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14/11/2018 - Jornada de Trabalho-Jornada Inverossímil Informada por Trabalhador: Alegação de Jornada de Quase 20h Diárias-Arbitramento de Jornada de 14h Diárias-Decisão do TST 11 18

14/11/2018 - Acordo Trabalhista-Assinatura por Sindicato sem Consentimento Expresso de Empregado-Vício de Consentimento-Caracterização: Invalidade do Acordo-Decisão do TST 11 18

14/11/2018 - Empregado de Banco Postal dos Correios-Não Enquadramento na Categoria de Bancários: Decisão do TRT-MG 11 18

14/11/2018 - Banheiros de Local de Trabalho-Não Disponibilização de Banheiro Feminino: Dano Moral-Caracterização-Decisão do TRT-MG 11 18

14/11/2018 - Edição LEX 2018/Nov/14-Fonoaudiólogos-Normas de Registro Profissional-Âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia: Regulamentação

14/11/2018 - Fonoaudiólogos-Normas de Registro Profissional-Âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia: Regulamentação-Disposições

14/11/2018 - Concessões de Distribuição de Energia Elétrica: Direito a Recursos Associados-Reconhecimento-Alterações na Lei 10 438 02

14/11/2018 - IRPJ-CSLL-Imobiliária-Percentual de Presunção-Aplicação da Lei 9 249 95; PIS/PASEP-Regime Cumulativo-Venda de Unidade Imobiliária-Juros-Multa-Atualização Monetária-SC DISIT Vinculada às SC COSIT 151 14 e 41 17

14/11/2018 - Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural Inscritas em Dívida Ativa da União-Medidas de Estímulo à Liquidação: Regulamentação-Alterações na Portaria PGFN 967 16

14/11/2018 - Produtos Utilizados na Confecção de Balões de Ar Quente Não Tripulados-Estabelecimentos de Produção ou Comercialização-Estado do PR: Informação das Leis que Proíbem a Soltura de Balões-Afixação-Obrigatoriedade

14/11/2018 - Supermercados e Estabelecimentos Congêneres-Estado do AM: Disponibilização de Embalagens para Produtos Adquiridos nos Mesmos-Obrigatoriedade

13/11/2018 - Edição DESTAQUES 2018/Nov/13- Empresas que Não Comprovaram Alegação de Litigância de Má-Fé de Trabalhador-Condenação pelo TRT-MG

13/11/2018 - eSOCIAL: Versão 2.5-Aprovação pelo Comitê Gestor-Informação do eSOCIAL 11 18

13/11/2018 - Leasing-Furto ou Roubo de Bem Garantido por Seguro-Cobrança de Prestações: Proibição Mantida pelo STJ 11 18

13/11/2018 - Recursos Repetitivos-Planos de Saúde-Fornecimento de Medicamento Não Registrado pela Anvisa-Não Obrigatoriedade: Recursos Especiais 1 726 563 e 1 712 163-Julgamento pelo STJ 11 18

13/11/2018 - Portador de Esquizofrenia-Situação de Miserabilidade-Benefício Assistencial: Concessão do Benefício Confirmada-Decisão do TRF-1 11 18

13/11/2018 - Execução Trabalhista: Imóvel de Moradia-Bem de Família-Desmembramento de Lote com Piscina, Banheiros e Sauna para Penhora-Determinação-Decisão do TRT-MG 11 18