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07/04/2026 - INSS-Função Comissionada Executiva-Alterações-Realocação e Alteração

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07/04/2026 - INSS-GDASS-Serviço Público-Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social -Critérios e Procedimentos-Devida aos Integrantes da Carreira do Seguro Social-Disciplinamento-Alterações na IN INSS 58 12

07/04/2026 - PGD DCTF-Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-Versão 3.9-Aprovação