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10/03/2026 - Edição Diária VOE 2026/Mar/06-Escala 2x2x4-Validação pelo TST-Tema 1.046 STF; Produtor Rural-Salário-Educação; Contrato de Trabalho Intermitente-Ausência de Alternância entre Períodos de Trabalho e Inatividade; NF-Emissão-Alteração-Efeitos; Médicos-Assistolia Fetal a Partir de 22 Semanas;...

10/03/2026 - Contrato de Trabalho Intermitente-Ausência de Alternância entre Períodos de Trabalho e Inatividade-Nulidade de Contrato Reconhecida 03 26

10/03/2026 - Médicos-Uso de IA no Diagnóstico Dermatológico-Limites Éticos 03 26

10/03/2026 - Médicos-Assistolia Fetal a Partir de 22 Semanas-Vedada-Restauração da Resolução CFM 2 378 24-Parecer PGR 03 26

10/03/2026 - Médicos-Medidas Obrigatórias de Segurança em Unidades de Saúde 03 26

10/03/2026 - Mulheres-Conciliações na Justiça do Trabalho-Prioridade no Período de 09 a 13.03.2026 03 26

10/03/2026 - Reintegração-Discriminação-Industriário com HIV com Risco de Nova Discriminação-Não Afastamento 03 26

10/03/2026 - Descontos Indevidos-Contestação-Prazo 03 26

10/03/2026 - Mulheres-Atendimento Previdenciário 03 26

10/03/2026 - Jornada de Trabalho-Escala 2x2x4-Indústria de Alumínio-Negociação Coletiva-Validação pelo TST-Tema 1.046 da Repercussão Geral STF 03 26

10/03/2026 - PIS-PASEP-COFINS-Serviços de Segurança Privada-Monitoramento de Sistemas Eletrônicos de Segurança-Regime de Apuração-SC DISIT Vinculada à SD 01 25 e SC COSIT 228 25

10/03/2026 - NF-Emissão-Alteração-Efeitos-Caráter Instrumental-Probatório-Fisco-Irregularidade na Emissão-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 04 17

10/03/2026 - Produtor Rural PF Sem Inscrição no CNPJ-Integrante de Quadro Societário de Sociedade Empresária-Contribuição Social-Salário-Educação-SC DISIT Vinculada À SC COSIT 193 25

10/03/2026 - Parcelamento-PERSE-Benefício Fiscal-Habilitação-Inexistência de Débitos Inscritos no CADIN-Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal-Parcelamento-Suspensão do Registro-Possibilidade de Fruição do Benefício Fiscal-SC COSIT