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16/06/2026 - Edição Diária VOE 2026/Jun/15-Transporte Público Coletivo Urbano-Marco Legal; Direitos em Profissões Inusitadas; Direitos das Gestantes no Trabalho-Divulgação no Ambiente de Trabalho; Etarismo; ...

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16/06/2026 - Previdência Complementar-Novos Servidores Federais-Inclusão Automática-Validação 06 26

16/06/2026 - Dispensa de Trabalhador Aposentado ou Apto à Aposentadoria-Configuração de Etarismo-Direito à Indenização 06 26

16/06/2026 - Direitos em Profissões Inusitadas:Sereia, Cliente Oculto 06 26

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16/06/2026 - Simples Nacional-Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial-Cessão de Mão de Obra-Requisitos-Interpretação em Harmonia com a Legislação Previdenciária-SC COSIT

16/06/2026 - Fonoaudiólogos-Reformulação dos Critérios-Concessão de Título de Especialista-Disposições

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16/06/2026 - Salários de Contribuição-Junho 2026-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento

16/06/2026 - Transporte Público Coletivo Urbano-Marco Legal-Instituição-Alterações nas Leis Mencionadas

15/06/2026 - Desconsideração da Personalidade Jurídica-Prova de Abuso-Tema Repetitivo 12 10-Página de Repetitivos do STJ 06 26

15/06/2026 - Suécia e Brasil-Acordo de Previdência-Acordo 06 26