
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Extintores-Indicadores de Pressão-Registro no INMETRO    Somente para assinantes.
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F
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Farmacêuticos-Gestão de Produtos para a Saúde-Atribuições    Somente para assinantes.
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Fertilizantes-Corretivos-Inoculantes ou Biofertilizantes-Inspeção ou Fiscalização da Produção e Comércio-Alterações no Anexo ao Decreto 4 954 04    Somente para assinantes.
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FGTS-Conta Vinculada-Moradia Própria-Tabela de Desconto para Municípios e Regiões Metropolitanas    Somente para assinantes.
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Fisioterapeutas-Ginástica Laboral-Disposições    Somente para assinantes.
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Fogo-Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo-Instituição-Alterações nas Leis 7 735 89, 12 651 12 e 9 695 98    Somente para assinantes.
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Fogo-Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo-Instituição-Medidas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais-Alterações nas Leis 7 797 89 e 14 944 24    Somente para assinantes.
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Fogo-Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo-Instituição-Medidas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais-Alterações nas Leis 7 797 89 e 14 944 24-MP 1 276 24-Vigência Prorrogada    Somente para assinantes.
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Fogos de Artifício-Locais Fechados-Município de Porto Alegre-Proibição    Somente para assinantes.
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Fogos de Artifícios e outros Produtos Pirotécnicos - Consulta Pública  Somente para assinantes.
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Fornos Elétricos Comerciais -Regulamento Técnico da Qualidade-Requisitos Mínimos de Segurança-Disposições    Somente para assinantes.
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Fosfogesso-Uso na Agricultura e na Indústria Cimenteira-Nível de Isenção-Disposições    Somente para assinantes.
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Fosfogesso-Uso na Agricultura ou na Indústria Cimenteira-Nível de Dispensa-Disposições- Revogação da Resolução CNEN nº 147 13    Somente para assinantes.
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Fracionamento, Armazenamento, Distribuição e Transporte de Produtos sob Controle Sanitário e seus Insumos, Exceto Alimentos-Estado de MG: Boas Práticas-Requisitos Mínimos-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Fumígenos Derivados ou não do Tabaco-Consumo-Locais-Permissão-Regulamentação-Instituição de Grupo de Trabalho    Somente para assinantes.
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Fumo-Exposição-Condições de Isolamento, Ventilação e Exaustão do Ar-Medidas de Proteção-Regulamentação    Somente para assinantes.
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Fundacentro-Credenciamento de Técnicos para Realização de Estudos e Pesquisas sobre Prevenção de Acidentes ou Doenças do Trabalho-Delegação de Competência ao Presidente da Fundacentro    Somente para assinantes.
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Fundacentro-Plano Estratégico-Período 2024 a 2027-Aprovação    Somente para assinantes.
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G
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Gás Liquefeito de Petróleo e Similares-Município do RJ-Detector-Sistema Eletrônico de Alarme-Obrigatoriedade de Implantação e Penalidades    Somente para assinantes.
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Gestantes ou Lactantes em Atividades, Operações ou Locais Insalubres: Proibição-Transferência para Local Salubre-Alteração na CLT    Somente para assinantes.
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GLP-Transporte e Armazenamento-Disposições    Somente para assinantes.
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GMAI-Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura-Obras de Infraestrutura-Instituição    Somente para assinantes.
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GMAI-Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura-Obras de Infraestrutura-Instituição    Somente para assinantes.
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H
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Hexafluoreto de Urânio Natural-Usinas-Modelo Padrão para Relatório de Análise de Segurança    Somente para assinantes.
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Higiene Ocupacional-NHO-Normas Técnicas de Higiene Ocupacional-Elaboração e Revisão-Procedimentos    Somente para assinantes.
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I
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Iluminação de Emergência em Edificações e Áreas de Risco-Estado do ES-Norma Técnica-Corpo de Bombeiros-Aprovação-Publicação    Somente para assinantes.
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Importação de Resíduos-Procedimentos-Disposições    Somente para assinantes.
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Incêndio e Evacuação de Pessoas e Bens-Estado de RO: Normas de Segurança-Disposições    Somente para assinantes.
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Incêndio e Evacuação de Pessoas e Bens-Estado de RO: Normas de Segurança-Disposições-Alteração na Lei Estadual RO 3 924 16    Somente para assinantes.
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Incêndio e Evacuação de Pessoas e Bens-Estado de RO: Normas de Segurança-Regulamentação da Lei Estadual RO 3 924 16    Somente para assinantes.
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Incêndio e Pânico no Estado do MT: Medidas de Segurança-Disposições    Somente para assinantes.
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Incêndio e Pânico no Estado do MT: Medidas de Segurança-Fiscalização do CBMMT-Regulamentação    Somente para assinantes.
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Incêndio e Pânico-Código de Segurança-Estado do MA-Recriação da Secretaria de Estado de Turismo: Alterações nas Leis Estaduais MA 6 546 95, 11 000 19 e 10 213 15    Somente para assinantes.
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Incêndio e Pânico-DF-Projetos de Arquitetura-Análise-Procedimentos    Somente para assinantes.
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Incêndio e Pânico-Estado de SC-Prevenção e Segurança-Requisitos Mínimos-Normas    Somente para assinantes.
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Incêndio e Pânico-Estado do RN: CESIP-Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico-Instituição    Somente para assinantes.
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Incêndio e Pânico-Medidas de Segurança-Alvará de Licença-Expedição-Alterações    Somente para assinantes.
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Incêndio-Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio-CBMERJ-Corpo de Bombeiros-Estado do RJ-Prazos de Pagamento-Exercício 2022-Fixação    Somente para assinantes.
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Incêndios-Estado de MG-Prevenção contra Incêndios e Pânico-Alterações    Somente para assinantes.
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Incêndios-Estado do RS: Normas Sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios-Edificações e Áreas de Risco    Somente para assinantes.
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Incêndios-Proteção-Brigada Profissional em Alguns Estabelecimentos-Município de São Paulo: Manutenção-Composição por Bombeiros Civis-Obrigatoriedade    Somente para assinantes.
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Incêndios-Proteção-Estado do RS-Normas de Proteção-Alteração na LC 14 376 13    Somente para assinantes.
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Incêndios-Saídas de Emergência-DF-Norma Técnica-Corpo de Bombeiros    Somente para assinantes.
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Incêndios-Saídas de Emergência-DF-Norma Técnica-Corpo de Bombeiros    Somente para assinantes.
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Inclusão no Trabalho-Pessoas com Deficiência-Reabilitados da Previdência Social-Fiscalização do Cumprimento-Fiscalização-Procedimentos    Somente para assinantes.
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Inclusão no Trabalho-Pessoas com Deficiência-Reabilitados da Previdência Social-Fiscalização do Cumprimento-Fiscalização-Procedimentos-Retificação    Somente para assinantes.
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Indústrias do Petróleo, Gás Natural e dos Biocombustíveis-Incidentes em Instalações e Atividades-Procedimento para Verificação-Estabelecimento-Alteração da IN ANP 06 21-Revogações dos Artigos 18 e 19 da IN ANP 06 21    Somente para assinantes.
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Indústrias do Petróleo, Gás Natural e dos Biocombustíveis-Incidentes em Instalações e Atividades-Procedimento para Verificação-Estabelecimento-Revogação da IN ANP 01 09    Somente para assinantes.
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Infrações e Códigos de Ementa -NR 28 Alteração  Somente para assinantes.
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Inspeção do Trabalho-CA-Certificado de Aprovação de Respiradores de Adução de Ar Ensaiados no Brasil: Validade-Prorrogação    Somente para assinantes.
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Inspeção do Trabalho-CA-Certificado de Aprovação de Respiradores de Adução de Ar Ensaiados no Brasil: Validade-Prorrogação-Alteração da Portaria SIT 737 18    Somente para assinantes.
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Inspeção do Trabalho-CNTTs-Comissões Nacionais Tripartites Temáticas: Regimento-Alteração na Portaria SIT 186 10    Somente para assinantes.
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Inspeção Prévia Obrigatoriedade  Somente para assinantes.
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Instalações Radiativas-Licenciamento-Disposições    Somente para assinantes.
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Instruções de Uso em Formato Não Impresso de Produtos para Saúde- Disponibilização-Regras    Somente para assinantes.
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J
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Jateamento de Areia - Cessação Imediata das Atividades - Recomendação  Somente para assinantes.
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Jogos Rio 2016-Segurança das Instalações em Âmbito da COESRIO-Oficina Temática-Criação    Somente para assinantes.
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K
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Kits de Primeiros Socorros e Tensiômetro-Academias de Ginástica e Afins- Estado de RE: Disposição em Local Visível e Adequado    Somente para assinantes.
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L
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Lavar as Mãos-Aviso nos Estabelecimentos-Município de SP-Regulamentação da Lei Municipal 15 957 14    Somente para assinantes.
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Lavar as Mãos-Município de SP-Avisos em Edifícios Públicos e Estabelecimentos que Manipulam Alimentos-Obrigatoriedade    Somente para assinantes.
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Leptospirose-Município de Campo Grande MT-Estabelecimentos que Vendem Bebidas-Placas Indicativas Alerta sobre Risco da Leptospirose através da Ingestão de Líquidos Diretamente de Latas ou Garrafas    Somente para assinantes.
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LER - Lesções por Esforços Repetitivos e DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - Norma Técnica - Aprovação    Somente para assinantes.
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Licenciamento Sanitário: CNAE-Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Lista-Disposições    Somente para assinantes.
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Limpeza Urbana-Elaboração-CTPP-Grupo de Trabalho-Instituição    Somente para assinantes.
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Limpeza Urbana: Norma regulamentadora-Criação-Texto Técnico-Consulta Pública    Somente para assinantes.
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Limpeza Urbana: Norma regulamentadora-Criação-Texto Técnico-Consulta Pública-Prorrogação    Somente para assinantes.
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Logística Reversa-Resíduos Sólidos-Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa-Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura-Art. 33 da Lei 12 305 10-Instituição-Revogação do Decre    Somente para assinantes.
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Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos-Avaliação de Conformidade-INMETRO    Somente para assinantes.
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M
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Mangueiras de Incêndio-Requisitos de Avaliação de Conformidade-Aprovação INMETRO    Somente para assinantes.
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Medicamentos, Drogas, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos: Erros de Dispensação e de Administração-Vigilância Sanitária-Disposições-Alterações na Lei 6 360 76    Somente para assinantes.
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Médicos do Trabalho-Médicos que Atendem o Trabalhador-Normas Específicas CFM-Disposições-Revogação da Resolução CFM nº 2 297 21    Somente para assinantes.
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Médicos-Estado de SP-Coronavírus: Não Implementação das Medidas Necessárias para a Prevenção do Contágio-Multa às Instituições-Disposições    Somente para assinantes.
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Medidas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública: Compulsoriedade-Disposições-Regulamentação da Lei 13 979 20    Somente para assinantes.
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Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres-Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público-Município de João Pessoa: Diretrizes Gerais-Estabelecimentos    Somente para assinantes.
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Medidas-Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, atualizado de acordo com o Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida ? SI: Aprovação    Somente para assinantes.
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Medidas-Quadro Geral de Unidades de Medida Adotado pelo Brasil, Atualizado de Acordo com o Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida?SI-Aprovação-Republicação da Portaria INMETRO 228 21    Somente para assinantes.
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MEI, Empreendimento Familiar Rural e Empreendimento Econômico Solidário-Vigilância Sanitária-Atividades-Regularização    Somente para assinantes.
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Mercúrio-Convenção de Minamata sobre Mercúrio: Promulgação    Somente para assinantes.
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Mineração-NRM 06-Ventilação-Alterações    Somente para assinantes.
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Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos Motorizados e Quadriciclos Motorizados-Capacete-Uso-Obrigatoriedade e Disciplinamento    Somente para assinantes.
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Motorista - Atenção Aos Fatores Psíquico E Fisiológico  Somente para assinantes.
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Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Passageiros e de Cargas: Locais de Espera, de Repouso e de Descanso-Condições de Segurança, Sanitárias e de Conforto-Revogação da Portaria MTE 510 15    Somente para assinantes.
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Motoristas Profissionais do Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e do Transporte Rodoviário de Cargas-Estado de SC: Exames Toxicológicos-Laudo-Cadastro-Procedimento    Somente para assinantes.
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Motoristas Profissionais do Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e do Transporte Rodoviário de Cargas: Realização dos Exames Toxicológicos-Regulamentação    Somente para assinantes.
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Motoristas Profissionais do Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e do Transporte Rodoviário de Cargas: Realização dos Exames Toxicológicos-Regulamentação-Retificação da Portaria MTPS 116 15    Somente para assinantes.
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Motoristas Profissionais-Transporte Rodoviário de Passageiros e de Cargas; Condições de Segurança e Sanitárias-Local de Repouso    Somente para assinantes.
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Mototáxi e Motofrete - Requisitos Mínimo de Segurança  Somente para assinantes.
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Mototaxi e Motofrete-Requisitos Mínimos de Segurança-Alterações na Resolução CONTRAN 356/2010  Somente para assinantes.
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N
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Nanotecnologia-Comitê Interno de Nanotecnologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA-Instituição    Somente para assinantes.
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Norma Regulamentadora 01-Disposições Gerais: Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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Norma Regulamentadora 01-Disposições Gerais: Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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Normas Regulamentadoras - Elaboração - Procedimentos  Somente para assinantes.
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Normas Regulamentadoras Proposta de Revisão Instituição de Grupo Técnico  Somente para assinantes.
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Normas Regulamentadoras SST-Procedimentos para Elaboração-Disposições-Revogação da Portaria MTB Nº 1224 18    Somente para assinantes.
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Normas Regulamentadoras-NR 01, 07, 09, 18 e Subitens da NR 37-Prazo para Início de Vigência-Prorrogação    Somente para assinantes.
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Normas Regulamentadoras: Elaboração e Revisão-Procedimentos-Disposições-Alteração na Portaria MTE 1 127 03    Somente para assinantes.
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Notificação Fiscal para Correção de Irregularidades - Prazo  Somente para assinantes.
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NR 01 - Segurança e Saúde do Trabalhador - Disposições Gerais    Somente para assinantes.
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NR 01-Consulta Pública-Prazo-Prorrogação em 60 Dias Portaria SIT    Somente para assinantes.
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NR 01-Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-Termos e Definições-Alterações no Anexo I    Somente para assinantes.
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NR 01-Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-PGR e NR 31-SST na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Atividades-Direito de Recusa do Trabalhador-Alterações nas NRs 01 e 31     Somente para assinantes.
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NR 01-Norma Regulamentadora 01-Disposições Gerais: Nova Redação-Retificação da Portaria SEPRT 6 730 20    Somente para assinantes.
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NR 01-PGR-Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-Termos e Definições-Alterações no Anexo I-Nova Redação do Cap. 1.5-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 01-Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho-Consulta Pública-Prorrogação do Prazo    Somente para assinantes.
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NR 01-Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho-Texto Técnico Básico-Disponibilização para Consulta    Somente para assinantes.
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NR 03-Embargo ou Interdição-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 03-Embargo ou Interdição: Nova redação com a Retificação-Vigência da Nova Redação    Somente para assinantes.
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NR 03-Embargo ou Interdição: Nova redação com a Retificação-Vigência da Nova Redação (Republicamos)    Somente para assinantes.
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NR 03-Embargos e Interdições: Procedimentos-Disciplinamento    Somente para assinantes.
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NR 04 - SESMT - Redimensionamento - Prazo - Prorrogação    Somente para assinantes.
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NR 04 - SESMT - Redimensionamento para Empresas Reclassificadas no Grau de Risco  Somente para assinantes.
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NR 04 - SESMT - Redimensionamento para Empresas Reclassificadas no Grau de Risco  Somente para assinantes.
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NR 04 - SESMT - Redimensionamento para Empresas Reclassificadas no Grau de Risco  Somente para assinantes.
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NR 04 - SESMT - Redimensionamento para Empresas Reclassificadas no Grau de Risco  Somente para assinantes.
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NR 04 - SESSMT - Quadro I - CNAE 2.0 e Graus de Risco - Alterações    Somente para assinantes.
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NR 04 Grau de Risco - Empresas Reclassificadas - Prazo para Adequação - Prorrogação - Portaria SIT 71 04  Somente para assinantes.
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NR 04 Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT Adequação da Gradação de Risco dos Estabelecimentos Prazo Prorrogação  Somente para assinantes.
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NR 04 Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT Adequação da Gradação de Risco dos Estabelecimentos Prazo Prorrogação  Somente para assinantes.
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NR 04 - Quadro I - CNAE 2342-7 - Alteração do Grau de Risco  Somente para assinantes.
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NR 04 - SESMT - Empregados de Empresas Contratadas - Integração no SESMT da Empresa Contratante  Somente para assinantes.
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NR 04-Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho    Somente para assinantes.
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NR 04-SESMT-Engenheiros e Técnicos de SST-Formação-Competências-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 04-SESMT-Registro: Utilização do Sistema SESMT do Ministério do Trabalho-Determinação    Somente para assinantes.
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NR 04-SESMT-Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho-Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 04-SESMT-Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho-Nova Redação-Aprovação-Alterações no §3º do Art. 3º da Portaria MTP 2 318 22    Somente para assinantes.
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NR 04-SESMT: Profissionais Especializados Quadro II-Alteração na Redação do Subitem 4.3.3    Somente para assinantes.
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NR 05 - CIPA - Contratantes e Contratadas - Cancelamento do Precedente Administrativo 96  Somente para assinantes.
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NR 05 - CIPA - Estabelecimentos Não Enquadrados - Responsabilidade  Somente para assinantes.
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NR 05 - CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Obrigações de Empresas Contratantes e Empresas Contratadas  Somente para assinantes.
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NR 05-CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-Nova Redação-Aprovação-Revogações de Dispositivos e Portarias SSST, DSST e SIT Mencionados    Somente para assinantes.
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NR 05-CIPA-Normas Regulamentadoras-Alteração da Nomenclatura de CIPA para COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO em Virtude da Lei 14 457 22    Somente para assinantes.
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NR 05-CIPA-Processo Eleitoral, Desativação, Atas, Vacância-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 06 - EPI - Alteração do Anexo II    Somente para assinantes.
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NR 06 - EPI - Alterações    Somente para assinantes.
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NR 06 - EPI - Cadastramento do Fabricante no DSST para Fins de Certificado de Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 06 - EPI - Cadastramento do Fabricante no DSST para Fins de Certificado de Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 06 - EPI - Normas Técnicas de Ensaios - Anexo I - Alterações    Somente para assinantes.
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NR 06 - EPI - Normas Técnicas de Ensaios e Requisitos Obrigatórios  Somente para assinantes.
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NR 06 - EPI-Equipamentos de Proteção Individual - Avaliação de Conformidade - Disciplinamento    Somente para assinantes.
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NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - Normas Técnicas de Ensaios - Enquadramento no Anexo I  Somente para assinantes.
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NR 06 - Proteção Contra Choques Elétricos - Alteração do Anexo I  Somente para assinantes.
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NR 06 - EPI - Equipamento de Proteção Individual - Alterações  Somente para assinantes.
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NR 06 - EPI - Normas Técnicas de Ensaios - Anexo I - Alterações  Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Alteração Anexo IV da Portaria SIT 126 09    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Alteração Anexo V da Portaria SIT 126 09    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Alteração Anexo VI Portaria SIT 126 09    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Alterações Anexo II Portaria SIT 126 09-Normas Técnicas    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Alterações Anexo II-A da Portaria SIT 126 09    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Alterações Anexo III da Portaria SIT 126 09    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Alterações-Anexo II-A da Portaria SIT 126 09    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Alterações-Óculos de Tela-Anexo I    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Anexo I-Técnicas de Ensaios-Normas Técnicas Aplicáveis ao EPI    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Anexo I-Técnicas de Ensaios-Normas Técnicas Aplicáveis ao EPI-Alterações na Portaria SIT 452 14    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Anexo I: Técnicas de Ensaios-Normas Técnicas Aplicáveis ao EPI-Alterações na Portaria SIT 452 14    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Anexo I: Técnicas de Ensaios-Normas Técnicas Aplicáveis ao EPI-Realização de Ensaios de Tecidos e Vestimentas-Prazo-Laboratório Estrangeiro    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Anexo II Portarai SIT 121 09-Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Anexo II: Técnicas de Ensaios-Normas Técnicas Aplicáveis ao EPI-Alterações na Portaria SIT 452 14    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Anexos I e II-Técnicas de Ensaios-Normas Técnicas Aplicáveis ao EPI-Alterações na Portaria SIT 452 14    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-CA-Prazo de Validade nos Casos que Especifica    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Certificado de Aprovação-Prazos de Validade-Prorrogação-Alterações nas Portarias SIT 121 e 126/2009    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Equipamento de Proteção Individual-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Equipamentos de Proteção Individual-Alteração do Anexo I-Lista de EPI    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Equipamentos de Proteção Individual-Cessão de Uso e CA-Nova Redação-Aprovação-Portaria MTP 2 175 22-Alteração no Item 6.9.4    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Equipamentos de Proteção Individual-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias Mencionadas    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Equipamentos de Proteção Individual: Alterações    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Luvas de Segurança-Cana-de Açúcar-Atividades de Corte-Aprovação de Regulamento Técnico    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Luvas de Segurança-Cana-de Açúcar-Atividades de Corte-Aprovação de Regulamento Técnico-Alterações na Portaria MTE 392 13    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Luvas para Motoserristas-Alteração na Portaria SIT 121 09    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Normas Técnicas de Ensaios e Requisitos Obrigatórios-Alteração    Somente para assinantes.
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NR 06-EPI-Norrmas Técnicas Aplicáveis aos EPIs-Ensaios Laboratoriais-Alterações nos Anexos das Portarias SIT 452 14 e 453 14    Somente para assinantes.
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NR 07 - Exames Médicos Ocupacionais - Prazos e Periodicidade  Somente para assinantes.
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NR 07 - PCMSO-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Considerações  Somente para assinantes.
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NR 07 - PCMSO - Exames Médicos Obrigatórios - Realização Prazos e Periodicidade  Somente para assinantes.
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NR 07 - PCMSO - Exames Médicos Periódicos - Intervalos Mínimos  Somente para assinantes.
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NR 07-Exame Médico Demissional: Prazo-Alterações na NR 07    Somente para assinantes.
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NR 07-Norma Regulamentadora 07: PCMSO-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 07-PCMSO-Alteração do Anexo II do Quadro II    Somente para assinantes.
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NR 07-PCMSO-Anexo II do Quadro II-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 07-PCMSO-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-Anexos-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 07-PCMSO-Quadro II-Parâmetros para Monitorização    Somente para assinantes.
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NR 08-Edificações-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 08-Edificações-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias SSMT 12 83, SIT DSST 23 01 e SIT 222 11    Somente para assinantes.
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NR 09 PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - Obrigatoriedade  Somente para assinantes.
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NR 09-Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos Aprovada pela Portaria SEPRT 6 735 20-Anexos I e II-Vibração e Calor-Aprovação; NR 15-Calor-Alterações; Revogações de Dispositivos das Portarias 1 297 14 e 1 3    Somente para assinantes.
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NR 09-Norma Regulamentadora 09: Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 09-PPRA-ANEXO I-Vibração; NR 15-Atividades e Operações Insalubres-Anexo 8-Vibração    Somente para assinantes.
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NR 09-PPRA-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: Anexo 2-Benzeno-Alterações-    Somente para assinantes.
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NR 09-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-NR 15-Atividades e Operações Insalubres-NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações nos Anexos-Retificação da Portaria SEPREVT 1 359 19     Somente para assinantes.
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NR 09-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-NR 15-Atividades e Operações Insalubres-NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações nos Anexos    Somente para assinantes.
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NR 09-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações    Somente para assinantes.
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NR 09-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis-Anexo 2-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade - Alteração  Somente para assinantes.
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NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade - Alteração  Somente para assinantes.
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NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade - Ementário  Somente para assinantes.
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NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade - Ementário    Somente para assinantes.
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NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade Subitem 10.7.4 Anexo IV da Portaria MTE nº 598/2004 - Prorrogação  Somente para assinantes.
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NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade Subitem 10.7.4 Anexo IV da Portaria MTE nº 598/2004 - Prorrogação  Somente para assinantes.
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NR 10 - Serviços em Eletricidade - Retificação na Portaria 598/2005  Somente para assinantes.
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NR 10- Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: Alterações    Somente para assinantes.
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NR 11 - Movimentação e Armazenamento de Chapas de Mármore, Granito e Outras Rochas - Atualização do Anexo II da NR 28  Somente para assinantes.
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NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS  Somente para assinantes.
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NR 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - Pilhas de Sacos - Altura Máxima - Alteração  Somente para assinantes.
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NR 11-Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais-Revisão-Instituição-Alteração dos Incisos I, II, III do Art. da Resolução CTPP 05 24    Somente para assinantes.
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NR 11-Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Alteração do Anexo I-Manuseio Mármore, Granito, Rochas-Regulamento Técnico    Somente para assinantes.
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NR 12 - Máquinas e Equipamentos - Revisão da Norma - Consulta Pública    Somente para assinantes.
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NR 12 - Normas e Equipamentos  Somente para assinantes.
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NR 12- Máquinas e Equipamentos-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos-Anexo X -Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins-Novo Prazo de Vigência-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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NR 12- Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Ação Fiscal-Procedimento Especial    Somente para assinantes.
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NR 12- Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Alterações    Somente para assinantes.
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NR 12-Máquinas e Equipamentos Aprovada pela Portaria SEPRT 916 19-Anexo III-Meios de Acesso-Alteração    Somente para assinantes.
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NR 12-Máquinas e Equipamentos-C60-Competências da CNTT    Somente para assinantes.
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NR 12-Máquinas e Equipamentos-Inserção do Anexo XII- EQUIPAMENTOS DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO DE PESSOAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM ALTURA-Retificação     Somente para assinantes.
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NR 12-Máquinas e Equipamentos-Inserção do Anexo XII- EQUIPAMENTOS DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO DE PESSOAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM ALTURA    Somente para assinantes.
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NR 12-Seguraça no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Alterações    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança e Saúde em Máquinas e Equipamentos-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança e Saúde no Trabalho com Máquinas e Equipamentos: Alterações    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança e Saúde no Trabalho com Máquinas e Equipamentos: Alterações-Retificação na Portaria MTb 98 18    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança e Saúde no Trabalho com Máquinas e Equipamentos: Anexos I, IV, VIII e IX-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança e Saúde no Trabalho com Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Anexos IV e XI-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança em Máquinas e Equipamentos-Comitê Interministerial-Instituição    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança em Máquinas e Equipamentos-Comitê Interministerial-Instituição-Retificação na Portaria Interministerial 08 14    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos-NR 15-Atividades e Operações Insalubres-NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis-NR 22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-NR 29- Segurança e Saúde no Trabalho Port    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Alterações-Nova Redação aos Anexos VI-Panificação e Confeitaria e VII-Máquinas para Açougue e Mercearia    Somente para assinantes.
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NR 12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Máquinas para Panificação e Confeitaria-Prazos-Não Aplicação-Casos-Alteração na Portaria MTb 1 111 16    Somente para assinantes.
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NR 12: Segurança e Saúde em Máquinas e Equipamentos-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 12: Segurança e Saúde em Máquinas e Equipamentos-Alterações-Portaria SEPREVT 916 19-Retificação    Somente para assinantes.
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NR 12: Segurança e Saúde em Máquinas e Equipamentos-Alterações-Retificação    Somente para assinantes.
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NR 12: Segurança e Saúde em Máquinas e Equipamentos-Alterações-Retificação da Portaria MTPS 211 15    Somente para assinantes.
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NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão - Alterações  Somente para assinantes.
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NR 13, NR 33, NR 36-Novos Textos-Consultas Públicas-Disponibilidade por 30 Dias    Somente para assinantes.
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NR 13-Caldeiras e Vasos de Pressão-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 13-Caldeiras e Vasos de Pressão-Alterações-Retificação na Portaria MTE 594 14    Somente para assinantes.
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NR 13-Caldeiras e Vasos de Pressão-Comissão Nacional Tripartite-Constituição    Somente para assinantes.
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NR 13-Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento-Nova Redação-Aprovação-Revogação das Portarias SSMT 02 84 e 23 94, Portaria SIT 57 08, Portaria MTE 594 14 e Portarias MTb 1 084 17 e 1 082 18-Retificação da Portaria MTP 1    Somente para assinantes.
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NR 13-Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento-Nova Redação-Aprovação-Revogação das Portarias SSMT 02 84 e 23 94, Portaria SIT 57 08, Portaria TEM 594 14 e Portarias MTb 1 084 17 e 1 082 18    Somente para assinantes.
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NR 14-Fornos-Nova Redação-Aprovação-Revogação da Portaria SSMT 12 83    Somente para assinantes.
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NR 15 - Atividades Insalubres - Jateamento com Areia - Proibições  Somente para assinantes.
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NR 15 Anexo 03-Limites de Tolerância para Exposição ao Calor-Consulta Pública-Prorrogação do Prazo em 30 Dias    Somente para assinantes.
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NR 15 Anexo 08-Consulta Pública-Prorrogação do Prazo em 30 Dias    Somente para assinantes.
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NR 15 - Rochas Ornamentais - Máquinas e Equipamentos Utilizados - Instruções  Somente para assinantes.
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NR 15-Anexo 3-Limites de Tolerância para Exposição ao Calor-Consulta Pública-Prorrogação do Prazo    Somente para assinantes.
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NR 15-Anexo 3-Limites de Tolerância para Exposição ao Calor-Consulta Pública-Prorrogação do Prazo em 45 Dias    Somente para assinantes.
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NR 15-Atividades e Operações Insalubres-Anexo 8-Vibração-Revisão-Consulta Pública 12 13    Somente para assinantes.
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NR 15-Atividades e Operações Inslubres-Alteração do Anexo XIII-Benzeno    Somente para assinantes.
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NR 15-Benzeno-Cadastramento de Empresas-Procedimentos    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas-Aprovação-Suspensão dos Efeitos da Portaria MTE1 565 14    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas-Suspensão dos Efeitos da Portaria MTE 1 565 14 ao Associados ABIR, AMBEV e CONFENAR-Revogação da Portaria MTE 1 930 14    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas-Suspensão dos Efeitos da Portaria MTE 1 565 14 às Empresas Associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Anulação da Portaria MTE 506 15 à ABEPREST-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SOLUÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Anulação da Portaria MTE 946 15 em Relação às Empresas Associadas à ABESE-Revogação da Portaria MTb 244 18     Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Portaria 1 565 14-Suspensão dos Efeitos em Relação ao Instituto Nordeste Cidadania    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Portaria MTE 1 565 14-Suspensão dos Efeitos em Relação às Empresas Associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins-ADISCOT    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Portaria MTE 1 565 14-Suspensão dos Efeitos em Relação às Empresas Associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Suspensão dos Efeitos da Portaria MTE 1 565 14 em Relação às Empresas Associadas à ABESE    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Texto Técnico Básico de Revisão-Consulta Pública-Prazo-Prorrogação    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5: Atividades Perigosas em Motocicletas-Portaria MTE 1 565 14-Suspensão dos Efeitos-Empresas Associadas ao Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana-SELURB e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de SP    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5: Atividades Perigosas em Motocicletas-Portaria MTE 1 565 14-Suspensão dos Efeitos-Instituto Agropolos do Ceará    Somente para assinantes.
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NR 16-Anexo 5: Atividades Perigosas em Motocicletas-Suspensão dos Efeitos da Portaria MTE 1 565 14 à Empresa HTL Serviços de Montagem e Desmontagem de Mangueiras Hidráulicas LTDA ME    Somente para assinantes.
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NR 16-Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica-Anexo 4-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 16-Atividades e Operações Perigosas-Operações de Transporte de Inflamáveis Líquidos ou Gasosos Liquefeitos-Alteração na Redação do Subitem 16.6.1.1-Revogações na Portaria SEPRT 1 357 19    Somente para assinantes.
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NR 16-Atividades e Operações Perigosas-Texto Técnico Básico-Consulta Pública- Disponibilização    Somente para assinantes.
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NR 16-Líquido Combustível-Especificações-Alterações no Item 16.7 da NR 16    Somente para assinantes.
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NR 16-Norma Regulamentadora 16: Atividades e Operações Perigosas-Inclusão de Subitem-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 17 - AnexoII - Telemarketing e Teleatendimento - Consulta Pública    Somente para assinantes.
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NR 17 - AnexoII - Telemarketing e Teleatendimento - Consulta Pública    Somente para assinantes.
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NR 17 - Ergonomia - Trabalho em Checkouts e dos Operadores de Caixas de Supermercado - Consulta Pública  Somente para assinantes.
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NR 17 - Telemarketing - Jornada de Trabalho - Posição da SIT-Secretaria de Inspeção do Trabalho  Somente para assinantes.
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NR 17 Ergonomia - Atividades de Processamento Eletrônico de Dados    Somente para assinantes.
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NR 17 - Ergonomia - Atividades de Digitação e de Entrada de Dados  Somente para assinantes.
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NR 17-Ergonomia-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias MTPS, MTb e DSST que Menciona    Somente para assinantes.
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NR 18 - Construção Civil - Alteração    Somente para assinantes.
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NR 18 - Construção Civil - Alteração    Somente para assinantes.
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NR 18 - Construção Civil - Alteração e Inclusões  Somente para assinantes.
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NR 18 - PTA-Plataformas de Trabalho Aéreo - Retificação e Inclusões    Somente para assinantes.
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NR 18- Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção-Consulta Pública-Portaria SIT 383 13-Prorrogação do Prazo    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção Civil-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção Civil-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção Civil-Alterações-Retificação na Portaria SIT 296 11    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção Civil-Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção Civil-Movimento e Transporte de Materiais-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção Civil-Revisão da Norma-Consulta Pública-Texto Básico-Disponibilização    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção Civil: Instalações Elétricas-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção Civil: Instalações Elétricas-Alterações-Retificação na Portaria MTb 261 18    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção Civil: Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas-Alterações e Revogações    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção Civil: SCPO-Sistema de Comunicação de Obras-Utilização do Sistema-Determinação    Somente para assinantes.
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NR 18-Construção-Norma Regulamentadora 18-Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção-Máquinas Autopropelidas-Portaria SEPRT 3 733 20-Item 18.10.1.13-Vigência Parcial-Prazo de Início-Prorrogação    Somente para assinantes.
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NR 18-Norma Regulamentadora 18-Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção: Nova Redação-Aprovação-Alteração da Portaria SEPRT 3 733 20    Somente para assinantes.
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NR 18-PTA-Plataformas de Trabalho Áreas-Retificações e Inclusões    Somente para assinantes.
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NR 18-SST na Construção Civil-CTPP para Acompanhamento-Instituição    Somente para assinantes.
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NR 19-Explosivos-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 19-Explosivos-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias SSMT e SIT que Menciona    Somente para assinantes.
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NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis - Proposta de Alteração - Consulta Pública  Somente para assinantes.
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NR 20 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho com Líquidos Combustíveis e Gases Inflamáveis Propostas e Sugestões para o Texto Básico Prorrogação do Prazo  Somente para assinantes.
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NR 20-Aprovada pela Portaria SEPRT 1 360 19-Anexo IV-Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos-Aprovação-Revogações das Portarias MTb 1 109 16, 871 17 e da Portaria SEPRT 1 358 19    Somente para assinantes.
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NR 20-Inflamáveis e Combustíveis- Anexo IV-Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos-Subitem 14.1-Bomba de Combustível-Cronograma de Implementação-Alteração do Art. 4º da Portaria MTP 427 21    Somente para assinantes.
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NR 20-Inflamáveis e Combustíveis-Adequação à Norma-Prazos da Portaria 308 12-Prorrogação    Somente para assinantes.
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NR 20-Líquidos Combustíveis e Inflamáveis-Comissão Tripartite-Criação; Anexo-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 20-Líquidos Combustíveis e Inflamáveis-Comissão Tripartite-Criação; Anexo-Alterações- Retificação    Somente para assinantes.
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NR 20-Líquidos Combustíveis e Inflamáveis-Comissão Tripartite-Criação; Anexo-Alterações-Republicação    Somente para assinantes.
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NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis-Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos-Estabelecimento-Alterações no Art. 4º da Portaria MTP 427 21    Somente para assinantes.
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NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis-Item 2.1.1 do Anexo III-Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios-Portaria SEPRT 1 360 19-Alteração na Redação    Somente para assinantes.
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NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis-NR 28-Fiscalização e Penalidades: Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis-NR 28-Fiscalização e Penalidades: Nova Redação-Aprovação-Retificação da Portaria SEPREVT 1 360 19    Somente para assinantes.
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NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis: EaD-Ensino à Distância e Semipresencial para Capacitações-Diretrizes-Aprovação pelo MTb    Somente para assinantes.
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NR 22 - Norma de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração - Retificação da Portaria nº 63/2003  Somente para assinantes.
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NR 22 - Norma de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração - Retificação da Portaria nº 63/2003  Somente para assinantes.
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NR 22 Mineração Alteração  Somente para assinantes.
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NR 22 Norma de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração - Alteração  Somente para assinantes.
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NR 22-Mineração Alterações Anexo III Figura    Somente para assinantes.
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NR 22-Mineração-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 22-Mineração-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Aprovação-Alterações da Vigência-Estabelecimento de Prazo-Alterações no Art. 3º da Portaria MTE 225 24 e nos Arts. 2º e 3º da Portaria MTE 836 24    Somente para assinantes.
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NR 22-Mineração-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Nova Redação-Aprovação-Portaria MTE 225 24-Retificação no Quadro III do Anexo IV da Portaria MTE nº 225 24    Somente para assinantes.
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NR 22-Mineração-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Nova Redação-Aprovação-Revogações de Dispositivos das Portarias SIT 27 02, 63 03, 202 11 e 1 894 13, MTB 2 037 99 e 1 085 18, MTE 732 14, MTPS 506 16, SEPRT 210 19, MTP 806 22 e 4 219 22    Somente para assinantes.
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NR 22-Mineração-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Redação-Alteração-Aprovação-Portaria MTE 225 24-Art. 3º da Portaria MTE 836 24- Fixação de Prazo para sua Exigência    Somente para assinantes.
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NR 22-Mineração-Segurança e Saúde Ocupacional-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 22-Mineração-Segurança Saúde Ocupacional na Mineração-CNTT na CTPP-Instituição    Somente para assinantes.
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NR 22-Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Portaria MTE 225 24-Alterações na Vigência de Itens e Estabelecimento de Prazo    Somente para assinantes.
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NR 22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Portaria MTE 225 24-Alterações na Vigência de Itens e Estabelecimento de Prazo    Somente para assinantes.
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NR 22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: Alterações    Somente para assinantes.
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NR 23-Proteção contra Incêndios-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 23-Proteção contra Incêndios-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias DSST SNT MTPS Mencionadas    Somente para assinantes.
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NR 24- Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho-Anexo I- Criação-Consulta Pública-Disponibilização: Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa    Somente para assinantes.
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NR 24-Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho-Camas e Beliches em Alojamentos-Alteração    Somente para assinantes.
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NR 24-Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho-Análise de Sugestões Recebidas da Sociedade e Elaboração de Proposta de Texto Final-GTT-Constituição    Somente para assinantes.
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NR 24-Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho-Novo Texto- Consulta Pública-Sugestões até o dia 23.07.2012    Somente para assinantes.
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NR 24-Transporte Rodoviário-Condições Sanitárias e de Conforto-Anexo I-Criação do Texto Básico-Consulta Pública-Prorrogação em 60 Dias o Prazo    Somente para assinantes.
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NR 24: Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho-Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 25-Resíduos Industriais-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 25-Resíduos Sólidos-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 26-Sinalização de Segurança-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 26-Sinalização de Segurança-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 26-Sinalização e Identificação de Segurança-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias SIT 229 11 e MTE 704 15    Somente para assinantes.
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NR 28 - Inclusão de Infrações e Códigos de Ementa para Subitens da NR 30-Aquaviários  Somente para assinantes.
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NR 28- Infrações-Códigos e Penalidades em SST-Alterações e Inserções-Retificação na Portaria SIT 277 11    Somente para assinantes.
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NR 28-Anexo II-Fiscalização e Penalidades-Alteração da Redação 04 22    Somente para assinantes.
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NR 28-Fiscalização e Penalidades-Alteração Anexo II-Ementas da NR 22-Mineração     Somente para assinantes.
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NR 28-Fiscalização e Penalidades-Nova Redação aos Códigos de Ementas da NR 38-Alteração no Anexo II    Somente para assinantes.
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NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alteração no Anexo II    Somente para assinantes.
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NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações no Anexo II    Somente para assinantes.
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NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações-Revogação de Portarias MTb    Somente para assinantes.
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NR 28-Infrações-Códigos e Penalidades em SST-Alterações e Inserções    Somente para assinantes.
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NR 28-Infrações-Códigos e Penalidades em SST-Alterações e Inserções-Retificação    Somente para assinantes.
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NR 28-Penalidades em SST-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 28-Penalidades-Alteração do Anexo II     Somente para assinantes.
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NR 28-Penalidades-Anexo II    Somente para assinantes.
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NR 28-Penalidades-Infrações NRs 09, 13, 15, 22,29,33,34,35,36-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 28-Penalidades-NRs 12, 18, 34: Alterações    Somente para assinantes.
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NR 28: Fiscalização e Penalidades-Alteração no Anexo II    Somente para assinantes.
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NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - Alteração    Somente para assinantes.
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NR 29 Anexo VIII Figura 2    Somente para assinantes.
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NR 29 SESSTP Seguranºa e Saúde no Trabalho Portaria Alteração    Somente para assinantes.
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NR 29-Alterações Anexo VIII Figura    Somente para assinantes.
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NR 29-Alterações Anexo VIII Figura    Somente para assinantes.
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NR 29-Alterações Figura 1    Somente para assinantes.
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NR 29-Alterações-Figura 2    Somente para assinantes.
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NR 29-Anexo III Figura 1    Somente para assinantes.
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NR 29-Anexo VIII Figura 3 Republicação    Somente para assinantes.
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NR 29-Segurança e Saúde no Trabalho Portuário-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 29-Segurança e Saúde no Trabalho Portuário-Alterações-Republicação da Portaria MTE 1 895 13    Somente para assinantes.
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NR 29-Trabalho Portuário-Portaria SSST 53 97-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 30 Norma Regulamentadora de Seguranºa e Saúde no Trabalho Aquaviário - Aprovação  Somente para assinantes.
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NR 30 - Pesca Comercial e Industrial - Anexo 1 - Aprovação  Somente para assinantes.
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NR 30 - Plataformas e Instalações de Apoio - Anexo II - Aprovação  Somente para assinantes.
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NR 30-Anexo-SST Aquaviários    Somente para assinantes.
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NR 30-Plataformas e Instalações de Apoio - Anexo II - Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 30-SST Aquaviário-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 30-Trabalho Aquaviário-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias SIT e MTE que Menciona    Somente para assinantes.
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NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura - Ementas para Autos de Infração  Somente para assinantes.
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NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. (Ver, também, em Artigos)  Somente para assinantes.
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NR 31 Alterações Anexo III 2    Somente para assinantes.
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NR 31 Alterações Anexo III 3    Somente para assinantes.
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NR 31 Alterações Anexo III 4    Somente para assinantes.
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NR 31 Alterações Anexo III 4a    Somente para assinantes.
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NR 31 Alterações Anexo III 5    Somente para assinantes.
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NR 31 Alterações Anexo III 5    Somente para assinantes.
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NR 31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados Propostas e Sugestões para o Texto Básico Prorrogação do Prazo  Somente para assinantes.
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NR 31- Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 31-Alterações Anexo III    Somente para assinantes.
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NR 31-Norma Regulamentadora 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 31-Norma Regulamentadora 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Alteração da Redação do Item 31.7.4    Somente para assinantes.
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NR 31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Glossário-Definição de Cabine Fechada-Inserção-Alteração na Portaria MTP 4 223 22    Somente para assinantes.
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NR 31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Portaria SEPRT 22 677 20-Aplicação de Agrotóxicos-Suspensão da Vigência do Item 31.7.4    Somente para assinantes.
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NR 31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Suspensão da Vigência do Item 31.7.4-Aplicação de Agrotóxicos-Prorrogação-Revogação da Portaria MTP 09 22    Somente para assinantes.
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NR 31-SST na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 32 - Estabelecimentos de Saúde - Inclusão Cronogramas    Somente para assinantes.
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NR 32 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência - Saúde Divulgação para Consulta Pública  Somente para assinantes.
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NR 32 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência - Saúde Divulgação para Consulta Pública Prorrogação por 60 dias  Somente para assinantes.
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NR 32 Norma Regulamentadora de Seguranºa e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência - Saúde - Aprovação  Somente para assinantes.
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NR 32-Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 33 - Espaços Confinados - Infrações, Códigos e Ementas para Autos de Infração - Anexo II da NR 28 - Inclusão  Somente para assinantes.
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NR 33-Espaços Confinados-Alteração    Somente para assinantes.
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NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Naval - Texto Técnico Básico de Criação - Consulta Pública  Somente para assinantes.
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NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Naval - Texto Técnico Básico de Criação - Consulta Pública  Somente para assinantes.
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NR 34- Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 34-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval-Aprovação-NR 30-Plataformas e Instalações de Apoio-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 34-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval: Alterações    Somente para assinantes.
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NR 34-Indústria da Construção e Reparação Naval-Competências da CNTT    Somente para assinantes.
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NR 34-Indústria da Construção e Reparação Naval-Condições e Meio Ambiente de Trabalho-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 34-Indústria da Construção e Reparação Naval: Condições e Meio Ambiente de Trabalho-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 35-Sistemas de Ancoragem-Trabalho em Altura-Texto Técnico Básico-Consulta Pública    Somente para assinantes.
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NR 35-Trabalho em Altura-Anexo de Escadas-Instituição de GTT na CTPP    Somente para assinantes.
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NR 35-Trabalho em Altura-Anexo I-Prorrogação Prazo Portaria MTE 593 14; NR 09-PPRA-Supressão Item 6 do Sumário do Anexo I Aprovado pela Portaria 1 297 14    Somente para assinantes.
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NR 35-Trabalho em Altura-Anexo III-Escadas: Disponibilização para Consulta Pública do Texto Técnico Básico    Somente para assinantes.
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NR 35-Trabalho em Altura-Aprovação do Anexo I-Acesso por Cordas    Somente para assinantes.
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NR 35-Trabalho em Altura-Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 35-Trabalho em Altura-Nova Redação-Escadas Fixas já Instaladas e Escadas Portáteis em Uso-Inclusão de Regras de Aplicabilidade do Anexo III-Alteração da Portaria MTP 4 218 22    Somente para assinantes.
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NR 35-Trabalho em Altura-Requisitos Mínimos-Medidas de Proteção-Atividade Executada Acima de 2 metros-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 35-Trabalho em Altura-Revogação do Anexo II-Escadas-Tipificação-Alteração    Somente para assinantes.
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NR 35-Trabalho em Altura: Alteração do Item 35.5-EPI, Acessórios e Sistemas de Ancoragem-Inclusão do Anexo II-Sistema de Ancoragem    Somente para assinantes.
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NR 35: Sistemas de Ancoragem-Trabalho em Altura-Texto Técnico Básico-Consulta Pública-Prazo-Prorrogação em 30 Dias    Somente para assinantes.
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NR 36- Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Requisitos para Máquinas-Anexo II-Inclusão    Somente para assinantes.
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NR 36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Anexo II-Alterações    Somente para assinantes.
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NR 36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Requisitos para Máquinas-Anexo II-Alteração    Somente para assinantes.
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NR 36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Requisitos para Máquinas-Anexo II-Inclusão-Retificação da Portaria MTPS 511 16    Somente para assinantes.
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NR 36-Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados-Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 37-Norma Regulamentadora 37: Segurança e saúde em Plataformas de Petróleo-Entrada em Vigor de Subitens-Prorrogação para 01/08/2021-Revogação da Portaria SEPRT 1 412 19    Somente para assinantes.
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NR 37-Plataformas de Petróleo: Aprovação pela Portaria MTb 1 186 18-Prorrogação Vigência Subitens    Somente para assinantes.
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NR 37-Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo-Nova Redação-Aprovação-Inclusão do Art. 3º-A na Portaria MTE 90 22    Somente para assinantes.
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NR 37-Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo-Nova Redação-Aprovação-Inclusão do Art. 3º-A na Portaria MTP 90 22    Somente para assinantes.
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NR 37-Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo-Nova Redação-Aprovação-Revogações da Portaria MTB 1 186 18 e da Portaria SEPRT 8 873 21    Somente para assinantes.
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NR 38-Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos-Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR 38-Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos-Nova Redação-Aprovação-Retificação    Somente para assinantes.
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NR 38-Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos-Nova Redação-Aprovação-Retificação na Portaria MTP 4 101 22    Somente para assinantes.
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NR-01-Norma Regulamentadora 01: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-Alterações    Somente para assinantes.
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NR-06-EPI-Equipamento de Proteção Individual: Alteração na Portaria MTb 3 214 78-Republicação da Portaria MTb 877 18    Somente para assinantes.
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NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - Alteração - Portaria SIT 82 04  Somente para assinantes.
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NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - Alteração - Portaria SIT 82 04  Somente para assinantes.
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NR-12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Alterações    Somente para assinantes.
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NR-12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Alterações-Nova Redação ao Anexo X-Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins    Somente para assinantes.
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NR-13-Caldeiras e Vasos de Pressão-Alterações    Somente para assinantes.
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NR-13-Caldeiras e Vasos de Pressão-Alterações-Retificação da Portaria MTb 1 084 17    Somente para assinantes.
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NR-13-Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação: Alterações    Somente para assinantes.
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NR-13-Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação: Alterações-Retificação da Portaria MTb 1 082 18     Somente para assinantes.
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NR-13-Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação: Alterações-Retificação da Portaria MTb 1 082 18    Somente para assinantes.
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NR-15-Atividades e Operações Insalubres-Texto Técnico Básico de Revisão-Consulta Pública-Divulgação    Somente para assinantes.
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NR-16-Atividades e Operações Perigosas-Consulta Pública-Disponibilização-Texto Técnico Básico-Anexo III-Criação    Somente para assinantes.
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NR-17: Ergonomia-Portaria MTb 3 214 78 e Portaria MTPS 3 751 90    Somente para assinantes.
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NR-17: Ergonomia-Portaria MTb 3 214 78 e Portaria MTPS 3 751 90-Alterações-Republicação da Portaria MTb 876 18     Somente para assinantes.
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NR-18-Norma Regulamentadora 18-Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção: Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR-18-Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção: Alterações na Tabela do Art. 3° da Portaria 3 733 20;Utilização de Conteiners em Áreas de Vivência e Ocupação-Revogação do Item 18.17.2-Revogações na Portaria MTP 4 390 22    Somente para assinantes.
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NR-20-Inflamáveis e Combustíveis: Capacitações-Ensino à Distância e Semi-Presencial-Projeto Piloto    Somente para assinantes.
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NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Líquidos Combustíveis e Inflamáveis-Portaria MTb 3 214 78 e Portaria SIT 308 12-Alterações    Somente para assinantes.
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NR-22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: Barragens Sujeitas à Inundação em Caso de Rompimento-Alterações     Somente para assinantes.
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NR-22-Segurança e Saúde Operacional na Mineração: Alterações    Somente para assinantes.
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NR-28-Fiscalização e Penalidades-Anulação dos Incisos XXXIII e XLVII do art. 2º da Portaria SEPRT 1 067 19; NR-12-Máquinas e Equipamentos-Revogação dos Arts. 2º a 4º da Portaria MTb 252 18    Somente para assinantes.
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NR-28-Norma Regulamentadora 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações    Somente para assinantes.
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NR-28-Norma Regulamentadora 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações-Republicação da Portaria SEPRT 9 384 20    Somente para assinantes.
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NR-30-Trabalho Aquaviário-Alteração    Somente para assinantes.
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NR-31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura: Alterações    Somente para assinantes.
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NR-33-SST em Espaços Confinados-Nova Redação-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR-33-SST em Espaços Confinados-Nova Redação-Aprovação-Retificação da Portaria MTP 1 690 22    Somente para assinantes.
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NR-34-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval: Alterações    Somente para assinantes.
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NR-36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivado-Aprovação    Somente para assinantes.
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NR-36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Alterações no Anexo II     Somente para assinantes.
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NR-36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Alterações no Anexo II-Retificação da Portaria MTb 1 087 18    Somente para assinantes.
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NR-37-Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo: Aprovação    Somente para assinantes.
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NR-37-Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo: Aprovação-Retificação da Portaria MTb 1 186 18    Somente para assinantes.
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NR-6-EPI-Equipamento de Proteção Individual: Alteração na Portaria MTb 3 214 78    Somente para assinantes.
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NR-Normas Regulamentadoras-NR 01, NR 04, NR 05, NR 07, NR 09, NR 17-Implementação-Acompanhamento-GTT das Normas Gerais-CTPP-Instituição    Somente para assinantes.
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NR-Normas Regulamentadoras: Regras de Aplicação, Interpretação e Estruturação-Consolidação de Atos Normativos-Disposições    Somente para assinantes.
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NR15-Rochas Ornamentais-Máquinas e Equipamentos Utilizados-Instruções    Somente para assinantes.
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Nutricionistas-Processos de Infrações-Procedimentos    Somente para assinantes.
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O
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Obras de Infraestrutura-Condições de Trabalho-Auditoria-Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura-GMAI-Instituiçao    Somente para assinantes.
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P
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Parcelamentos Especiais - Lei 11.941/2009 - Revogação do Art. 4º da Portaria Conjunta PGFN/RFB 06/2009  Somente para assinantes.
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PAT-Recadastramento-Prorrogação do Prazo    Somente para assinantes.
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PER/DCOMP Versão 4.4 - Programa - Aprovação e Disponibilização  Somente para assinantes.
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Periculosidade-Inflamáveis-Exposição às Quantidades de Inflamáveis Contidas em Tanques de Combustíveis Originais de Fábrica e Suplementares-Não Caracterização-Acréscimo de Dispositivos à CLT    Somente para assinantes.
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Petróleo e Gás: Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços-Regulamento Técnico-Aprovação ANP    Somente para assinantes.
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Petróleo e Gás: Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços-Regulamento Técnico-Aprovação ANP    Somente para assinantes.
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Petróleo e Gás: Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços-Regulamento Técnico-Aprovação ANP-Retificação da Resolução ANP 46 16    Somente para assinantes.
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Planos de Saúde - Conflitos entre Consumidores e Operadoras - NIP - Notificação de Invesstigação Preliminar    Somente para assinantes.
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Planos de Saúde-Carências-Alterações    Somente para assinantes.
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Planos de Saúde-Resolução ANS 186/2009-Detalhamento    Somente para assinantes.
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Plataformas de Petróleo-Segurança e Saúde-Norma-Criação-Texto Técnico Básico-Consulta Pública-Disponibilização    Somente para assinantes.
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Plataformas de Petróleo-Segurança e Saúde-Norma-Criação-Texto Técnico Básico-Consulta Pública-Portaria SIT 382 13-Disponibilização-Prorrogação do Prazo    Somente para assinantes.
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PNATRANS-Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito-Disposições-Lei 13 614 18-Revogação da Resolução CONTRAN 740 18    Somente para assinantes.
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PNATRANS-Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito-Instituição-Regime de Metas-Disposições: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro    Somente para assinantes.
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PNSST-Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho: Revisão-Criação de Grupo de Trabalho-Disposições    Somente para assinantes.
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Pó para Extinção de Incêndio-Qualidade e Requisitos-Avaliação da Conformidade: Aprovação do Regulamento Técnico-Consolidado    Somente para assinantes.
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Política Nacional de Saúde do Trabalhador-Instituição    Somente para assinantes.
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Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho-PNSST-Disposições    Somente para assinantes.
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Política Nacional de Seguranºa e Saúde do Trabalhador     
PORTARIA SIT DSST N° 36 08    Somente para assinantes.
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Prédios Residenciais, Comerciais e Condomínios Residenciais Multifamiliares Acima de Três Pavimentos-Município do RJ-Planta Baixa do Sistema de Emergência-Apresentação-Obrigatoriedade    Somente para assinantes.
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Produtos e Cargas Perigosos-Transporte: Regulamentação pela ANTT    Somente para assinantes.
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Produtos Farmacêuticos, Cosméticos, Perfumes e Outros Definidos na Lei 6 360 76-Empresas-Funcionamento-Condições-Regulamentação    Somente para assinantes.
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Produtos Perigosos-Trânsito Seguro por Instalações Portuárias-Norma de Procedimentos-Aprovação    Somente para assinantes.
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Produtos Perigosos: Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção-INMETRO-Revogação da Portaria INMETRO 204 11    Somente para assinantes.
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Profissionais da Área da Saúde-Uso de Jalecos, Aventais e Outros EPI Fora do Ambiente de Trabalho-NR-32-Município de Natal: Proibição-Responsabilidade Solidária dos Empregadores    Somente para assinantes.
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Profissionais de Enfermagem no DF: Atenção à Saúde Ocupacional-Disposições    Somente para assinantes.
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Profissionais de Transportes Públicos de Passageiros Urbanos, Interurbanos e Complementares-Estado da PB: Realização de Exames Preventivos-Obrigatoriedade-Disposições    Somente para assinantes.
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Programa Casa Segura e Selo Casa Segura-Município de Porto Alegre-Estabelecimentos    Somente para assinantes.
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Programas de Aprendizagem-Fiscalização das Condições de Trabalho-Disposições    Somente para assinantes.
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Proteção Radiológica 2013-Supevisores-Certificação da Qualificação-Manual-Aprovação    Somente para assinantes.
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Proteção Radiológica 2013-Supevisores-Certificação da Qualificação-Manual-Aprovação    Somente para assinantes.
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Proteção Radiológica-Área de Medicina Nuclear-Diretrizes Básicas-Alterações    Somente para assinantes.
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Protetores Solares-Regulamento Técnico Mercosul-Nova Regra Aumenta o Fator de Proteção Solar (FPS) Mínimo    Somente para assinantes.
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Q
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Químicos e Outros Profissionais-Atuação Agentes Químicos NR15-Registro nos CRQs    Somente para assinantes.
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R
NºVOE/ANO/PAG
LEX
Radiação e Segurança Nuclear-Serviços de Radioproteção: Alteração da Norma CNEN NN 3.02 Serviços de Radioproteção    Somente para assinantes.
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Radiações Ionizantes Portaria MTB nº 3.393/87 - Revogação  Somente para assinantes.
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Radiações Ionizantes Revogação da Portaria GM/MTE nº 496/2002 Inclusão no Quadro de Atividades e Operações Perigosas  Somente para assinantes.
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Radiações Ionizantes-Substâncias Radioativas-Raios X-Atividades e Operações Perigosas-Inclusão de Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria MTE nº 518 03    Somente para assinantes.
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Radiações-Radioproteção e Segurança Nuclear-Posições Regulatórias-Aprovação    Somente para assinantes.
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Radiações-Radioproteção e Segurança Nuclear-Posições Regulatórias-Aprovação    Somente para assinantes.
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Radiações-Radioproteção e Segurança Nuclear-Posições Regulatórias-Aprovação-Alteração na Resolução CNEN 102/2010    Somente para assinantes.
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Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação-Requisitos Básicos-Aprovação de Norma    Somente para assinantes.
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Radioproteção e Segurança Radiológica-Norma CNEN NN 6.14-Radioproteção e Segurança Radiológica na Obtenção de Imagens Humanas-Segurança Pública-Aprovação    Somente para assinantes.
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Radioterapia-Segurança e Proteção Radiológica m Serviços de Radioterapia-Retificação da Resolução CNEM 176 14    Somente para assinantes.
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Radioterapia-Segurança e Proteção Radiológica m Serviços de Radioterapia-Revogação da Resolução CNEN nº 130 12    Somente para assinantes.
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Radioterapia-Segurança e Proteção Radiológica-Uso de Fontes de Radiação-Fins Terapêuticos-Requisitos Necessários-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Raio Laser de Uso Médico e Odontológico-Equipamentos-Estado do RJ-Procedimentos para Utilização    Somente para assinantes.
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Reatores Nucleares-Operadores-Licenciamento-Dsiposições    Somente para assinantes.
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Reciclagem Popular-Programa Diogo de Sant?Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores-Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis-Instituição     Somente para assinantes.
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Recipientes Transportáveis para GLP-Requisitos de Avaliação e Conformidade-Registro INMETRO    Somente para assinantes.
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REDESIM-Prevenção contra Incêncio e Pânico-Licenciamento Corpo de Bombeiros- Recomendação de Diretrizes    Somente para assinantes.
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Refinarias de Petróleo-Segurança Operacional-Sistema de Gerenciamento-Regulamento Técnico ANP 02 14-Aprovação    Somente para assinantes.
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Refinarias de Petróleo-Segurança Operacional-Sistema de Gerenciamento-Regulamento Técnico ANP 02 14-Aprovação-Republicação Parcial    Somente para assinantes.
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Regulamento Técnico Metrológico para Processo de Avaliação de Modelo: Aprovação INMETRO    Somente para assinantes.
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Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação-Gerência-Norma CNEN-Aprovação e Revogação de Normas em Contrário    Somente para assinantes.
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Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação-Gerência-Norma CNEN-Aprovação e Revogação de Normas em Contrário-ANEXO    Somente para assinantes.
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Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação-Licenciamento de Depósitos-Aprovação de Norma CNEN    Somente para assinantes.
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REP-Regulamento Técnico Metrológico-Combustíveis Líquidos-Bombas Medidoras-Aprovação    Somente para assinantes.
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Resíduos da Construção Civil e Demolições-Município do RJ-Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições-Instituição    Somente para assinantes.
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Resíduos da Construção Civil-Município de Porto Alegre-Alterações    Somente para assinantes.
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Resíduos de Agrotóxicos-Realização de Estudos para fins de Registro de Agrotóxicos no Brasil    Somente para assinantes.
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Resíduos Especiais-Município de Curitiba-Tratamento e Destinação Final-Alterações    Somente para assinantes.
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Resíduos Perigosos-Controle de Movimentos Transfronteiriços-Depósito-Procedimentos e Condições para Consentimento das Movimentações de Trânsito-Disposições pelo IBAMA    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos - Política Nacional - Instituição  Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos de Origem Urbana e de Grandes Geradores-Empreendimentos de Compostagem-Estado do PR-Condições e Critérios    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos e Rejeitos-Coleta-Tratamento, Destinação-Município de Campo Grande: Regulamentação de Dispositivos da LC Municipal Campo Grande 209 12     Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos Hospitalares e dos Serviços de Saúde-Estado do RJ-Gerenciamento-Disposições    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos Urbanos-Estado do RJ-Empresas de Coleta-Hepatite A-Vacinação Obrigatória de todos os Funcionários que Trabalham na Coleta do Lixo    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-DF: Responsabilidade dos Grandes Geradores-Alterações na Lei Estadual DF 6 484 20    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-Estado de MG-Utilização da Tecnologia de Incineração nos Casos que Especifica-Acréscimo de Dispositivos à Lei Estadual MG 18 031 09    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-Estado do RJ-Alterações na Lei Estadual RJ 4 191 03    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-Estado do RJ-Alterações na Lei Estadual RJ 4 191 03-Derrubada de Veto na Lei Estadual RJ 6 805 15    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-Lista Brasileira    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-Plano de Gestão-Município de São Paulo-Alterações-Aprovação    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-Plano Nacional de Resíduos Sólidos-Aprovação 04 22    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-Política Nacional: Regulamentação do Art. 33 da Lei 12 305 10-Complementação dos Arts 16 e 17 do Decreto 7 404 10    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados-Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos-Disposições    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-Recicla+-Certificado de Crédito de Reciclagem-Atendimento ao Art. 33 da Lei 12 305 10-Instituição 04 22    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos-Rejeitos-Importação-Proibição-Alteração na Lei 12 305 10    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos?Política Nacional?Importação-Exceções à Proibição-Regulamentação do Art. 49, § 1º, da Lei 12 305 10    Somente para assinantes.
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Resíduos Sólidos?Política Nacional?Regulamentação da Lei 12 305 10-Revogações dos Decretos 5 940 06, 7 404 10, 9 177 17 e Dispositivos do Decreto 10 240 20     Somente para assinantes.
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Resíduos-Embalagens-Agrotóxicos-Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem, Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção     Somente para assinantes.
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Resíduos-Embalagens-Agrotóxicos-Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem, Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção     Somente para assinantes.
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Resíduos-Importação-Procedimentos de Controle-Regulamentação pelo IBAMA    Somente para assinantes.
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Resíduos-Retirada de Embarcações, Plataformas-Disciplinamento da Prestação dos Serviços    Somente para assinantes.
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Retificação - Empresas de Transporte Aéreo - PSEA - Programa de Segurança de Empresa Aérea - Retificação na Resolução ANAC 157 10    Somente para assinantes.
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Retificada - Campos Elétricos e Magnéticos - Exposição Humana - Limites - Alterações    Somente para assinantes.
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RFB-Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas no Âmbito da RFB-Concessão de Adicionais-Inciso IV Art. 61 da Lei 8 112 90-Disciplinamento-Alteração na Portaria RFB 409 24    Somente para assinantes.
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RFB-Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas no Âmbito da RFB-Concessão de Adicionais-Inciso IV Art. 61 da Lei 8 112 90-Disciplinamento-Alteração na Portaria RFB 409 24-Alteração na Portaria RFB 420 24    Somente para assinantes.
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RFB-Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas-Concessão de Adicionais-Inciso IV Art. 61 da Lei 8 112 90-Disciplinamento no Âmbito da RFB-Alterações na Portaria RFB 409 24    Somente para assinantes.
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RFB-Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas-Concessão de Adicionais-Inciso IV Art. 61 da Lei 8 112 90-Revogação da Portaria RFB 3 124 17-Disciplinamento    Somente para assinantes.
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Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho-Grupo de Estudo Tripartite-Instituição no Âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente    Somente para assinantes.
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Sanitarista-Regulamentação da Profissão    Somente para assinantes.
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Saúde do Trabalhador Agravos Notificação Compulsória pelo SUS    Somente para assinantes.
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Saúde do Trabalhador-SUS-Diretrizes da Política Nacional-Consulta Pública    Somente para assinantes.
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Saúde Mental-Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental-Instituição-Requisitos    Somente para assinantes.
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Segurança Alimentar e Nutricional-V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-Convocação    Somente para assinantes.
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Segurança contra Incêndio e Pânico das Edificações e Áreas de Risco-Estado de SE: Regulamento-Instituição-Disposições    Somente para assinantes.
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Segurança contra Incêndios-Corpo de Bombeiros-Estado do RJ-Notas Técnicas2 18 e 04 05-Versão 02-Aprovação-Alteração da Versão 01 da NT do CBMERJ 02 12 04 22    Somente para assinantes.
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Segurança de Barragens de Mineração-Atos Normativos-Consolidação-Disposições-Alterações e Revogações na Resolução ANM 95 22    Somente para assinantes.
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Segurança e Saúde nas Minas e na Construção - Convenções 176 e 167 da OIT - Aprovação  Somente para assinantes.
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Segurança e Saúde no Trabalho-Normas-Motoristas Profissionais-Exames Toxicológicos-Aplicação-Regulamentação-Alterações na Portaria 672 21    Somente para assinantes.
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Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Disciplinamento-Revogações dos Atos Mencionados, entre outros, Portarias SEPRT 11 347 20, 15 400 20, 6 399 21     Somente para assinantes.
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Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Prorrogação da Vigência de Dispositivos-Disciplinamento-Alteração da Portaria MTP 672 21    Somente para assinantes.
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Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Requisitos Técnicos de Avaliação-Disciplinamento-Alterações na Portaria MTP 672 21    Somente para assinantes.
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Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Novos Indicadores de Análise de Impacto Regulatório-Elaboração e Revisão de Normas Regulamentadoras-Inclusão-Alteração e Revogações na Pòrtaria 672 21    Somente para assinantes.
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Segurança Privada-Vigilantes-Curso de Extensão em Segurança para Grandes Eventos-Alteração do Prazo da Portaria DPF 3 233 12-Republicação    Somente para assinantes.
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Segurança Pública: Cooperação Federativa-Alteração da Lei 11 473 07    Somente para assinantes.
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Segurança Química-Comissão Nacional de Segurança Química-Instituição    Somente para assinantes.
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Seguranºa e Saúde no Trabalho - Política Nacional - Minuta do Texto Base - Consulta Pública  Somente para assinantes.
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Seguranºa e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados NR nº 31 Consulta Pública  Somente para assinantes.
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Selo Casa Segura-Município de Natal: Instituição    Somente para assinantes.
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Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade Específicos Relacionados: Alteração de Critérios    Somente para assinantes.
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Serviço Público - Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, Radiação Ionizante, Gratificação por Trabalhos com Raios X - Orientações para Concessão  Somente para assinantes.
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Serviço Público - Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Trabalhos com Raios X e Substâncias Radioativas - Orientação para Concessão dos Adicionais  Somente para assinantes.
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Serviço Público - Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Radiações  Somente para assinantes.
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Serviços de Embelezamento e Estética-Distrito Federal-DF-Funcionamento sem Responsabilidade Técnica de Profissional de Saúde-Disposições    Somente para assinantes.
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Serviços de Saúde Disponibilização de Preparação Alcoólica para Fricção Antisséptica  Somente para assinantes.
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Serviços de Saúde-Segurança do Paciente e Melhoria da Qualidade nos Serviços de Saúde Públicos, Privados, Filantrópicos, Civis ou Militares-Ações Instituição    Somente para assinantes.
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Servidor Público-Saúde-CISSP-Regimento Interno da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público-Aprovação    Somente para assinantes.
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SESMT Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho NR 4 Adequação da Gradação de Risco dos Estabelecimentos Prazo - Prorrogação  Somente para assinantes.
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SESMT Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho NR 4 Adequação da Gradação de Risco dos Estabelecimentos Prazo Prorrogação  Somente para assinantes.
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SESMT-Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho-Novo Registro no Portal gov.br-Sistema Eletrônico de Informações-Concessão de Prazo    Somente para assinantes.
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SESSTP Seguranºa e Saúde no Trabalho Portuário NR 29 Alteração  Somente para assinantes.
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Sinalização de Emergência-Estado do ES-Requisitos-Alterações    Somente para assinantes.
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SIPRON-Instituição-Revogação do Decreto-Lei 1.809/80    Somente para assinantes.
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SST na Construção - Convenção 167 OIT    Somente para assinantes.
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SST nas Minas - Convenção 176 da OIT    Somente para assinantes.
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SST-Programa Fundacentro-CNPQ de Bolsas de Pesquisa e Difusão de Conhecimento-Seleção    Somente para assinantes.
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Súmulas do TST 430 a 434-Edição; Súmula 298-Alteração    Somente para assinantes.
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Supermercados Pet Friendly-Critérios e Parâmetros para Funcionamento-Regulamentação     Somente para assinantes.
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Talidomida-Controle    Somente para assinantes.
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Talidomida-Controle    Somente para assinantes.
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Técnico de Segurança do Trabalho Registro Disposições    Somente para assinantes.
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TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - REGISTRO - DISPOSIÇÕES  Somente para assinantes.
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Técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho Registrados no CFQ-Área da Química-Atribuições    Somente para assinantes.
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Telemarketing e Teleatendimento    Somente para assinantes.
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Telemarketing - Jornada de Trabalho - Posição da SIT-Secretaria de Inspeção do Trabalho  Somente para assinantes.
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Terceirização - Segurança e Saúde no Trabalho - Possibilidade - Casos  Somente para assinantes.
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Terminais de Ônibus-Motoristas e Trabalhadores em Transporte Coletivo no Município de Porto Velho: Condições Sanitárias e de Conforto-Disposições    Somente para assinantes.
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Tintas e Pinturas Corrosivas - Atoxidade - Comprovação - Obrigatoriedade    Somente para assinantes.
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Trabalhador Rural - Exposição Solar - Prevenção e Combate às Doenças Associadas  Somente para assinantes.
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Trabalhador Rural-Estado de SE: Programa de Prevenção e Combate às Doenças Causadas por Exposição Solar ao Trabalhador Rural-Instituição    Somente para assinantes.
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Trabalho em Altura-Norma Regulamentadora-Disponibilização para Consulta Pública    Somente para assinantes.
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Trabalho em Altura-Proposta de Norma Regulamentadora-Constituição de Grupo de Trabalho Tripartite-Designações    Somente para assinantes.
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Trabalho Marítimo - Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho Marítimo - Constituição  Somente para assinantes.
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Trabalho Portuário-Fiscalização-Alteração do Regimento Interno da SIT-Criação da DFTPA    Somente para assinantes.
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Transporte de Alimentos, Matéria-Prima, Ingredientes e Embalagens no Estado do Paraná-Regulamento Técnico-Aprovação    Somente para assinantes.
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Transporte de Alimentos, Matéria-Prima, Ingredientes e Embalagens-Estado do PR-Regulamento Técnico de Boas Práticas-Aprovação    Somente para assinantes.
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Transporte de Blocos e Chapas Serradas de Rochas Ornamentais - Requisitos de Segurança    Somente para assinantes.
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Transporte de Blocos e Chapas Serradas de Rochas Ornamentais - Requisitos de Segurança - Retificação    Somente para assinantes.
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Transporte de Material Biológico Humano-Regulamento Sanitário    Somente para assinantes.
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Transporte de Passageiros-Veículos-Micro-Ônibus-Categoria M2-Nacional ou Importado-Requisitos de Segurança-Estabelecimento-Alterações na Resolução CONTRAN 416 12    Somente para assinantes.
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Transporte de Passageiros-Veículos-Micro-Ônibus-Categoria M2-Nacional ou Importado-Requisitos de Segurança-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Transporte de Passageiros-Veículos-Micro-Ônibus-Categoria M2-Nacional ou Importado: Requisitos de Segurança-Estabelecimento-Alterações na Resolução CONTRAN 416 12    Somente para assinantes.
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Transporte de Passageiros-Veículos-Micro-Ônibus-Categoria M2-Nacional ou Importado: Requisitos de Segurança-Estabelecimento-Alterações na Resolução CONTRAN 416 12    Somente para assinantes.
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Transporte de Produtos Perigosos-Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil-Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos-2PA-AAP.PC7 e 3PA-AAP.PC7-Execução-Disposições    Somente para assinantes.
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Transporte de Produtos Perigosos-Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos-Proposta de Alteração das Portarias INMETRO 127 22, 149 22 e 153 22-Consulta Pública pelo Prazo d    Somente para assinantes.
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Transporte de Sangue e Componentes-Regulamento Técnico    Somente para assinantes.
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Transporte em Mototáxi-Motoflete-Alterações    Somente para assinantes.
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Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos-Procedimentos e Parâmetros Técnicos Complementares-Regime de Infrações e Penalidades-Consolidação-Disposições-Alteração da Resolução 2 748 08-Revogação do Art. 4º e o Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução 2.7    Somente para assinantes.
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Transporte Público Coletivo-Requisitos de Segurança-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Transporte Público e Locais Autorizados a Funcionar-Município do Rio de Janeiro: Uso de Máscara-Obrigatoriedade-Alterações no Decreto Municipal RJ 47 282 20    Somente para assinantes.
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Transporte Rodoviário de Cargas-Produtos Perigosos-Disposições-Alterações e Revogações na Legislação    Somente para assinantes.
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Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos-Atualização do Regulamento    Somente para assinantes.
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Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos-Atualização do Regulamento-Alteração na Resolução ANTT 3 665/2011    Somente para assinantes.
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Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos-Regulamento-Inobservância-Códigos para Infrações-Estabelecimento    Somente para assinantes.
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Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos-Regulamento-Inobservância-Códigos para Infrações-Estabelecimento-Republicação    Somente para assinantes.
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Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos-Regulamento-Instruções Complementares-Alteração    Somente para assinantes.
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Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos-Regulamento-Prazos e Procedimentos para Apresentação de Defesa da Autuação e Interposição de Recurso contra Notificações da Autuação e Penalidades por Infrações    Somente para assinantes.
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Tratores-Segurança e Dimensões-Novos Itens de Segurança e Dimensões-Alterações na Resolução CONTRAN 14 98    Somente para assinantes.
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Vacinação - Calendário Básico - Criança, Adolescente, Adulto e Idoso / Revogação da Portaria MS 1.602/2006  Somente para assinantes.
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Valores de Multas, Benefícios de Ex-Combatentes, Execução Judicial  Somente para assinantes.
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Veículo de Carga ou Misto Transportando Passageiros no Compartimento de Cargas-Circulação-Requisitos de Segurança    Somente para assinantes.
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Veículo de Carga ou Misto Transportando Passageiros no Compartimento de Cargas: Circulação-Requisitos de Segurança-Expedição do Certificado de Segurança Veicular-Suspensão     Somente para assinantes.
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Veículos de Carga-Fabricação e Instalação de Protetor Lateral-Requisitos Técnicos-Estabelecimento-Alteração da Resolução CONTRAN 953 22    Somente para assinantes.
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Veículos Rodoviários Leves de Passageiros e Leves Comerciais-Emissões de Gases Orgânicos Não Metano-NMOG Abastecidos com Combustíveis de Referência-Art 2º Resolução CONAMA 492 18-Retificação    Somente para assinantes.
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Vigilantes-Município de João Pessoa: Estrutura de Proteção-Obrigatoriedade de Uso    Somente para assinantes.
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