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10/11/2017 - Assistentes Sociais-Exercício da Fiscalização Profissional: Disposições-Alterações na Resolução CFESS 512 07-Revogação da Resolução CFESS 782 16-Republicação da Resolução CFESS 832 17

10/11/2017 - Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços-Município de Recife: Divulgação Obrigatória dos Dez Direitos Essenciais do Consumidor-Republicação da Lei Municipal de Recife 18 397 17

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10/11/2017 - SEM Barreiras-Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações: Instituição

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09/11/2017 - Reforma Trabalhista-Ajustes do FGTS: Orientações da CAIXA-Divulgação 11 17

09/11/2017 - IR-Fundos de Investimentos: Incidência-MP 806 17-Nota Executiva da RFB 11 17

09/11/2017 - Desoneração da Folha de Pagamento: Fim da Desoneração para a Maioria dos Setores Beneficiados-Projeto de Lei 11 17

09/11/2017 - Descontos Salariais: Cartão Combustível e Cartão Refeição-Descontos Ilícitos-Caracterização-Ofensa ao Princípio da Alteridade-Pagamento pela Empresa dos Valores Descontados-Decisão do TRT-MG 11 17

09/11/2017 - Contribuições Previdenciárias-Pagamento Acima do Teto Salarial: Restituição dos Valores-Decisão do TRF-3 11 17

09/11/2017 - CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-Não Instalação: Trabalhador Eleito para Direção-Direito à Estabilidade Mantido pelo TST 11 17

09/11/2017 - Agentes de Trânsito: Inclusão como Atividade Perigosa-PL 447 15-Aprovação na Câmara-Encaminhamento para o Senado 11 17

09/11/2017 - Engenheiros e Agrônomos-Sistema CONFEA/CREA-Adoção de Livro de Ordem de Obras e Serviços: Disposições

09/11/2017 - Número de Identificação Civil Nacional-Uso do CPF: Recomendação do CGICN

09/11/2017 - Benefícios: Descontos para Empréstimos e Cartão de Crédito-Regulamentação da Instrução Normativa INSS/PRES 28 08