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14/09/2018 - FGTS: Créditos do Empregador Decorrentes de Depósitos Relativos a Trabalhadores Não Optantes-Débitos Resultantes de Competências em Atraso-Compensação-Disciplinamento

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14/09/2018 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária: Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Instituição-Lei 13 606 18-Encerramento do Prazo de Vigência da MP 828 18

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13/09/2018 - CAEPF-Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física: IN MF/RFB 1 828 18-Informação da Agência Brasil 09 18

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13/09/2018 - Edição LEX 2018/Set/12-EPI-CAEPI-Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual-Portaria SIT 451 14-Alterações; Município de Natal Proíbe Uso de Jaleco Fora do Ambiente de Trabalho

13/09/2018 - Profissionais da Área da Saúde-Uso de Jalecos, Aventais e Outros EPI Fora do Ambiente de Trabalho-NR-32-Município de Natal: Proibição-Responsabilidade Solidária dos Empregadores

13/09/2018 - Circulação de Veículos de Carga-Operação de Carga e Descarga-Município do RJ: Horário-Suspensão Temporária dos Efeitos dos Decretos 42 272 16 e 43 970 17-Decreto Municipal RJ 44 890 18-Prorrogação por 30 Dias