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14/10/2022 - Jornada Especial-Trabalhador com Filho com Deficiência-Projeto de Lei 10 22

14/10/2022 - Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais-Piso Salarial Nacional e Atualização das Regras para o Exercício da Profissão-Projetos de Lei-Apresentação de Propostas 10 22

14/10/2022 - Marinheiro de Esporte e Recreio-Regulamentação da Profissão-Aprovação 10 22

14/10/2022 - Férias em Dobro-Declaração de Inconstitucionalidade de Súmula do TST-Condenação Afastada 10 22

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14/10/2022 - Aposentadoria Especial-Mecânico de Indústria Farmacêutica Exposto a Óleo Mineral e Graxas-Concessão 10 22

14/10/2022 - Condição Análoga à de Escravo-Trabalho Rural Irregular e Difícil não se Confunde com o Crime-Decisão 10 22

14/10/2022 - INSS-Nomeação, Designação, Dispensa e Exoneração de Cargos Comissionados e Funções de Confianças-Estabelecimento-Prática de Atos-Subdelega Competências-Revogação da Portaria PRES INSS 1 414 22 e o Ofício SEI Circular DIRAT/DIRAT-INSS 08 22

14/10/2022 - CNAS-Resoluções que Perderam a Eficácia e Aquelas Cujos Efeitos se Exauriram no Tempo-Revogação-Cumprimento do Decreto 10 139 19

11/10/2022 - Edição Diária VOE 2022/Out/11- Projeto Inclui Taxistas como Beneficiários do PRONAMPE; Agências do INSS Fecham dia 12.10; Residente de Medicina em Licença-Maternidade;...

11/10/2022 - Caminhoneiros-Peso Total Permitido-3.700 kg para Caminhonetes-PL 2 400 22-Aumento 10 22

11/10/2022 - PRONAMPE-Taxistas como Beneficiários-PL 2 444 22-Inclusão 10 22

11/10/2022 - Instrutor de Beach Tennis-Inscrição em Conselho de Educação Física-Não Obrigatoriedade 10 22