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14/09/2018 - Edição DESTAQUES 2018/Set/12-Adicional de Periculosidade-Armazenamento de Inflamáveis-Caracterização da Periculosidade; Operadoras de Telefonia Multadas em R$ 9,3 Milhões por Infração ao CDC

14/09/2018 - Execução Trabalhista-Penhora Salarial Prevista no CPC-Bloqueio Parcial de Salário ou Proventos-Possibilidade: Garantia ao Executado do Salário-Mínimo Necessário do DIEESE-Decisão do TRT-MG 09 18

14/09/2018 - Adicional de Periculosidade-Armazenamento de Inflamáveis-Volume Inferior a 200 Litros-NR-16: Trabalhador Industriário-Atuação em Área de Risco-Periculosidade-Caracterização-Pagamento do Adicional-Decisão do TST 09 18

14/09/2018 - Bancário-Contrato com o Empregador-Taxa de Juros Diferenciada-Dispensa do Trabalhador-Manutenção da Taxa: Proteção ao Ato Jurídico Perfeito-Decisão do TST 09 18

13/09/2018 - Vínculo Empregatício-Trabalho Voluntário para a Copa do Mundo FIFA de 2014-Não Caracterização-Aplicação da Lei Geral da Copa-Não Aplicação da Lei 9 608 98: Decisão Mantida pelo TST 09 18

13/09/2018 - CAEPF-Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física: IN MF/RFB 1 828 18-Informação da Agência Brasil 09 18

13/09/2018 - Operadoras de Telefonia-DPDC-Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor: Serviços de Valor Adicionado-Cobrança por Produtos e Serviços Não Solicitados-Infrações ao CDC-Multa de R$ 9,3 Milhões 09 18

13/09/2018 - Edição LEX 2018/Set/12-EPI-CAEPI-Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual-Portaria SIT 451 14-Alterações; Município de Natal Proíbe Uso de Jaleco Fora do Ambiente de Trabalho

13/09/2018 - Profissionais da Área da Saúde-Uso de Jalecos, Aventais e Outros EPI Fora do Ambiente de Trabalho-NR-32-Município de Natal: Proibição-Responsabilidade Solidária dos Empregadores

13/09/2018 - Circulação de Veículos de Carga-Operação de Carga e Descarga-Município do RJ: Horário-Suspensão Temporária dos Efeitos dos Decretos 42 272 16 e 43 970 17-Decreto Municipal RJ 44 890 18-Prorrogação por 30 Dias

13/09/2018 - Decadência-Contribuição Previdenciária-Construção Civil-Unidade Residencial de Pavimento Único-Conta de Telefone ou de Luz-Emissão em Período Decadencial: Comprovação de Término de Obra-Validade-SC COSIT

13/09/2018 - Retenção Previdenciária: Construção Civil-Serviço de Perfuração/Escavação de Solo-Retenção da Contribuição Previdenciária-Obrigatoriedade-SC COSIT

13/09/2018 - EPI-CAEPI: Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual-Acesso ao Sistema-Procedimentos-Alterações na Portaria SIT 451 14

13/09/2018 - Emprego das Forças Armadas: Garantia da Lei e da Ordem-Áreas Especificadas no Estado de RR-Faixa de Fronteira Norte e Leste-Rodovias Federais-Autorização-Alterações no Decreto 9 483 18

12/09/2018 - GFIP: RETIFICAÇÕES E REGULARIZAÇÕES DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ANTERIORES À IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL: LEGISLAÇÃO E PRÁTICA-Curso In Company