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31/10/2025 - Edição Diária VOE 2025/Out/30-Isenção de Contribuição Previdenciária para Servidores Inativos e Pensionistas com Doenças Graves; Isenção de Taxa do Inmetro a Taxistas; ...

31/10/2025 - Servidores Inativos e Pensionistas com Doenças Graves-Contribuição Previdenciária-Isenção-Aprovação na Comissão 10 25

31/10/2025 - Professor-Acúmulo de Cargo-Serviço Público-Permissão-Aprovação na Câmara 10 25

31/10/2025 - Enfermeiros-Jornada de 30 Horas-Impactos Financeiros-Debate na Comissão no dia 04.11.2025 10 25

31/10/2025 - Taxistas-Isenção de Taxa do Inmetro 10 25

31/10/2025 - IR-Benefício Tributário-Associação-Continuidade-Isenção até 5 Mil Reais-PLN 01 25-Aprovação 10 25

31/10/2025 - Professor de Educação Física-Dispensa no Registro no Conselho Profissional-Debate na Comissão no Dia 05.11.2025 10 25

31/10/2025 - Redução de Jornada-Funcionária Pública que Cuida de Filho com Transtornos Mentais-Direito Reconhecido 10 25

31/10/2025 - Danos Morais-Importunação Sexual-Trabalhador Apalpado por Supervisor Durante Festa da Firma-Direito à Indenização 10 25

31/10/2025 - PCD-Trabalhadora com Deficiência Dispensada sem Substituição Legal-Reintegração 10 25

31/10/2025 - Contrato de Experiência-Recontratação Após 12 Meses da Rescisão Anterior-Acordo Coletivo-Validade 10 25

31/10/2025 - Assédios Moral e Sexual-Condenação Definida com Base em Depoimento da Vítima 10 25

31/10/2025 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente-Alienação Mental-Direito 10 25

31/10/2025 - PRONAMPE-Atualização do Limite Máximo de Crédito por Mutuário-Disposições