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16/12/2021 - Edição Diária VOE 2021/Dez/15-e-CAC-Autorização de Consultas por Meio de Processo Digital; IRRF-Sentença Arbitral-Danos Patrimoniais, Danos Emergentes e Indenização; Desaposentadoria e Volta da Gestante ao Trabalho Presencial; ...

16/12/2021 - Pessoa com Mielofibrose e Telangiectasia-Passe Livre-Sistema de Transporte Público Interestadual-Garantia do Direito em Decisão do TRF1 12 21

16/12/2021 - Volta da Gestante ao Trabalho Presencial e Direito à Desaposentadoria: Regras-Aprovação na CAS 12 21

16/12/2021 - Danos Morais-Dispensa Indevida de Empregado com Deficiência-Direito à Indenização 12 21

16/12/2021 - Contadores-Contabilistas-Conclusão de Curso em Data Anterior a 14.10.2010-Registro Profissional-Disposições-Inclusão do §3º no Art. 6º da Resolução CFC 1 554 18

16/12/2021 - Contadores-Contabilistas-Acesso e Segurança da Informação-Lei 12 527 11-Regulamentação-Alteração do Parágrafo Único do Art. 4º, 5º, 6º e o Anexo Único da Resolução CFC 1 439 13

16/12/2021 - Biólogos-Desconto no Valor da ART-Anotação de Responsabilidade Técnica-Disposições

16/12/2021 - Administradores-Primeira Inscrição no CRA-Valores-Isenção e Desconto-Disposições-Alteração da Resolução Normativa CFA 610 21

16/12/2021 - FGTS-Taxa de Administração-Remuneração a ser Paga ao Agente Operador-Exercício 2022-Aprovação-Revogações das Resoluções CCFGTS 956 20 e 992 20

16/12/2021 - Sistema FGTS Digital-Implantação e Produção-Custeio dos Serviços Necessários-Alocação de Recursos ao Ministério do Trabalho e Previdência-MTP-Exercício 2022

16/12/2021 - PGFN-FGTS-Alocação de Recursos-Exercício 2022-Despesas com Serviços de Inscrição em Dívida Ativa-Cobrança Judicial de Débitos-Aprovação

16/12/2021 - IRRF e Comprovante de Rendimentos Pagos-Disposições-Revogações das IN RFB 1 215 11, 1 405 13, 1 522 14 e 1 682 16

16/12/2021 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-Solicitação de Serviços de Consulta por Meio de Processo Digital Aberto-Autorização

16/12/2021 - IRRF-Sentença Arbitral-Rescisão de Contrato-Danos Patrimoniais-Danos Emergentes-Lucros Cessantes-Indenização-Falta de Comprovação dos Danos Emergentes-Retenção-SC COSIT Vinculada às SC COSIT 21 18 e 76 19

16/12/2021 - Aneel-Agência Nacional de Energia Elétrica-Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica-Disciplina-§ 1º-C do art.26 da Lei 9 427 96-Regulamentação

14/12/2021 - Edição Diária VOE 2021/Dez/14-eSOCIAL-NDE S-1.0 sobre Processos Trabalhistas; CPRB-Exclusão do PIS-COFINS da Base de Cálculo; Horário Especial ao Trabalhador com Filho Dependente com Deficiência; Dano Moral por Covid-19 Depende de Negligência da Empresa...;

14/12/2021 - Coronavírus-Covid-19-Dano Moral-Infecção no Ambiente de Trabalho-Não Comprovação de Negligência da Empresa e Prova de Infecção 12 21