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04/07/2023 - Aposentadoria Especial-PPP-EPI-Uso-Reconhecimento de Especialidade do TRABALHO-Fixação de Teses no TRU do TRF4 07 23

04/07/2023 - Benefícios-13º Salário 2023-Abono Anual-Benefícios Acima do Salário-Mínimo-Pagamento da 2ª Parcela 07 23

04/07/2023 - Motoristas-Exame Toxicológico Periódico de que trata o § 2º do Art. 148-A do CTB-Condutores das Categorias C, D e E-Prazo até 28.12.2023-Retificação na Deliberação CONTRAN 268 23

04/07/2023 - DCTFWeb-Reclamatórias Trabalhistas-Processos Trabalhistas-Decisões Condenatórias ou Homologatórias Proferidas pela Justiça do Trabalho-Obrigatoriedade da Declaração-Competência Outubro/2023-Alteração da IN RFB 2 005 21

04/07/2023 - Inflação para o Ano de 2026-Meta-Intervalo de Tolerância-Fixação

04/07/2023 - PERSE-Redução de Alíquota a Zero-Incompatibilidade com a Opção pelo Simples Nacional-SC DISIT Vinculada à SC 67 23