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26/10/2022 - Limbo Previdenciário-Danos Morais-Trabalhador que Teve Alta do INSS mas foi Considerado Inapto para o Serviço pela Empregadora-Direito à Indenização 10 22

26/10/2022 - Exposição ao Mercúrio, Chumbo, Cádmio e Xileno-Xilol-Ex-Empregados, Ex-Prestadores de Serviço, Familiares e Dependentes Diagnosticados com Doença Relacionada à Exposição-Direito à Indenização por Danos Morais 10 22

26/10/2022 - Intervalo-Recuperação Térmica-Frigorífico Condenado por Não Conceder Intervalo-Pagamento de Indenização 10 22

26/10/2022 - Novo CAGED-Mais de 278 Mil Novos Postos Formais de Trabalho-Registro 10 22

26/10/2022 - FGTS-PGFN-Parcelamento ou Pagamento com Descontos-Prorrogação até 30.12.2022 10 22

26/10/2022 - Licença-Maternidade-Salário Maternidade-Termo Inicial-Alta Hospitalar do Recém-Nascido e/ou de Sua Mãe, o que Ocorrer por Último-Período de Internação Excedido de Duas Semanas-Prorrogação do Período do Benefício-ADI 6 327 22-Julgada Procedente-Publicação

26/10/2022 - Servidores dos Ex-Territórios Federais-Enquadrados nas Carreiras-Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento-Magistério do Ensino Básico a ser Enquadrado na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-Art. 29 e Art. 34 da Lei 13 6

26/10/2022 - Defesa-Compras, Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa-Alterações na Lei 12 598 12-Conversão da MP 1 123 22

26/10/2022 - LGPD-ANPD-Transformação em Autarquia de Natureza Especial e Transformação de Cargos em Comissão-Alteração da Lei 13 709 18-Revogações dos Dispositivos Mencionados das Leis 13 709 18 e 13 853 19-Revogações dos Dispositivos das Leis Mencionadas- Conversão d

25/10/2022 - Edição Diária VOE 2022/Out/25-Sustada Resolução do CFM Sobre Prescrição da Cannabis Medicinal; Aposentadoria Compulsória aos 75 Anos para Trabalhador de Empresa Pública; Novo Sindicato deve Manter Direitos de Negociação Firmada por Antecessor; ...

25/10/2022 - CAGED-Dados de Setembro 2022-Divulgação 10 22

25/10/2022 - Aposentadoria Compulsória-Trabalhador de Empresa Pública- Idade de 75 Anos-PL 2 635 22-Estabelecimento 10 22

25/10/2022 - Danos Morais-Trabalhador Dispensado Durante Tratamento Psiquiátrico-Direito à Indenização 10 22

25/10/2022 - Danos Morais-Empresa que não Inibiu Condutas Racistas Entre Colegas de Trabalho-Pagamento de Indenização 10 22

25/10/2022 - Sindicalismo-Novo Sindicato-Manutenção dos Direitos e Deveres de Negociação Coletiva Firmada por Antecessor 10 22

25/10/2022 - Coronavírus-Covid-19-Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho-Revogação de Atos Relacionados à Covid-19-Ato 35 GCGJT 10 22

25/10/2022 - Danos Morais-Motorista que Durante Trabalho, não Dispunha de Instalações Sanitárias Nem Água Potável nos Terminais e Pontos Finais Rodoviários-Direito à Indenização 10 22