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19/02/2018 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária: Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Prazo de Adesão-Encerramento em 28/02-Matéria da RFB

19/02/2018 - Reforma Trabalhista: Diretrizes Aprovadas no VIII Fórum de Gestão 02 18

19/02/2018 - Edição LEX 2018/Fev/19-Município de João Pessoa Dispõe sobre Cassação de Alvará Obrigatória de Estabelecimentos que Exploram Trabalho Infantil

19/02/2018 - IRPJ-CSLL-Consórcio Típico-Tributação; IRRF-Remessa ao Exterior-Prestação de Serviços de Assistência Administrativa-Incidência; PIS/PASEP-COFINS-Receita de Vendas-Base de Cálculo-SC DISIT Vinculada à SC COSIT nº 528 17

19/02/2018 - Código Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor Bancário-Município de João Pessoa: Criação-Normas Mínimas de Atendimento em Agências Bancárias-Disposições

19/02/2018 - Trabalho Infantil-Município de João Pessoa: Exploração de Trabalho Infantil-Estabelecimentos Comerciais-Cassação de Alvará-Obrigatoriedade

19/02/2018 - Supermercados, Hipermercados e Similares: Município de João Pessoa-Produtos Alimentícios e de Higiene e Limpeza-Promoções-Data de Validade-Obrigatoriedade

19/02/2018 - Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros: Taxa de Fiscalização do Serviço-Pagamento-Procedimentos-Alteração de Prazo Previsto no Art. 3º da Resolução ANTT 4 936 15

16/02/2018 - Reforma da Previdência: Decreto de Intervenção Federal no Estado do RJ-Votação da Autorização-Restrição ao Calendário de Votação da Reforma da Previdência-Afirmação do Presidente da Câmara 02 18