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06/11/2026 - CPRB E Retenção Previdenciária-Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta-Reoneração Gradual da Folha de Pagamento-Período de Transição de 2025 a 2027-Substituição Parcial-Serviços Sujeitos à Retenção-Alíquota-Comprovação da Opção-SC COSIT Parcialmente Vinculada À SC COSIT 153 26

06/11/2026 - IR-CSLL-PIS-PASEP-COFIS-Consórcio de Empresas-Retenção Por Empresa Pública Municipal-Inaplicabilidade da IN RFB 1 234 12-Consórcio Privado-Pagamento Realizado por Órgão Público-SC COSIT Parcialmente Vinculada às SCs COSIT 215 24 e 82 26