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16/04/2026 - Edição Diária VOE 2026/Abr/15-Redução de Jornada Semanal Para 40 Horas e Descanso Remunerado de Dois Dias; Ruído Acima de 85 dB; Uso de Recurso de Royalties do Petróleo para Qualificação Profissional; PIS-PASEP-COFINS-Uso Indevido de Créditos nas Compensações; PNE-Plano Nacional de Educação; ...

16/04/2026 - Royalties do Petróleo-Uso de Recurso para Qualificação Profissional-Projeto-Aprovação na Comissão 04 26

16/04/2026 - Trabalho por Aplicativo-Regulamentação do Trabalho-Proposta-Reunião de Votação Cancelada 04 26

16/04/2026 - Estabilidade de Gestante-Pedido de Demissão Validado-Afastamento de Indenização 04 26

16/04/2026 - Dispensa Discriminatória em Processo Seletivo para Trabalho em Altura-Afastamento da Alegação 04 26

16/04/2026 - Jornada Semanal-Redução para 40 Horas-Projeto de Lei em Análise pela Câmara-Envio pelo Governo com Urgência Constitucional 04 26

16/04/2026 - Ruído Acima de 85 dB-RAT-Contribuição Adicional da Empresa para Custeio da Aposentadoria Especial-Adicional-Exposição à Ruído Mesmo com Uso de EPI-Tema 555 do STF-Direito 04 26

16/04/2026 - Feriado 21 de Abril-Dias 20 e 23 de Abril de 2026-Agências do INSS-Não Funcionamento 04 26

16/04/2026 - Dano Existencial-Aguardar Chamados para Trabalhar Fora da Escala-Não Configuração 04 26

16/04/2026 - Danos Morais-Auxiliar de Limpeza Assediada Sexualmente por Gerente de Loja-Direito à Indenização 04 26

16/04/2026 - Reintegração-Dispensa Discriminatória-Empregada com Leucemia 04 26

16/04/2026 - Desastres Naturais e Direitos Trabalhistas-Tema do Mês de Abril 2026-Biblioteca do TST 04 26

16/04/2026 - Horas Extras-Gerente Bancário de Núcleo de Empresas-Equiparação a Gerente-Geral de Agência-Direito a Horas Extras Negado-Nova Análise de Fatos e Provas Inviável em Recurso de Revista 04 26

16/04/2026 - Justa Causa-Empregado que não Voltou ao Trabalho Após Greve Julgada Ilegal-Dispensa Confirmada 04 26

16/04/2026 - Compensações e Ressarcimentos-PIS-PASEP-COFINS-Uso Indevido de Créditos-Orientação da RFB aos Contribuintes 04 26

16/04/2026 - DMED-Declaração de Serviços Médicos e de Saúde-Plano de Saúde-Fundação Intermediária-Obrigatoriedade de Apresentação-SC COSIT

16/04/2026 - PNE-Plano Nacional de Educação-Aprovação