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15/09/2023 - Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica-Pacto Nacional-Instituição-MP 1 180 23-Prazo de Vigência Encerrado

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15/09/2023 - Desenhos Industriais-Manual de Desenhos Industriais-Segunda Edição-Instituição

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15/09/2023 - Radioproteção e Segurança Radiológica-Norma CNEN NN 6.14-Radioproteção e Segurança Radiológica na Obtenção de Imagens Humanas-Segurança Pública-Aprovação

15/09/2023 - SINAJUVE-Sistema Nacional de Juventude-Disposições-Alterações do Decreto 9 306 18

15/09/2023 - Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal-Alteração do Decreto 10 819 21

15/09/2023 - Sistema Brasileiro de Inteligência-Organização e Funcionamento-Disposições

15/09/2023 - Palestina e Brasil-Acordo de Cooperação Técnica-Promulgação

14/09/2023 - Edição Diária VOE 2023/Set/13-EFD-REINF-NT 03 23 e Esquema XSD R-4010 Republicados; Contribuição Assistencial a Trabalhadores Não Sindicalizados; Criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas-ADO; Publicidade e Propaganda Médicas; ...

14/09/2023 - Professores-Insatisfação no Trabalho-Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis 09 23

14/09/2023 - Designer de Interiores-Regulação da Profissão 09 23

14/09/2023 - Trânsito-Agentes de Trânsito-Lei Geral dos Agentes de Trânsito-Instituição 09 23