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18/03/2023 - Veterinários-Gripe Aviária-Vírus Influenza Aviária-Prevenção e Enfrentamento-Medida Excepcional-Disposição

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18/03/2023 - PAB-Programa Auxílio Brasil-Gestão dos Benefícios-Ingresso e Revisão Cadastral-Incisos I a IV do Caput do Art 4º da Lei 14 284 21-Portaria MC 775 22-Revogação de Dispositivos da Portaria MC 746 22

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18/03/2023 - MTE-Concessão de Diárias e Passagens, Contratações, Nomeações, Cessões, Licenças e Demais Atos de Gestão-Competências às Autoridades-Delegação-Revogação da Portaria MTE 155 23

18/03/2023 - PIS-PASEP-COFINS-Produtos Farmacêuticos-Créditos Presumidos-Importação-SC COSIT Vinculada Parcialmente às SCs COSIT 102 16, 90 17, 67 19 e 610 17

18/03/2023 - PIS-PASEP-COFINS-Não Cumulatividade-Crédito-Máquinas e Equipamentos-Depreciação-Apropriação Imediata-Locação a Terceiros-SC COSIT

18/03/2023 - PIS-PASEP-COFINS-Não Cumulatividade-Créditos-Insumos-Imposição Legal-Despesas com o Descarte de Resíduos-Controle Ambiental-SC COSIT Parcialmente Vinculada à SC COSIT 01 21

18/03/2023 - PIS-PASEP-COFINS-Não Cumulatividade-Apuração de Créditos-Insumos-Vales-Transporte-Vales-Refeição- Vales-Alimentação-Uniformes-Fornecimento a Funcionários em Decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho-SC COSIT Parcialmente Vinculada à SC COSIT 45 20

18/03/2023 - RFB-Unidades e Subunidades-Competências Regimentais-Transferência

18/03/2023 - Mulheres Vítimas de Violência Doméstica-Percentual Mínimo de Mão de Obra-Equidade no Ambiente de Trabalho-Licitações e Contratos Administrativos-Lei 14 133 21-Regulamentação

17/03/2023 - Edição Diária VOE 2023/Mar/16-Novos Leiautes da EFD-Reinf; Taxa de Juros para Consignado em Benefícios do INSS; Estabilidade da Gestante-Gravidez Anterior à Dispensa; Inclusão Idosos como Dependentes no IR 2023; Unicidade Contratual; ...