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03/01/2023 - CRPS-Aplicação das Normas de Direito Previdenciário-Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias-Disciplinamento-Revogação dos Atos que Menciona

03/01/2023 - Fonoaudiólogos-Coronavírus-Atendimentos Ambulatoriais na Vigência dos Riscos de Contágio-Atendimentos em Domicílio ou Instituição de Longa Permanência Durante a Pandemia-Disposições-Revogações das Resoluções CFFa 576 20 e 577 20

03/01/2023 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração do Anexo VII da Portaria PRES/INSS 1 494 22

03/01/2023 - Autos de Infração e Multas Trabalhistas-FGTS-RAIS-eSOCIAL-Alterações na Portaria MTP 667 21-Retificação da Portaria MTP 4 098 22

03/01/2023 - NR 35-Trabalho em Altura-Nova Redação-Escadas Fixas já Instaladas e Escadas Portáteis em Uso-Inclusão de Regras de Aplicabilidade do Anexo III-Alteração da Portaria MTP 4 218 22

03/01/2023 - NR 31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Glossário-Definição de Cabine Fechada-Inserção-Alteração na Portaria MTP 4 223 22

03/01/2023 - CTPS Digital-Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Procedimento Administrativo de Anotação da CTPS Digital-§ 3º do Art. 29 do Decreto-Lei 5 452 43-Auditor-Fiscal do Trabalho-Inspeção-Descumprimento pelo Empregador das Obrigações Previstas no Art. 29

03/01/2023 - FGTS-Contribuição Social-Fiscalização-Auto de Infração Trabalhista e Notificação de Débito-Processos Administrativos-Análise-Disposições-Alteração na IN MTP 01 21

03/01/2023 - CTPS e Registro de Empregado-Fiscalização-Procedimento Administrativo de Anotação-§ 3º do Art. 29 do Decreto-Lei 5 452 43-Auditor-Fiscal do Trabalho-Inspeção-Descumprimento pelo Empregador das Obrigações Previstas no Art. 29 do Decreto-Lei 5 452 43-Altera

03/01/2023 - Inspeção do Trabalho-Auditores-Fiscais do Trabalho-APAF-Autorização de Porte de Arma de Fogo-Forma de Atuação-Emissão de Autorização-Disposições-Inserção-Disciplinamento-Alteração da Portaria MTP 547 21

03/01/2023 - Feriados Nacionais-Pontos Facultativos-Ano 2023-Divulgação

03/01/2023 - NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações no Anexo II

03/01/2023 - NR 18-Norma Regulamentadora 18-Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção: Nova Redação-Aprovação-Alteração da Portaria SEPRT 3 733 20

03/01/2023 - MTP-Parcelamento Administrativo de Débitos-Transferências Voluntárias-Solicitação, Homologação e Execução-Regulamentação