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04/03/2026 - Edição Diária VOE 2026/Fev/27-Aposentadoria Especial-Vigilantes-Afastamento; Plataforma Medicina Segura; IA na Medicina; NRs 18 e 35-Recomendação Técnica; Locais de Descanso para Motoristas Profissionais; Repetro-Alterações; RET; Emissão de NFs por Enfermeiros Autônomos; ...

04/03/2026 - NR 18 e NR 35-SST na Construção Civil e Trabalho em Alturas-Escadas, Rampas e Passarelas na Indústria da Construção-Diretrizes-Recomendação Técnica-Planejamento Seguro de Acessos em Canteiros de Obras 02 26

03/03/2026 - Aposentadoria Especial-Vigilantes-Afastamento-Tema 1209-RE com Recurso Repetitivo-Tese Firmada pelo STF 02 26

03/03/2026 - Justa Causa-Contato Físico Indevido com Jovem Aprendiz-Dispensa Mantida 02 26

03/03/2026 - Enfermeiros Autônomos-Emissão de NFs-Obrigatoriedade-Aprovação-Projeto de Lei 02 26

03/03/2026 - LER/DORT-Prevenção de Doenças Ocupacionais 02 26

03/03/2026 - Horas Extras e Danos Morais-Jornada Excessiva-Empregada Doméstica que Trabalhava Mais de 60 Horas por Semana-Direito 02 26

03/03/2026 - Horas Extras-Intervalo de Recuperação Térmica a Operador de Prensa-Exposição a Calor Excessivo-Não Concessão-Direito 02 26

03/03/2026 - Horas Extras-Chefe de Cozinha-Não Exercício de Cargo de Confiança-Direito 02 26

03/03/2026 - Motoristas Profissionais-Locais de Descanso-Aprovação no Senado 02 26

03/03/2026 - Pensão Especial-Pessoa com Síndrome da Talidomida-Revisão-Pagamento de Indenização 02 26

03/03/2026 - FGTS-Minas Gerais-Moradores de Cidades Afetadas Pelas Chuvas-Saque 02 26

03/03/2026 - IR-Malha Fina-Lote-Resíduos de Anos Anteriores-Pagamento 02 26

03/03/2026 - Médicos-Uso de IA-Inteligência Artificial na Medicina-Normatização

03/03/2026 - Médicos-Plataforma Medicina Segura-Instituição