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23/12/2025 - INSS-Benefícios e Auxílios-Mês Dezembro 2025-Pagamento 12 25

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23/12/2025 - NR 10 e NR 18-Revisão-Eletricistas e Trabalhadores da Construção Civil--Novas Regras de Segurança-Aprovação 12 25

23/12/2025 - Danos Morais-Prática Discriminatória-Exigência de Exame de HIV na Admissão-Bar Boy de Cruzeiro-Direito à Indenização 12 25

23/12/2025 - Creche-Auxílio-Creche-Substituição do Fornecimento de Creche Pelo Pagamento de Auxílio-Norma Coletiva-Validação 12 25

23/12/2025 - Calor-Exposição ao Calor Extremo-Impacto do Estresse Térmico Sobre o Trabalho e a Economia Brasileira 12 25

23/12/2025 - IR-Deduções-Exercício 2026-Valor Global Máximo-Doações PRONON e PRONAS PCD-Fixação

23/12/2025 - FGTS-PGFN-Metas para 2026 dos Indicadores Estratégicos-Aprovação

23/12/2025 - FGTS-PGFN-Cálculo-Alocação de Recursos-Exercício 2026-Despesas Incorridas-Inscrição, Gestão, Cobrança e Defesa-Dívida Ativa-Fórmula e Metodologia-Disposições

23/12/2025 - Previdência Complementar-Descumprimento Total ou Parcial de TAC-Termo de Ajustamento de Conduta-Penalidade Pecuniária-Valores Mínimo e Máximo-Atualização-Disposições

23/12/2025 - Seguro-Desemprego-Normas-Concessão, Processamento e Pagamento do Benefício-Normas Relativas-Habilitação do Trabalhador Resgatado-Atualização-Disposições-Alteração da Resolução CODEFAT 957 22

23/12/2025 - SINE-Sistema Nacional de Emprego-Funcionamento de Unidades de Atendimento-Disposições-Lei 13 667 18-Alteração da Resolução Codefat 945 22

23/12/2025 - FGTS- Agente Operador a Título de Taxa de Administração-Exercício 2026-Remuneração a Ser Paga-Aprovação

23/12/2025 - Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacional-Plano de Dados Abertos do Conselho Federal-Aprovação