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20/02/2014 - Operadores Aeroportuários-Controle de Qualidade-AVSEC-PACQ/AVSEC-Plano Anual 2014

20/02/2014 - CADE-Conflito de Interesses-Exercício de Atividade Privada-Autorização-Processo de Consulta-Regulamentação

20/02/2014 - Técnicos de Radiologia-Resolução CONTER 07 2013-Prorrogação dos Prazos-Vencimento de Anuidades dos Profissionais dos CRTRS das 15ª e 17ª Regiões

20/02/2014 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita-Defensoria Pública-Necessidade das Pessoas Naturais e Jurídicas-Presunção e Comprovação-Fixação de Parâmetros Objetivos e de Procedimentos

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