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19/09/2018 - Trabalhadoras Lactantes-Shopping-Manutenção de Espaço de Amamentação: Decisão do TRT-MG 09 18

19/09/2018 - Seleção LEX 2018/Set/19-Simples Nacional-AINF-Auto de Infração e Notificação Fiscal-Contencioso: Registro das Fases e Resultados dos Procedimentos-Definição pelo CGSN

19/09/2018 - e-Financeira-Código de Receita: Multa por Falta ou Atraso na Entrega-Instituição

19/09/2018 - Simples Nacional-AINF-Auto de Infração e Notificação Fiscal-Contencioso: Registro das Fases e Resultados-Procedimentos-Definição-Revogação da Portaria CGSN 22 13

19/09/2018 - Médicos: Inscrição no Sistema Conselhos de Medicina-Registro Profissional-Consultas Eletrônicas-Disponibilização de Dados-Estabelecimento-Disposições

19/09/2018 - GFIP: RETIFICAÇÕES E REGULARIZAÇÕES DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ANTERIORES À IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL: LEGISLAÇÃO E PRÁTICA-Capacitação

19/09/2018 - Regime de Previdência Complementar Fechada-Interpretação da Legislação: Consultas para Elucidação de Dúvidas-Disposições-Revogação da Instrução MPS/PREVIC 04 10

19/09/2018 - IRPJ: Participações Societárias-Redução de Capital Social Exuberante-Devolução de Capital em Bens e Direitos Avaliados a Valor Justo-Valor Contábil-Possibilidade-SC COSIT Vinculada à SC COSIT 415 17

19/09/2018 - Estatuto do Idoso-Aeroportos, Terminais Rodoviários, Hidroviários, Estabelecimentos Bancários, Comerciais e de Prestação de Serviços-Manutenção de Exemplar do Estatuto-Estado do AM: Obrigatoriedade