| Acidente
de Trajeto - Estabilidade no Emprego 03 08 |
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| Alimentação
- Integração ao Salário 07 09 |
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| Carnaval
- Feriado Nacional - Não Consideração 02
09 |
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| Carnaval
- Feriado no Rio de Janeiro 02 09 |
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| Condutor
de Veículo Rodoviário - Salário-de-Contribuição
08 09 |
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| Dependentes
- Rol - Companheiro ou Companheira Homossexual 10 08 |
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| Equiparação
Salarial 05 09 |
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| GFIP
sem Movimento - Transmissão - Obrigatoriedade 08 09 |
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| Horas
Extras - Prorrogação da Jornada além do
Limite Legal - Condições 02 09 |
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| Intervalo
para Repouso e Alimentação - Não Concessão
ou Redução - Previsão em Norma Coletiva
02 09 |
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| Pensão
- Ocorrência de Óbito Após Perda da Qualidade
de Segurado - Direito 02 09 |
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| Reembolso-Creche
- Adoção - Condições 01 09 |
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| Síndico
- Segurado Obrigatório na Qualidade de Contribuinte Individual |
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