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01/09/2017 - Contrato Fraudulento com Prefeitura: Mecânico-Vínculo Empregatício-Não Reconhecimento 09 17

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01/09/2017 - Falso Testemunho-Acusação: Decisão que Determinou Expedição de Ofício à PF-Recurso Negado pelo TST 09 17

01/09/2017 - Edição LEX 2017/Set/01-Cota de Aprendizes Pode ser Destinada a Atividades Desportivas; Alterações na Regulamentação do PERT

01/09/2017 - Bilhete Único Carioca-Município do RJ Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus-SPPO-RJ-Tarifa-Estabelecimento

01/09/2017 - Prazos-Processos na JUCERJA: Nova Prorrogação para Cumprimento de Exigências

01/09/2017 - PER/DCOMP-Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação-Versão 6.8-Aprovação

01/09/2017 - Aprendizes: Formação Técnico-Profissional em Áreas Relacionadas à Gestão e Prática de Atividades Desportivas-Eventos Esportivos-Alterações na CLT-Parte Vetada pelo Congresso Nacional-Derrubada de Veto