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14/08/2018 - FGTS-Movimentação da Conta Vinculada-Manual CEF: Publicação-Revogação da Circular CAIXA 787 17

14/08/2018 - APO-Autoridade Pública Olímpica: Transformação na Autoridade de Governança do Legado Olímpico-AGLO-Regulamentação da Lei 13 474 17

14/08/2018 - Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção-Ministério da Transparência-Controladoria-Geral da União: Aperfeiçoamento-Fomento de Políticas e Estratégias-Administração Pública Federal-Revogação do Decreto 4 923 03

14/08/2018 - PERT-Programa Especial de Regularização Tributária: Regulamentação no Âmbito da RFB-Alterações na IN RFB 1 711 17

14/08/2018 - Edição DESTAQUES 2018/Ago/13-PIS/PASEP-Saque de Cotas-Trabalhadores de Todas as Idades: Prazo para Resgate-Início em 14/08

14/08/2018 - Gerente-Geral de Agência Bancária: Anotação em Folha de Ponto-Não Comprovação da Subordinação-Decisão do TST 08 18

14/08/2018 - PIS/PASEP-Saque de Cotas-Trabalhadores de Todas as Idades: Prazo para Resgate-Início em 14/08 08 18

14/08/2018 - Coisa Julgada Trabalhista-Mudança do Regime Celetista para o Regime Jurídico Único-Não Prevalecimento da Coisa Julgada: Decisão do TRF-1 08 18

14/08/2018 - Reforma Trabalhista-Honorários Sucumbenciais: Ação Proposta Antes da Reforma Trabalhista-Cobrança Afastada-Decisão do TRT-RJ 08 18