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15/02/2023 - PIS-PASEP-COFINS-Não Cumulatividade-Bonificações de Mercadorias-Vendas-Notas Fiscais Distintas-Doação-Regime Monofásico-Alíquotas-SC COSIT Parcialmente Vinculada à SC COSIT 664 17 e 291 17

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15/02/2023 - Horas-Extras-Falta de Controle de Jornada-Direito ao Pagamento 02 23

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15/02/2023 - IR-Doações a Residentes no Exterior-Isenção 02 23

15/02/2023 - Falta Justificada-Morte de Bicho de Estimação-Ausência no Trabalho em Caso de Morte de Bicho de Estimação- PL 221 23-Permissão 02 23

15/02/2023 - CadÚnico-Reestruturação-Acordo em Previsão 02 23

15/02/2023 - Servidores MPS-Diárias e Passagens, Contratação, Afastamento do País, Nomeação, Exoneração, Designação, Dispensa, Cessão-Concessão-Âmbito do MPS-Delegação de Competências-Revogação da Portaria MTP 158 21

15/02/2023 - Técnico Industrial-Código de Ética e Disciplina-Adoção-Revogação da Resolução CFT 02 18

15/02/2023 - FCVS-Fundo de Compensação de Variações Salariais-Exercício 2023-Processos de Novação-Instrução-Ordem de Prioridade das Matrículas por Grupo de Instituições Credoras-Segunda Lista-Divulgação

15/02/2023 - Reciclagem Popular-Programa Diogo de Sant?Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores-Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis-Instituição

15/02/2023 - Logística Reversa-Resíduos Sólidos-Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa-Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura-Art. 33 da Lei 12 305 10-Instituição-Revogação do Decre

15/002/2023 - DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA NAS CIDADES INTELIGENTES, por Pedro Teixeira Pinos Greco