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16/03/2026 - Danos Morais-Trabalhadora Haitiana Vítima de Assédio e Discriminação Racial no Local de Trabalho-Direito à Indenização 03 26

16/03/2026 - Reintegração-Justa Causa-Demora na Demissão-Direito à Reintegração 03 26

16/03/2026 - Jornada de Trabalho em Ambiente Insalubre-Audiência Pública Realizada no TST 03 26

16/03/2026 - Empregado de Atestado Médico Pode Viajar? Quadro "Quero Post", da Rádio TST 03 26

16/03/2026 - Danos Morais-Acidente de Trabalho-Morte de Eletricista-Aumento de Indenização a Pais e à Viúva 03 26

16/03/2026 - Intervalo Intrajornada-Redução de Intervalo por Norma Coletiva-Validação no TST-Tema 1046 do STF 03 26

16/03/2026 - Trabalho Infantil Digital-Debate nas Comissões, Terça-Feira, dia 17.03.2026 03 26

16/03/2026 - CNH-Renovação Automática-MP Prorrogada 03 26

16/03/2026 - Caminhoneiros e Transportadores Autônomos-Isenção de IPI-Compra de Veículos-Aprovação na Comissão 03 26

16/03/2026 - Acidente de Trabalho-Autônomos-Período Anterior a Emenda Constitucional 1998-Cobrança de Seguro-Afastamento 03 26

16/03/2026 - Médicos-Ato Médico-Resolução CFM 2 416 24-Acórdão do TRF3 Nega Pedido do CFFa-Resolução CFM Mantida 03 26

16/03/2026 - PIS-PASEP-COFINS-Bonificações e Descontos-Integração na Base de Cálculo em Discussão no STJ-Tema 1412 03 26

16/03/2026 - IR 2026-Regras-Anúncio dia 16.03.2026 03 26

16/03/2026 - Meio Ambiente-Infrações e Sanções-Processo Administrativo Federal-Apuração-Estabelecimento-Alterações no Decreto 6 514 08

16/03/2026 - PIS-PASEP-COFINS-Importação e a Comercialização de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo e Querosene de Aviação-Redução de Alíquotas-Contribuição-Alterações no Decreto 5 059 04