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24/12/2021 - Edição Diária VOE 2021/Dez/24-Acordo entre Brasil e Bulgária sobre Previdência Social; Lei das Ferrovias; Punição a Empresas Por Crime de Preconceito Praticado por Funcionários; Medidas Emergenciais de Amparo à Agricultura Familiar; ...

24/12/2021 - Crime de Discriminação Praticados por Empregados ou Prestadores de Serviços-Punição de Empresas e Alto Escalão-PL 5 232 20-Aprovação 12 21

24/12/2021 - Bulgária e Brasil-Acordo-Soma do Período de Contribuição dos Dois Países para Obter Aposentadoria-Projeto de Decreto Legislativo 1 117 21-Autorização 12 21

24/12/2021 - Porte e Uso de Motosserras-Fim da Taxa de Licença-PL 3 133 20-Aprovação 12 21

24/12/2021 - Bolsa de Iniciação Científica Jr-Início do Pagamento da Bolsa 12 21

24/12/2021 - SouGOV.BR-Novos Serviços Digitais aos Servidores Públicos Federais 12 21

24/12/2021 - Leis de Abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Órgãos 12 21

24/12/2021 - Veículos que Transitem por Vias Terrestres-Limites de Pesos e Dimensões-Estabelecimento-Deliberação CONTRAN 246 21-Revogações das Resoluções CONTRAN Mencionadas

24/12/2021 - Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Fazenda-Ministério da Previdência Social e Fazenda-Portarias Interministeriais dos Extintos Ministérios-Revogações das Portarias Mencionadas-Atendimento ao Decreto 10 139 19

24/12/2021 - Químicos-CRQs-Valores para 2022-Alteração dos Dispositivos que Menciona da Resolução Normativa CFQ 297 21

24/12/2021 - IRRF-Serviços de Diagnóstico e Endoscopia-Retenção-Incidência-Alíquota Efetiva-Irrelevância-SC COSIT Vinculada às SC Cosit 06 14, 87 19 e 10 20

24/12/2021 - Simples Nacional-Cervejaria, Destilaria ou Vinícola-Bebidas Alcoólicas-Produção ou Venda no Atacado-Enquadramento no Regime-Restrições-SC COSIT Parcialmente Vinculada à SC COSIT 221 19

24/12/2021 - Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional-Gestão de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança-Simplificação-Regras Transitórias Sobre Apostilamentos nas Transformações-Alteração do Decreto 10 829 21

24/12/2021 - Coronavírus-Covid-19-Agricultura Familiar-Medidas Emergenciais de Amparo-Mitigação dos Impactos Socioeconômicos-Alteração das Leis 13 340 16 e 13 606 18

24/12/2021 - Lei das Ferrovias-Estabelecimento-Alterações no Decreto-Lei 3 365 41 e nas Leis 6 015 73, 9 074 95, 9 636 98, 10 233 01, 10 257 01, 10 636 02, 12 815 13, 12 379 11 e 13 448 17-Revogação da Lei 5 917 73

24/12/2021 - Edição Diária VOE 2021/Dez/23-Horários de Atendimento no Final de Ano das Agências do INSS; IRPF-Consulta do Lote Residual de Restituição; Produção e a Expedição da CNH; ...

24/12/2021 - Técnicos Industriais-Padronização da Logomarca, Marca D água e Papel Timbrado a ser Utilizado pelos CFT/CRT s-Definição- Manual de Identidade Visual do Sistema-Aprovação