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26/09/2023 - Benefícios de Prestação Continuada-Previdenciária- Assistencial-Beneficiários com Domicílio em Municípios do Estado do RS-Antecipação do Pagamento

26/09/2023 - PERSE-Simples Nacional-Benefício Fiscal-Redução de Alíquotas a Zero-Não Aplicabilidade; CNAE Secundário-Possibilidade de Aplicação-SC COSIT Parcialmente Vinculada às SCs COSIT 52 23, 67 23, 141 13 e 175 23

25/09/2023 - Edição Diária VOE 2023/Set/22-Divulgado FAP 2023 com vigência para 2024; Registro SESMT no Gov.br; Desenrola Brasil-Operacionalização; Exames Complementares Assinadas por Fisioterapeutas; ...

25/09/2023 - IRPF 2023-Quinto Lote de Restituição-Consulta-Abertura 09 23

25/09/2023 - Danos Morais-Uso de Tatuagem-Candidata a Emprego Aprovada e, Posteriormente, Recusada por ter Tatuagem-Direito à Indenização 09 23