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31/12/2020 - Edição Diária VOE 2020/Dez/31-Novo Salário Mínimo a Partir de 01.01.2021; Benefício Emergencial-Redução de Jornada e Suspensão de Contratos-Encerramento em 31.12.2020

31/12/2020 - Pensão por Morte: Cessação do Benefício-Novas Idades-Fixação-Portaria ME 424 20-Informação da Agência Brasil 12 20

31/12/2020 - Postos de Trabalho na Construção Civil-Reserva de 5% para Mulheres: Projeto de Lei da Câmara 12 20

31/12/2020 - Salário Mínimo-Novo Valor: Vigência a Partir de 01.01.2021-MP 1 021 20-Informação do Ministério da Economia 12 20

31/12/2020 - Coronavírus-Benefício Emergencial: Redução de Jornada e Suspensão de Contratos-Encerramento em 31.12.2020 12 20

31/12/2020 - Saque Emergencial do FGTS: Prazo para Pedido-Encerramento em 31.12.2020 12 20

31/12/2020 - EFD-Reinf: Versão 1.5.1 dos Leiautes-Publicação 12 20

31/12/2020 - e-Financeira-Manual de Preenchimento: Disposições

31/12/2020 - EFD-REINF: Leiautes-Disposições-Revogação do ADE COFIS 67 20-ADE COFIS 84 20

31/12/2020 - Salário Mínimo-Novo Valor: Vigência a Partir de 01.01.2021

31/12/2020 - ECF-Manual de Orientação Leiaute 7: Disposições-ADE COFIS 86 20

31/12/2020 - Coronavírus-Estado de Calamidade Pública-Estado do RJ: Renovação DECRETO ESTADUAL RJ Nº 47.428/2020-DOE-RJ: 29.12.2020-Edição Extra

31/12/2020 - Greve dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Cascavel/PR: Abusividade da Greve Afastada-Reajuste Salarial Acolhido-Decisão do TRT-PR 12 20

31/12/2020 - Bancária: Redução de Jornada sem Redução de Salário para Cuidar de Filho Deficiente-Direito-Decisão do TRT-SP 12 20

31/12/2020 - Supermercado-Proteção de Empregados Contra Preconceito Racial e Intolerância Religiosa-Obrigatoriedade: Liminar do TRT-RJ 12 20

31/12/2020 - Jogador de Futebol-Lesão-Equivalência a Doença Ocupacional: Estabilidade-Direito-Decisão do TST 12 20

31/12/2020 - Licença-Maternidade: Prazo de 240 Dias com Metade do Salário-Possibilidade-Alterações na CLT e na Lei 8 213 91-Projeto de Lei da Câmara 12 20