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04/04/2023 - Edição Diária VOE 2023/Abr/03-IRRF-PGD DIRF 2023-V.1.1-Ano-Calendário 2022; Contencioso Administrativo em Âmbito da RFB; eSOCIAL-Prorrogação da Entrada em Produção dos Eventos de Processo Trabalhista; Adesão ao Programa Litígio Zero; ...

04/04/2023 - Processo de Concessão de Benefício-Valor da Causa Deve Incluir o Pedido de Indenização 04 23

04/04/2023 - Benefícios-Recebimento de Má-Fé-Beneficiário do INSS-Condenação à Devolução de Valores 04 23

04/04/2023 - Piso Salarial Profissional-Descumprimento de Normas por Agentes Públicos-Caracterização como Ato de Improbidade-Projeto de Lei 04 23

04/04/2023 - Vínculo Empregatício-Cuidador de Idoso-Reconhecimento 04 23

04/04/2023 - Danos Morais Coletivos-Descumprimento de Normas de SST-Raios X-Insalubridade-Consultórios de Odontologia no Piauí-Condenação 04 2023

04/04/2023 - Programa Litígio Zero-PRLF-Adesão-Prazo Prorrogado Até 31.05.2023 04 23

04/04/2023 - eSOCIAL-Eventos-Reclamatórias Trabalhistas-Processos Trabalhistas-Justiça do Trabalho-Nova Data de Entrada em Produção a ser Divulgada 04 23

04/04/2023 - Auditores Independentes-Contadores-Contabilistas-EAPCs- Relatório Consolidado Prudencial das Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Resseguradoras Locais-Emissão de Relatório-NBC-Disposições

04/04/2023 - Benefícios-Segurados e Beneficiários INSS-Indicadores CNIS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Cadastro, Administração e Retificação de Informações-Procedimentos e Rotinas-Portaria INSS 990 22-Alteração do Livro I

04/04/2023 - Indústria de Semicondutores-Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico-Lei 11 484 07-Alterações e Revogações no Decreto 10 615 21-Retificação no Decreto 11 456 23

04/04/2023 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Alteração do Decreto 11 415 23-Republicação do Decreto 11 457 23

04/04/2023 - IRRF-PGD DIRF 2023-Versão 1.1-Ano-Calendário 2022, Situação Normal-Ano-Calendário 2023-Situação Especial-Aprovação

04/04/2023 - RFB-Grupo de Estudos-Compensação de Eventuais Horas Não Trabalhadas e Metas Não Realizadas-Análise de Condições-Instituição-Portaria RFB 281 22-Alterações na Portaria RFB 290 23

04/04/2023 - RFB-Contencioso Administrativo-Funcionamento-Disposições-Revogações das Portarias RFB Mencionadas

04/04/2023 - Agenda Tributária Abril 2023-Divulgação

02/04/2023 - Edição Diária VOE 2023/Mar/31-DCTF e DCTFWeb-Processos Trabalhistas-Prazo; Análise de Regras do Trabalho por Aplicativos; Telenfermagem-Alterações; Piso Salarial de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais-PL; ...