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15/01/2021 - Primeiros 15 Dias de Auxílio-Doença: Não Incidência da Contribuição Previdenciária Patronal-Parecer SEI ME 16 120 20

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14/01/2021 - Concursos-Controvérsias: Competência para Julgamento-Tese de Repercussão Geral-Decisão no STF 01 21

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14/01/2021 - Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal: Alterações na Lei Complementar 101 00, Lei Complementar 156 16, Lei Complementar 159 17, Lei Complementar 173 20, Lei 9 496 97, Lei 12 348 10, Lei 12 649 12, MP 2 185-35 01

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14/01/2021 - COPOM-Comitê de Política Monetária: Regulamento-Aprovação

14/01/2021 - Pecúlios-Salários-de-Contribuição: Reajustes para Fins de Benefícios a Partir de 01.01.2021

14/01/2021 - Secretaria do Trabalho-Superintendências Regionais do Trabalho: Utilização de Veículos Oficiais-Atestados de Frequência-Ocorrências-Avaliações de Desempenho-Disposições

14/01/2021 - RPPS-Servidor Público: Alíquota de Contribuição Previdenciária-Redução ou Majoração-Parâmetros a Partir de Janeiro/2021

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14/01/2021 - Coronavírus-COVID-19-Vacinação-Estado de GO: Não Compulsoriedade