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18/04/2018 - SINE-Sistema Nacional de Emprego-Novo Marco Legal: Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda-Disciplinamento-Projeto de Lei-Aprovação em Comissão do Senado 04 18

18/04/2018 - Edição LEX 2018/Abr/18-PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Derrubada do Veto Parcial da Lei nº 13.606/2018

18/04/2018 - Agentes Comunitários de Saúde-Agentes de Combate às Endemias: Formação Profissional-Reformulação de Atribuições-Jornada e Condições de Trabalho-Indenização de Transporte-Disposições-Lei 13 595 18-Derrubada de Veto

18/04/2018 - Embarcações-Tráfego e Permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras: Alterações na NORMAN 08 DPC

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18/04/2018 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária: Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Instituição-Lei 13 606 18-Derrubada de Veto

18/04/2018 - Vinho e Derivados da Uva e do Vinho-Produção, Circulação e Comercialização: Regulamentação da Lei 7 678 88-Alterações no Decreto 8 198 14

18/04/2018 - Edição DESTAQUES 2018/Abr/17-Projeto de Lei da Câmara Obriga Conselhos Profissionais a Fornecer Informações Básicas sobre Trabalhadores

18/04/2018 - Terceirização-Acidente de Trabalho Fatal-Responsabilidade de Dono da Obra e Empreiteiros-Dano Moral-Caracterização: Decisão do TRT-MG 04 18

17/04/2018 - Educação Previdenciária: Seminário Internacional no Panamá 04 18

17/04/2018 - CANPAT 2018-Trabalho em Altura-Irregularidades-NR-35-Estado de MT-Interdição Parcial de 20 Obras: Ação do MTb 04 18

17/04/2018 - FGTS-Conta Vinculada: Compra de Próteses e Órteses-Novas Hipóteses de Movimentação-Publicação do Decreto 9 345 18 04 18

17/04/2018 - Lista Negra-Impedimento de Readmissão de Ex-Empregados-Comprovação por Gravação de Ligação Telefônica-Dano Moral-Caracterização: Decisão do TRT-MG 04 18

17/04/2018 - Execução Trabalhista-Sucessão de Empresas-Descontinuidade de Atividades: Afastamento da Sucessão-Decisão do TRT-RJ 04 18

17/04/2018 - Local para Ajuizamento de Reclamação Trabalhista-Ajuizamento em Estado mais Próximo do Local da Prestação de Serviços-Possibilidade: Decisão do TST 04 18