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25/10/2023 - Edição Diária VOE 2023/Out/24-Telenutrição; eSOCIAL e DCTFWeb para Processos Trabalhistas; Compensações e Transferências de Recursos-FPM-FPE-União-Estados-Municípios-FUNDEB-ICMS-Revogação de Dispositivos do CTN e das LC 87 86 (Lei Kandir) e 192 22; ...

25/10/2023 - Compensações e Transferências de Recursos-FPM-FPE-União-Estados-Municípios-FUNDEB-ICMS-Revogação de Dispositivos do CTN e das Leis Complementares 87 86 (Lei Kandir) e 192 22

25/10/2023 - eSOCIAL e DCTFWeb-Processos e Reclamatórias Trabalhistas a Partir da Competência 10 23-Informações 10 23

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25/10/2023 - EDF Contribuições-MAED-Atraso na Entrega-Contribuintes do Municípios do Estado do RS-Cancelamento de Multa 10 23

25/10/2023 - Nutricionistas-Telenutrição-Regulamentação e Definição

25/10/2023 - MTE-Gerências Regionais do Trabalho e Agências Regionais do Trabalho-Extinção de Agências Regionais do Trabalho-Estrutura Organizacional-Localizações-Disposições Alteração da Portaria MTP 3 959 22

25/10/2023 - FGTS-Suspensão da Exigibilidade dos Recolhimentos-Estado de Calamidade Pública-Empregadores Situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul-Autorização

25/10/2023 - Perícia Conectada-INSS-Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada-Instituição-Retificação

25/10/2023 - Perícia Conectada-INSS-Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada-Instituição-Republicação

25/10/2023 - PERSE-CADASTUR-Requisitos-Redução de Alíquotas a Zero-Atividade Econômica Prevista no Anexo I da Portaria ME 7 163 21 e Anexos II da Portaria ME 7 163 21-Possibilidade de Fruição do Benefício Fiscal-SCs DISIT Vinculadas às SCs COSIT 51 23, 215 23 e 225 23

24/10/2023 - IRPF-Lote Residual-Restituição-Outubro 2023-Consulta-Abertura 10 23

24/10/2023 - Segurança Química em Laboratórios-Jovens Pesquisadores-Necessidade de Capacitação 10 23

24/10/2023 - Terras Indígenas-Reconhecimento, Demarcação, Uso, Gestão e Vetos-Alterações nas Leis 11 460 07, 4 132 62, 6 001 73