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11/03/2014 - Situação Análoga à de Escravidão-Confecção-Trabalhadores Peruanos-Retenção de Documentos-Excesso de Jornada de Trabalho-Servidão por Dívida 03 14

11/03/2014 - Exclusão de Viagem-Prêmio-Bancária-Única Funcionária a não Receber Gratificações-Danos Morais-Caracterização 03 14

11/03/2014 - Músico-Apoio Municipal à Banda de Música-Relação de Emprego-Não Caracterização 03 14

11/03/2014 - Sindicalismo-Análise de Pedido de Registro Sindical pelo MTE-Cumprimento do Prazo -Interferência do Poder Judiciário-Pedido do Sindicato Negado 03 14

11/03/2014 - Ação Regressiva Acidentária do INSS-Acidente de Trabalho-Inobservância das Normas de Segurança do Trabalho-Responsabilização das Empresas 03 14

11/03/2014 - Assédio Moral por Servidor do Senado Federal-Dano Moral-Responsabilidade Subsidiária da União Federal-Pagamento de Indenização 03 14

11/03/2014 - Processo Criminal Devido à Omissão da Empresa-Gerente-Redução da Indenização no TST 03 14

11/03/2014 - Associação de Pais e Mestres de Escola Pública Estadual-Contrato de Trabalho com Agente Administrativo Associado à Cooperativa de Trabalho-Débitos Trabalhistas-Responsabilidade Subsidiária da Fazenda Pública-Não Caracterização-OJ TST 185 SDI 03 14

11/03/2014 - Dispensa por Motivação Política-Necessidade de Comprovação para Readmissão 03 14

11/03/2014 - Multinacionais Brasileiras-Alteração na Tributação-MP 627 13 03 14

11/03/2014 - Pedido de Demissão e Ajuizamento de Ação Trabalhista-Impedimento de Contratação de Ex-Funcionários por Terceirizadas-Discriminação-Dano Moral Coletivo-Caracterização 03 14

11/03/2014 - IRPF-Reajuste da Tabela-ADI no STF-Ingresso pelo Conselho Federal da OAB 03 14

11/03/2014 - Terço Constitucional sobre Férias Gozadas-IR-Incidência-Incidente de Uniformização-Admissão no STJ 03 14

11/03/2014 - Proteção Radiológica-Área de Medicina Nuclear-Diretrizes Básicas-Alterações

11/03/2014 - Analista Ambiental-Ministério do Meio Ambiente-Concurso Público para 24 Cargos-Autorização

11/03/2014 - Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios-Irregularidades no Cadastro Profissional no SCNES-Suspensão da Transferência de Recursos

11/03/2014 - Serviço Público-Ministério da Defesa-Concessão de Diárias e Passagens e Celebração ou Prorrogação de Contratos Administrativos-Procedimentos-Aprovação