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01/02/2026 - ECF-Manual de Orientação do Leiaute 12-Disposições 01 26

01/02/2026 - ECF-Versão 12.0.0-Publicação 01 26

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31/01/2026 - Rescisão Indireta-Assédio Moral e Violência Transfóbica no Ambiente de Trabalho-Rescisão Indireta Mantida 01 26

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30/01/2026 - Agentes Biológicos-EPI-Exposição a Contaminantes Biológicos-Respiradores Contra Agentes Químicos-Ineficácia-Documentos da Fundacentro 01 26

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30/01/2026 - Nutricionistas-TND-Técnicos em Nutrição e Dietética-Supervisão-Lei Federal 14 924 24-Inscrição-Disposições-Resolução CFN 847 26-Retificação

30/01/2026 - Profissionais de Educação Física-Carteira de Identidade Profissional-Disposições-Alterações da Resolução CONFEF 583 25-Disposições

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30/01/2026 - Autorregularização Incentivada-Prazos-SC COSIT Parcialmente Vinculada à SC 182 25

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30/01/2026 - RFB-Canal de Atendimento Fale Conosco-Regulamentação-Alterações do Anexo Único da Portaria RFB 328 23