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1.SALÁRIO E REMUNERAÇÃO. Legislação Fundamental. Conceitos e Distinções. Pisos Normativos de Categorias Profissionais e Categorias Diferenciadas. Piso salarial Estadual. Divisor para Efeitos de Cálculo de Hora. Salário por Produção, por Tarefa, por Dia, por Hora, por Mês-Considerações. Comissões. Salário In Natura e Fringe Benefits. Salário Complessivo. Salário na Substituição. Equiparação Salarial. Adicional de Insalubridade. Adicional de Periculosidade. Efeitos Financeiros da Hora Extra. Reflexos de Parcelas Variáveis. Supressão de Horas Extras. Adicional Noturno. Adicional Noturno e a Convenção 171 da OIT. Jornada de Trabalho Offshore e Repercussões Salariais. Repouso Semanal Remunerado – RSR. Feriado trabalhado.
2.FÉRIAS. Período Aquisitivo. Período Concessivo. Concessão das Férias. Verbas Integrantes. Pagamento das Férias. Perda do Direito às Férias. Férias Coletivas. Incidências.
3.13º SALÁRIO. Direito. Cálculo. Verbas. Afastamentos. Incidências.
4.FGTS. Quadro de Incidências. Afastamentos em que é Devido o Depósito do FGTS. Contribuições Sociais.
5.DESCONTOS. Descontos Legais. Critérios e Limites. Danos e Utilidades
6.VALE TRANSPORTE. Direito. Valor. Base de Cálculo. Obrigações.
7.RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Remuneração para fins Rescisórios. Aviso prévio. Saldo de Salários. 13º salário Proporcional. 13º Salário Indenizado. Férias Vencidas e Proporcionais. Multa Rescisória. Multa (art. 9° da Lei 7238/84 - 30 dias - data base). Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo (art. 479, CLT). Tipos de Rescisão de Contrato – Verbas Rescisórias Devidas.
8.PRESCRIÇÃO. Prazo. Contagem.
9.SEGURO-DESEMPREGO. Direito. Valores. Critérios de Pagamento. Obrigações. Últimas Alterações.
10.Pagamentos dos Benefícios Salário-Maternidade e Salário-Família pelas Empresas. Condições. Valores. Deduções.
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