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23/10/2018 - Execução Trabalhista: Penhora de Apartamento de Moradia de Ex-Esposa e Filhos do Devedor-Anulação da Penhora-Decisão do TRT-MG 10 18

23/10/2018 - Servidores Civis da Administração Pública Federal: Afastamento do País-Contratação de Bens e Serviços-Gastos com Diárias e Passagens-ANAC-Instalação e Estrutura Organizacional-Decretos 1 387 95, 3 035 99, 7 689 12 e 6 731 06-Alterações

23/10/2018 - IRPJ: Imposto Pago no Exterior-Compensação-Comprovantes-Países Signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Documentos Públicos Estrangeiros-Documentos Expedidos-Apostila-Revogação da SC COSIT 155 18- SC COSIT

23/10/2018 - DAS-Grupo-Direção e Assessoramento Superiores: Criação de Cargos em Comissão-Conversão da MP 840 18