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19/12/2020 - Simples Nacional: Instalação, Manutenção e Reparação Hidráulica, Elétrica, Sanitária, de Gás e de Sistemas contra Incêndio-Tributação-Anexo III da LC 123 06-SC DISIT Vinculada à SD COSIT 36 13

19/12/2020 - Fisioterapeutas-Terapeutas Ocupacionais: Modalidade Residência-Reconhecimento como Especialidade Profissional-Disposições

19/12/2020 - Enfermeiros: Atuação na Assistência Direta e no Gerenciamento do Atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Inter-Hospitalar em Veículo Aéreo-Normatização

19/12/2020 - Súmulas do CARF: Efeito Vinculante das Mencionadas-Atribuição

19/12/2020 - Cobrança da Dívida Ativa da União-Transação; Regulamentação-PGFN-Programa de Retomada Fiscal-Dívida Ativa da União-Instituição-Alterações nas Portarias PGFN 9 917 20, 21 561 20 e 21 562 20

17/12/2020 - Edição Diária VOE 2020/Dez/17-Equipamentos de Proteção Individual Identificados como Prioritários para Uso em Serviços de Saúde: Requisitos para a Fabricação, Importação e Comercialização; Auxílio Emergencial-Benefício Negado: Prazo para Contestação-Início em 17/12

17/12/2020 - Massa Falida de Empresa-Atraso no Pagamento da Rescisão de Auxiliar: Falência Não Reconhecida no Momento da Rescisão Contratual-Pagamento de Multa-Decisão do TST 12 20

17/12/2020 - Desoneração da Folha de Pagamento e CPRB: Prorrogação da Desoneração-Lei 14 020 20-Questionamento da Constitucionalidade em ADI no STF 12 20

17/12/2020 - Assédio Moral: Trabalhadora Agredida Fisicamente-Apelidos Pejorativos-Dano Moral-Caracterização-Decisão do TRT-MG 12 20

17/12/2020 - Segurado Individual da Previdência Social: Contribuições Recolhidas Durante o Período de Auxílio-Doença-Restituição-Direito-Decisão do TRF-4 12 20

17/12/2020 - Teletrabalho-Controle de Jornada de Trabalho por Sistema Informatizado: Projeto de Lei da Câmara 12 20

17/12/2020 - Auxílio Emergencial: Nascidos em Maio-Ciclo 6-Início do Pagamento em 17/12 12 20

17/12/2020 - Auxílio Emergencial-Benefício Negado: Prazo para Contestação-Início em 17/12 12 20

17/12/2020 - Veterinários: Inscrições Provisórias no CFMV-Prorrogação do Prazo de Validade-Disposições

17/12/2020 - Coronavírus-Equipamentos de Proteção Individual Identificados como Prioritários para Uso em Serviços de Saúde: Requisitos para a Fabricação, Importação e Comercialização-Disposições

17/12/2020 - Simples Nacional-Instalação e Montagem de Estruturas Metálicas-Obras de Acabamento em Gesso e Estuque; Locação de Mão de Obra-Ineficácia Imparcial-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 201 15