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26/02/2014 - Adicional de Penosidade-Atividade em Altura Superior a Três Metros-Art. 7º, Inciso XXIII da CF 1988-Não Regulamentação-Possibilidade de Previsão em Instrumentos Normativos-Previsão na Convenção Coletiva da Categoria-Julgamento-Procedência 02 14

26/02/2014 - Trabalhadores Temporários-Estabilidade Provisória-Afastamento 02 14

26/02/2014 - Sindicato-Substituição Processual-Postulação de Direitos Previstos em Acordos Coletivos-Autorização 02 14

26/02/2014 - Sindicalismo-Dissídio Coletivo-Trabalhadores em Processamento de Dados-Ausência de Acordo Final e Suspensão de Greve 02 14

26/02/2014 - EFD-Contribuições-Atualizações 02 14

26/02/2014 - Vinho e Derivados da Uva e do Vinho-Produção,Circulação e Comercialização-Regulamentação da Lei 7 678 88

26/02/2014 - Atletas-Jogadores de Futebol Menores de 18 Anos-Clubes de Futebol Sediados no RJ-Matrícula em Instituição de Ensino-Garantia-Determinação

26/02/2014 - Médicos Veterinários-CFMV-Resolução 1 015 12-Prorrogação da Entrada em Vigor-Submissão à Consulta Pública-Estabelecimentos Médicos Veterinários-Conceito-Funcionamento-Condições-Estabelecimento

26/02/2014 - Licença-Prêmio por Tempo de Serviço- Concessão aos Membros do MPU-Portaria PGR MPU 705 12-Alterações-Revogação da Portaria MPU 101 14

25/02/2014 - Arrecadação Previdenciária-Alterações e Revogações na IN RFB 971 09-Contribuições-Enquadramentos-Salário-Maternidade-Órgãos Públicos-Alteração Anexo IV-Acréscimo dos Anexos XII e XIII

25/02/2014 - Operário-Acidente de Trabalho-Incapacidade Parcial para o Trabalho-Pensão Temporária-Contratação em Novo Emprego-Manutenção da Pensão-Indenização 02 14

25/02/2014 - Operador de Máquina-Tentativa de Conserto de Máquina por Conta Própria-Acidente de Trabalho-Inobservância das Normas de Segurança da Empresa-Culpa Exclusiva da Vítima-Responsabilidade Civil do Empregador-Não Configuração 02 14

25/02/2014 - Lavadeira Autônoma-Lavagem de Uniformes dos Empregados em Casa-Gastos com Energia Elétrica-Garantia de Indenização 02 14

25/02/2014 - Demissão por Justa Causa-Reversão-Art. 477 CLT-Deferimento de Multa 02 14

25/02/2014 - Agressão Física no Trabalho-Não Comprovação de Legítima Defesa-Dispensa por Justa Causa-Caracterização 02 14

25/02/2014 - Direito de Arena-Jogador Profissional de Futebol-Redução do Percentual Incidente sobre os Eventos Pactuado através do Sindicato dos Atletas Profissionais e dos Clubes de Futebol-Impossibilidade-Valor Mínimo de 20%-Lei 9 615 98-Lei 12 395 11 02 14

25/02/2014 - Motorista-Ordem de Dirigir de Caminhão Avariado-Acidente em Decorrência de Defeitos do Veículo-Lesões na Perna e na Coluna Cervical-Aposentadoria por Invalidez-Dano Moral-Caracterização 02 14