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15/12/2017 - Controle de Vetores e Pragas Urbanas-Empresas Especializadas-Estado do RJ: Disposições

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15/12/2017 - Médicos-Laboratórios: Procedimentos Diagnósticos de Patologia-Responsabilidades- Laudos Citopatológicos Positivos-Condutas Médicas-Auditoria Médica-Conservação e Transporte de Material Biológico-Disposições-Revogação da Resolução CFM 2 074 14

15/12/2017 - eSocial-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais-EFD-Reinf: Alterações nas IN RFB 971 09 e 1 701 17

14/12/2017 - Edição DESTAQUES 2017/Dez/14-Aprovado Salário Mínimo de R$965,00 para 2018. Proposta foi Encaminhada para Sanção Presidencial 12 17

14/12/2017 - PLR-Não Pagamento-Ex-Gerente Bancário-Acordo com Empregador de R$ 114 Mil: Homologação pelo TST 12 17

14/12/2017 - Salário Mínimo de R$ 965 para 2018-Previsão na Proposta Orçamentária de 2018: Aprovação no Senado-Encaminhamento para Sanção Presidencial 12 17

14/12/2017 - CREA-Registro-Empresa Especializada em Comércio Varejista de Eletrodomésticos: Desobrigatoriedade-Decisão TRF1 12 17

14/12/2017 - Empregado com Epilepsia-Demissão: Dispensa Discriminatória-Dano Moral-Caracterização-Reintegração e Indenização-Decisão do TRT-MG 12 17

14/12/2017 - Pessoas com Deficiência-Cota para Admissão de Empregados-Descumprimento da Lei por Empresa: Dano Moral Coletivo-Caracterização-Decisão do TRT-MT 12 17