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06/03/2026 - Danos Morais-Assédio Moral-Pressão Abusiva, Rankings, Mensagens Intimidatórias e Média de 540 Ligações Diárias-Direito à Indenização 03 26

06/03/2026 - ECF-Versão 12.0.2-Publicação

06/03/2026 - CRPS-Prazos Recursais-Período 27.01.2026 a 01.02.2026-Suspensão

06/03/2026 - INSS-Programa de Gestão e Desempenho-Função da Efetividade e Qualidade das Entregas-Exercício de Atividades-Instituição-Autorização-Alterações nas Portarias INSS 1 800 24 e 1 923 26

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06/03/2026 - Danos Morais-Ameaça Praticada por Uso de Arma de Fogo Contra Empregado Acusado de Furto-Direito à Indenização 03 26

06/03/2026 - Litigância de Má-Fé-Trabalhador que Falsificou Assinaturas-Condenação Mantida 02 26

06/03/2026 - IR 2026-Regras-RFB-Coletiva Agendada para o dia 16.03.2026-Informações 03 26

06/03/2026 - Municípios do Estado de Minas Gerais-Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá-Abono Salarial-Antecipação

06/03/2026 - Municípios do Estado de Minas Gerais-Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa- Calamidade Pública-Seguro-Desemprego-Ampliação do Benefício

06/03/2026 - Benefícios-Programa de Gerenciamento de Benefícios e Pagamento Extraordinário-Regras Excepcionais e Temporárias Aplicáveis-Disposições-Alterações na Portaria INSS 1 919 26

06/03/2026 - Previdência Complementar-CRPC-Câmara de Recursos da Previdência Complementar-Código de Ética

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06/03/2026 - Biometano-CGOB-Certificação do Produtor e Importador-Regulamentação

06/03/2026 - Biometano-Lei 14 993 24-Metas Compulsórias para Produtores e Importadores de Gás Natural